
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu nesta segunda-feira, 13, liminar favorável à deputada Débora Almeida (PSD) e suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 3694/2026 sob o rito especial adotado pela Presidência da Assembleia Legislativa. A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.
O PLO 3694/2026, enviado pela governadora Raquel Lyra em dezembro, altera o percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual de 2026. A proposta do Executivo busca preservar o patamar de 20% para remanejamento, após a oposição reduzir o índice a 0% na LOA aprovada. Continue lendo
















