Economia Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

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O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•        Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•        Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•        Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•        Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•        Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•        Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

 

Acidente entre ambulância e ônibus da banda Moleca 100 Vergonha deixa um morto na BR-316, no Piauí

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O condutor de uma ambulância, Francisco Filho Pereira, de 44 anos, morreu após um grave acidente na madrugada deste domingo (30), na BR-316, em Elesbão Veloso. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao perder o controle do veículo, o homem colidiu frontalmente com um ônibus da banda de forró Moleca 100 Vergonha.

Conforme a PRF, o acidente aconteceu por volta das 4h40, no km 144 da rodovia. Investigações preliminares apontam que Francisco Filho Pereira invadiu a faixa contrária e colidiu contra o ônibus. A suspeita é de que o motorista da ambulância tenha dormido ao volante. Ele prestava serviço para a Unidade Mista de Itainópolis, município no Sul do Piauí.

O condutor da ambulância não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já o motorista do ônibus teve ferimentos graves em uma das pernas e ficou preso às ferragens do veículo. Os passageiros do ônibus, integrantes da banda Moleca 100 Vergonha, saíram ilesos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros do Piauí, o Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Civil foram acionados para auxiliar na ocorrência.

Fonte:G1

 

PRF flagra carne sem refrigeração com suspeita de ser destinada à merenda escolar

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Mais de 800kg de frango foram apreendidos durante fiscalização em Salgueiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta sexta (28), cerca de 840 kg de frango que estavam sendo transportados em um veículo Fiat/Strada – sem qualquer refrigeração – pela BR-116 em Salgueiro. De acordo com o motorista, os alimentos seriam entregues em escolas do município para a produção da merenda escolar.

Acondicionada na carroceria do veículo, os produtos estavam sendo transportados de Brejo Santo, no Ceará, até Salgueiro, em Pernambuco. No percurso de mais de 70 quilômetros os produtos seguiam sem qualquer tipo de resfriamento, o que é fundamental para preservar a qualidade dos alimentos. O homem disse aos policiais que parte da carga comprada – um total de 2.933 kg de frango – havia sido entregue no dia anterior, em caminhão frigorífico da empresa fornecedora.

Ainda segundo o motorista, como restavam apenas 840 kg de mercadoria a ser entregue nas escolas, ele optou por fazer o transporte em veículo menor. Há cada 15 dias o homem disse fazer a mesma viagem para a entrega de alimentos secos e frios para algumas unidades de educação de Salgueiro.

A conduta se enquadra no crime contra a relação de consumo e acarretou a inutilização dos produtos que pela falta de refrigeração tornaram-se impróprios para o consumo. A Vigilância Sanitária foi acionada e toda a carga encaminhada para a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), de onde seguiu até o aterro sanitário para descarte.

No veículo, os agentes ainda encontraram irregulares como má conservação dos pneus e falta de retrovisor.

O que dizem os citados:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Salgueiro vem a público esclarecer que, em relação à denúncia de apreensão de carne sem refrigeração com suspeita de ser destinada à merenda escolar, o veículo em questão não pertence à prefeitura, mas sim a uma empresa que venceu uma licitação e fornece alimentos para a rede municipal de ensino.

Esclarecemos que a responsabilidade pelas contravenções ocorridas durante o transporte dos alimentos é exclusivamente da empresa fornecedora, conforme previsto no contrato firmado entre a empresa e a prefeitura. Caso a carne estragada tivesse chegado ao depósito da merenda, a mesma seria verificada pelos servidores da prefeitura, que seguem rigorosamente as recomendações para o recebimento dos produtos fornecidos por terceiros. Caso estivesse imprópria para consumo, a carne seria recusada.

A prefeitura informa que notificará a empresa responsável e tomará todas as medidas cabíveis e legais para que sejam cumpridas as obrigações previstas no contrato, garantindo assim a segurança e a qualidade dos alimentos fornecidos para a merenda escolar.

Reiteramos o nosso compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão pública, e reafirmamos o nosso empenho em garantir qualidade na educação e na alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino de Salgueiro.

APAC prevê chuvas isoladas em algumas regiões de PE neste ferido

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De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) a previsão do tempo para este fim de semana é de chuva fraca a moderada em algumas regiões de Pernambuco.

No sábado durante o dia as chuvas poderão ocorrer de forma isolada com intensidade fraca a moderada na Região Metropolitana e matas do Norte e Sul. A noite poderão ocorrer chuvas moderadas e se estenderem até a madrugada de manhã do domingo, horários em que as chuvas podem ser mais fortes. A partir da tarde do domingo podem haver uma diminuição das chuvas nessas regiões.

No Agreste podem ocorrer chuvas com intensidade fraca a moderada na tarde e na noite do sábado. Para o domingo a previsão é de chuva moderada no período da tarde e da noite, devido ao deslocamento do sistema que causará a chuva no litoral para o interior do estado.

A meteorologista da APAC Zilurdes Lopes comenta como será a previsão para o feriado, Dia do Trabalhador, na Região Metropolitana, Mata Norte e Sul e demais regiões do estado. “Grande parte do dia ficará sem chuva, apenas na primeiras horas da manhã e noite é que tem previsão de chuva com a intensidade fraca e isolar. A chuva continua na região do Agreste com a intensidade fraca a moderada, mas deve ocorrer mais no Agreste Meridional. Para a região do Sertão a chuva ocorrerá de forma isolada e com a intensidade fraca moderada, principalmente no período da tarde e noite no Sertão de Pernambuco.

Municípios dizem não ter dinheiro para pagar o piso da enfermagem

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Quase nenhum dos 184 municípios pernambucanos terá condições de pagar o piso da enfermagem, aprovado na quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. A informação é da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). “Reconhecemos a importância de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Se não fossem eles, enfrentar a pandemia de covid-19 teria sido muito mais difícil. Mas nossa preocupação é grande. De onde vamos tirar o dinheiro?”, questiona.

O projeto aprovado fixa em R$ 4.750, o salário dos enfermeiros; R$ 3.325; o dos técnicos e R$ 2.375, auxiliares e parteiras. E autoriza um crédito suplementar de R$ 7,3 bilhões para ajudar os Estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê o colapso da rede de saúde. As estimativas da entidade são de um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida. Só para os municípios. Registra também estranhamento por ser o valor destinado às prefeituras menor que o dos Estados, quando existem mais enfermeiros nas cidades.

São 570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país; seguidos pelos Estados e pelo DF (20%). “A divisão dos recursos privilegia repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões)”, aponta. Em Pernambuco, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, havia em março 134 mil profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros. “Não é falta de vontade nem de interesse. A verba é insuficiente. Nossas necessidades aumentam, mas os recursos, não”, lamenta Márcia Conrado.  A sugestão das entidades é que o Congresso aprove a PEC adicionando 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vaga para o TCE e autonomia da Alepe

Deputados mostraram ser bons de fazer pressão. Dos 49, 29 se reuniram em Canhotinho, base eleitoral do presidente da Alepe, Álvaro Porto. Três dos cinco candidatos à vaga do TCE bateram o ponto: Joaquim Lira, Kaio Maniçoba e Rodrigo Novaes. Débora Almeida e Francismar Pontes levaram falta. O advogado Eduardo Porto, nome garantido para outra vaga no tribunal – a do pai, o conselheiro Carlos Porto – também marcou presença.

CURRÍCULO Priscila Krause prestigiou a entrega do Título de Cidadão do Recife ao jornalista Elielson Lima e brincou com os ex-vereadores Daniel Coelho, Romero Albuquerque e Sílvio Costa Filho. “Melhores de voto, eles foram para a Assembleia antes de mim.” O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, retrucou: “Você foi mais inteligente. Esperou um pouco e elegeu-se vice-governadora.”

FORRÓ O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro entregou, ontem, o primeiro convite para o São João. E ele foi para a governadora Raquel Lyra.  A festa na zona rural da Capital do Agreste começa hoje

ESCALA  Uma horinha conversando miolo de pote. Foi essa a tônica do encontro entre Waldemar Borges (PSB) e o presidente Lula, no Recife na noite da última quarta, voltando de Portugal. “Nada sobre CPI. Estava leve, descontraído e gostou da viagem”, atestou o deputado.

 

Termina sábado (29) prazo para gestor prestar contas ao programa do transporte escolar (PNATE)

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Termina neste sábado,  29 de abril, o prazo para gestores estaduais, distritais e municipais encaminharem ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Para continuarem tendo acesso aos recursos, os gestores precisam comprovar que seguiram as normas do Programa e fizeram a execução correta dos valores recebidos no ano passado. As informações devem ser enviadas através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC).

De acordo com a advogada e doutora em Direito Lygia Copi a adesão dos estados e municípios ao PNATE com a respectiva prestação de contas é importante porque o Programa tem o objetivo de evitar a evasão escolar. “A medida assegura que crianças e adolescentes que residem na área rural continuem frequentando a escola”, detalhou.

Lygia Copi explicou que o PNATE se realiza através do repasse de valores para custear a manutenção de veículos e, também, para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, nas redes estadual e municipal. “Trata-se de uma medida muito importante”, observou.

Como funciona

Depois da apresentação da prestação de contas através do SiGPC, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACs-Fundeb) vão analisar as informações e emitir parecer, aprovando ou não a execução do PNATE em 2022, em cada localidade. Os Conselhos têm até dia 13 de junho para encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos.

Fonte: Brasil 61

 

Servidores de cidade da PB usam ambulância para compras no ASSAI Serra

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A história, trazida pelo Internauta Repórter Gutemberg Lacerda, seria cômica, se não fosse tão trágica e revoltante.

“Indo hoje para o mercado ASSSAI de Serra Talhada, nos deparamos com essa cena inusitada. O que estaria fazendo uma ambulância da cidade de Santana de Mangueira, Paraíba, em um supermercado?”

Não havia ninguém precisando de atendimento no local. “Pelo que percebemos aquele que seria um instrumento de salvar vidas, socorrer doentes e acidentados, estava sendo utilizado de forma indevida, desviada de sua natureza e função para levar as compras de alguém”. Uma mulher e um homem são flagrados colocando as compras no lugar onde costumam seguir pacientes.

“Foi para essa finalidade que o estado usou nossos impostos? Alguma coisa não está certa. A corrupção não começa em Brasília, ela começa em nosso lar, no nosso costume de tudo levar para o pessoal, de mudar a essência das coisas. Pare um pouco e pense: será que alguém deste município da ambulância, esteve precisando de atendimento, de socorro?” – questiona o Internauta. O flagrante foi às 14h50.

Santana de Mangueira é um município com cerca de 6 mil habitantes, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o Google Maps, está a cerca de 80 quilômetros de Serra Talhada, com um trajeto que dura em média uma hora e meia.

O blog manteve contato com o prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio, do Avante, mas até agora não obteve resposta. Tão logo se manifeste, o post será atualizado.

 

Fonte: Nill Junior

 

 

Pernambuco tem saldo positivo de 2.411 vagas formais de trabalho no primeiro trimestre

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No Brasil, total de vagas formais ativas chega a 42,97 milhões, o maior já registrado na série histórica que tem início em 2002. Saldo de março é o dobro do verificado no mesmo mês do ano passado

Informações sobre o mercado de trabalho divulgadas nesta quinta-feira (27/4) pelo Novo Caged mostram saldo positivo no balanço sobre demissões e contratações em 21 Estados e no Distrito Federal, em março. Em todo o país, foram 195.171 novos postos de trabalho.

O Estado de Pernambuco teve saldo negativo em março, mas, no acumulado de janeiro a março, tem um saldo positivo de 2.411 vagas. Foram 141.461 contratações e 139.050 demissões. O estoque de empregos formais no Estado é de 1,37 milhão.

No Brasil, esse total chegou a 42,97 milhões de vagas formais ativas, o maior já registrado na série histórica que tem início em janeiro de 2002. Os empregos criados em março de 2023 representam quase o dobro de postos gerados em março de 2022, mês que fechou com saldo positivo de 98.786 no país. No acumulado do ano, entre janeiro e março, o saldo ficou positivo em 526.173 postos formais.

REGIÕES – A Região Sudeste foi a que mais se destacou na geração de empregos formais em março. Somados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram um saldo de 113.374 novos postos, com todos os quatro estados tendo registrado saldo positivo no terceiro mês deste ano.

Em seguida, aparece a Região Sul, com 37.441 novos postos. A Região Centro-Oeste foi a terceira que mais gerou empregos formais: 22.435 vagas. A Região Nordeste teve saldo positivo de 14.115 e a Região Norte, de 10.077 postos criados no terceiro mês de 2023.

UF – Entre as Unidades Federativas, São Paulo lidera o ranking das que mais geraram empregos formais em março, com 50.768 novos postos. O estado é seguido por dois representantes do Sudeste: Minas Gerais, com 38.730, e o Rio de Janeiro na sequência, com 19.427.

A Bahia é o representante da Região Nordeste com maior destaque, com saldo positivo de 9.324 postos. Na Região Norte, o Pará foi o estado que mais abriu vagas, com 4.033. O Paraná, com 13.387 empregos criados, lidera na Região Sul e Goiás ocupa esta posição na Região Centro-Oeste, com 13.667 novas vagas.

POPULACIONAIS – No recorte populacional, o saldo ficou positivo em 111.105 postos ocupados por homens e 84.066 preenchidos por mulheres. O Novo Caged registrou ainda um saldo positivo de 570 vagas ocupadas por pessoas com deficiência. Já no critério de raça/cor, o saldo foi positivo para pardos (50.366), brancos (10.393) e pretos (10.376), mas registrou números negativos para indígenas (-2.360) e amarelos (-94).

No saldo por faixa etária, o maior número de vagas em março foi ocupado por pessoas entre 18 e 24 anos, que preencheram 124.095 postos. Na sequência aparecem as vagas ocupadas por trabalhadores até 17 anos (31.629), seguidas por pessoas entre 25 e 29 anos (16.298) e por aquelas com mais de 30 anos (23.149).

O Novo Caged também trouxe informações sobre faixas salariais. A maior parte das vagas ocupadas em março, 148.222, foram preenchidas em cargos entre 1 e 1,5 salários mínimos. Na sequência aparecem aqueles com remuneração de um salário mínimo (44.282), seguido por 1,5 a 2 salários mínimos (14.935).

No que diz respeito ao grau de instrução, a maior parte das vagas foi preenchida por brasileiros com ensino médio completo: 160.310, com outras 17.393 ocupadas por pessoas com ensino médio incompleto. As vagas com preenchidas por profissionais com curso superior somaram 14.290.

SETORES – O setor de Serviços foi o grande destaque de março, responsável por 122.323 postos, ou 62,6% dos 195.323 empregos formais criados no mês. A Administração Pública (defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais) obteve o maior saldo (+44.913), especialmente na educação (+22.334) e saúde humana e serviços sociais (+14.214).

O setor de Construção Civil foi o segundo maior gerador de postos de trabalho no mês, com saldo de 33.641 postos formais. O destaque ficou para Obras de Infraestrutura, com saldo de 14.279 postos de trabalho.

Em seguida veio a Indústria, com saldo positivo de 20.984 postos, com a Fabricação de produtos alimentícios (4.698) como maior empregador. O Comércio, com saldo de 18.555, ficou em quarto, com destaque para o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercados (+7.036). A Agropecuária foi o único setor sem resultado positivo em março: 332 postos perdidos de saldo.

DADOS – O Novo Caged é responsável pelas estatísticas do emprego formal no país por meio de informações captadas dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web.

 

TCE derruba licitações irregulares que custariam quase R$ 150 milhões em 11 prefeituras do Ceará

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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) derrubou licitações irregulares abertas por 11 municípios do Estado que custariam R$ 146,3 milhões, no segundo semestre do ano passado. Os contratos foram suspensos antes das empresas serem contratadas, evitando que as verbas das prefeituras fossem gastas.

O trabalho preventivo foi iniciado após o TCE identificar infrações em contratos de R$ 83 milhões para execução de obras em sete prefeituras cearenses, firmados por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), no ano passado. Entre os achados verificadas à época, há indícios de superfaturamento, pagamento por serviços não executados, falta de teto de gastos e empresas atuando sem vínculo empregatícios com funcionários.

Para evitar que o dinheiro público pudesse ser mal utilizado, o Tribunal analisou licitações abertas, e ainda não concluídas, pelo SRP.  Depois disso, foram revogados editais milionários para execução de obras nas seguintes cidades:

  • Paraipaba (R$ 22 milhões)
  • Pacajus (R$ 16 milhões)
  • Horizonte (R$ 17,6 milhões e R$ 5,4 milhões)
  • Beberibe (R$ 3 milhões)
  • Quiterianópolis (R$ 5,5 milhões)
  • Irauçuba (R$ 15 milhões e R$ 13,9 milhões)
  • Amontada (R$ 12,5 milhões)
  • Baturité (R$ 12 milhões)
  • Quixadá (R$ 10 milhões)
  • Acaraú (R$ 3,4 milhões)
  • Russas (R$ 10 milhões)

Alguns dos municípios tiveram mais de um processo licitatório suspenso a pedido da Corte — como Horizonte e Irauçuba. Os editais buscavam a realização de obras de drenagem, passagem molhada e reformas e ampliações de órgãos públicos, por exemplo. Juntos, os certames das cidades totalizam R$ 146,3 milhões.

Confira a matéria completa no Diário do Nordeste.

 

Trecho triplicado da BR-232 é totalmente finalizado

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Fotos: Divulgação/DER.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, informa que o motorista que for viajar neste feriado prolongado por conta do Dia do Trabalhador, comemorado na próxima segunda-feira  (1º  de maio), já vai encontrar o trecho triplicado da BR-232 totalmente finalizado e liberado nos dois sentidos. Diferentemente dos últimos feriados, onde ainda havia pequenos trechos  interditados, desta vez as seis faixas da rodovia estarão livres definitivamente após conclusão de toda a concretagem em  6,8 quilômetros. Com isso, quem circula pela via vai contar com maior mobilidade, fluidez e segurança.

No feriado de  Tiradentes, no dia 21 de abril,  os motoristas já puderam perceber mudanças significativas no tráfego nos sentidos interior e capital, onde não foi registrado qualquer tipo de retenção na via. A triplicação beneficia mais de 4 milhões de usuários, diminuindo o tempo de viagem em 60%. A BR-232 tem um tráfego diário de 70 mil veículos e o trecho que vem sendo requalificado vai do final da Avenida Abdias de Carvalho até as proximidades da entrada da BR-408. Com o asfalto 100% concluído, a obra continua agora voltada para um novo sistema de drenagem, paisagismo, ciclovia e passarelas.

LOMBADAS – Para garantir mais fluidez no trânsito das principais rodovias pernambucanas, o DER irá desligar 12 redutores e controladores eletrônicos de velocidade. Os equipamentos serão desativados a partir do meio-dia desta sexta-feira (28) e religados às 5h da próxima terça-feira (2).

Lombadas eletrônicas que serão desligadas no feriadão

  • Rodovia PE 60, KM 0,1, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 2,5, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 2,5, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 8,42, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 8,43, Cabo de Santo Agostinho
  • Rodovia PE 60, KM 16,63, Ipojuca
  • Rodovia PE 60, KM 42,50, Sirinhaém
  • Rodovia PE 60, KM 43,00, Sirinhaém
  • Rodovia PE 35, KM 7,30, Itapissuma
  • Rodovia PE 35, KM 7,90, Itapissuma
  • Rodovia BR 232, KM 24,70, Moreno
  • Rodovia BR 232, KM 10,80, Curado.

Ex-prefeito Alexandre Arraes diz que atual prefeito quer ofuscar escândalo da operação NOBREARK

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Após notícia sobre a votação das suas contas na Câmara  de Araripina, onde a maioria dos vereadores da situação, votaram pela rejeição, o ex prefeito Alexandre Arraes, se pronunciou em entrevista ao Programa Tribuna Livre 1ª Edição da Rádio Grande Serra FM 90,9 onde afirmou que os mesmos estavam seguindo orientações do atual prefeito Raimundo Pimentel. De acordo com Alexandre, o atual prefeito tenta de tirar o foco da ação da PF que ocorreu a poucos dias na Secretaria de Educação, para investigação do superfaturamento na compra de notbooks.

Leia a nota enviada pelo ex prefeito Alexandre Arraes:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Mais uma vez o prefeito de Araripina tenta ofuscar o grande escândalo da operação NOBREARK, onde ficou constatado um desvio 1,5 milhões de reais da educação no município. O mesmo disse que não era nada, porém, existem 05 mandatos de prisão expedido pela polícia federal, sendo desses 03 pessoas de Araripina ligadas a secretaria de educação. Como não é nada? Com relação as minhas contas, fiz a defesa plenamente justificável, porém temos uma câmara de vereadores completamente refém do prefeito, onde dos 15 vereadores 11 são vereadores ligados à atual gestão, só balançam a cabeça para o executivo, sem nenhuma condição de efetuar julgamento imparcial. Em Araripna os escândalos se multiplicam, 5,5 milhões em estradas em 2022 se ter feito nenhuma, terreno vendido para o grupo empresarial atacarejo por 6,5 milhões e reformado pela prefeitura sem licitação, e por aí vai. Nesse momento nada disso me preocupa pois tenho minha consciência tranquila do que fiz.

Alexandre Arraes

 

Fonte: Blog da Grande

 

Tragédia em Mariana: 4 famílias recebem chaves de casas reconstruídas

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Passados quase sete anos e meio da tragédia em Mariana (MG), quatro famílias receberam as chaves de suas casas reconstruídas. Elas deverão ser, nos próximos dias, os primeiros moradores vivendo na nova comunidade de Bento Rodrigues, anunciou André de Freitas, presidente da Fundação Renova, entidade que administra o processo de reparação dos danos causados em decorrência do rompimento da barragem da mineradora Samarco.

“Nesta semana, começamos o processo de entrega de chaves. É um marco para a reparação”, disse nessa quinta-feira (27), durante webinário de apresentação do relatório final do Painel do Rio Doce, uma consultoria administrado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e formada por especialistas nacionais e internacionais. Contando com recursos doados pela Fundação Renova, eles realizaram estudos e elaboraram recomendações para o processo de reparação..

O rompimento da barragem ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce. Em Mariana, dois distritos foram arrasados: Bento Rodrigues e Paracatu. Um acordo para reparação dos danos foi firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. A partir dele, foi criada a Fundação Renova, responsável por gerir as medidas previstas, entre elas a reconstrução e o reassentamento das comunidades.

A demora na entrega das obras é um dos assuntos relacionados com a reparação que levaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer às esferas judiciais: está sendo cobrada da Samarco uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para a entrega do reassentamento. Crítico da atuação da Fundação Renova, o MPMG também já pediu a extinção da entidade por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Conforme mostrou  a Agência Brasil em novembro do ano passado, o novo distrito de Bento Rodrigues pouco lembra a comunidade que foi arrasada pela lama. Na plataforma Google Street View ainda é possível passear virtualmente pelas ruas existentes antes da tragédia: notam-se casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde.

Já o distrito que está tomando forma conta com imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas, que dão ares de um condomínio urbano e se distanciam da paisagem de uma comunidade rural. “Não se garantiu a preservação do modo de vida das famílias. Era uma comunidade rural e agora eles não terão nem água bruta para plantar suas hortas e para criar pequenos animais. Irão viver em um loteamento urbano. Como é que o pessoal vai se reativar economicamente?”, questiona Rodrigo Pires Vieira, coordenador da Cáritas em Mariana, entidade que presta assessoria técnica aos atingidos.

Bento Rodrigues e Paracatu estão sendo reconstruídos em locais escolhidos por meio de votação dos próprios moradores. Coube à Fundação Renova adquirir os terrenos. No caso de Bento Rodrigues, o cronograma original das obras previa a entrega das casas em 2018. Mas foi somente em 2018 que a Fundação Renova aprovou o projeto urbanístico junto aos atingidos, e os trabalhos tiveram início. Dessa forma, as estimativas mudaram algumas vezes até que a entidade parou de divulgar datas e o MPMG decidiu judicializar a questão.

De acordo com a Fundação Renova, 189 famílias devem ser reassentadas em Bento Rodrigues. Até o momento, 119 residências foram concluídas. Há casos judicializados, por falta de entendimento entre os atingidos e a Fundação Renova. Em Paracatu, 72 famílias e 46 residências estão prontas.

A Fundação Renova sustenta que o caráter participativo e o desenvolvimento de projetos customizados tornam o processo mais lento. Também aponta que a pandemia de covid-19 causou desaceleração dos trabalhos. “É muito tempo. São mais de sete anos. Fazendo uma autocrítica, a Fundação Renova, em alguns momentos, poderia ter feito melhor. Mas também devemos reconhecer que o processo foi desenhado de maneira que privilegiou outras questões e não a temporal”, disse André de Freiras.

A Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues e a Cáritas avaliam que o processo participativo não justifica os atrasos e afirmam que ela é limitada, existindo diversas fases do projeto definidas exclusivamente pela Fundação Renova. “O primeiro prazo era 2018, o segundo, 2019, e nós já estamos em 2023. E agora que está entregando quatro chaves. Temos nesse processo muitas violações de direitos”, diz Rodrigo.

Mudança

Os atingidos fizeram em 2016 um pacto coletivo para que todos se mudassem juntos, apenas quando as obras estiverem 100% concluídas. No entanto, Mônica dos Santos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, critica a inexistência de uma previsão sólida para a entrega de todas as casas e considera que a Fundação Renova criou uma situação onde não é mais possível a manutenção do acordo.

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A propaganda que ela faz é gigantesca. E o tempo que a gente está nessa espera é angustiante. Eu fico muito feliz pelas famílias que receberam a chave. E, ao mesmo tempo, é um momento de tristeza pelas pessoas que não puderam se mudar. Nesses quase oito anos, 52 pessoas da comunidade faleceram. E a gente fica com esse medo. Quem será o próximo? Será que eu vou conseguir ver a conclusão da minha casa? Será que eu vou ter o gostinho de mudar para minha casa? Então é muito complicado hoje falar em esperar para que todos se mudem”, diz ela.

No fim do ano passado, a Fundação Renova anunciou que estaria pronta para realizar a mudança dos primeiros moradores em janeiro deste ano. Segundo a entidade, os equipamentos públicos já estavam concluídos. A última estrutura finalizada foi a Estação de Tratamento de Esgoto. Até o início das aulas na escola, já havia previsão: fevereiro de 2023. A entrega das primeiras chaves apenas em abril é, para Mônica dos Santos, mais um capítulo da lentidão dos trabalhos. Ela conta que se sente retaliada por criticar a atuação da entidade.

“Essas primeiras famílias vão se mudar para um canteiro de obras. Porque a Fundação Renova não tem a mesma tratativa com todos, não dá isonomia no tratamento. Até a presente data, a minha família não tem o projeto sequer finalizado. Não é porque eu não quis terminar. E não há previsão. Ninguém sabe quando a Fundação Renova vai se sentar com as famílias que ainda não têm projeto ou terreno”.

 

Operação Dia do Trabalhador 2023 marca o início da Campanha Maio Amarelo

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A Polícia Rodoviária Federal seu início, às 00h00 dessa sexta-feira (28), à Operação Dia do Trabalhador 2023. A ação nacional, com término previsto para às 23h59 da segunda-feira (01), terá como tema principal a conscientização dos motoristas e usuários de vias públicas. A operação servirá ainda como pontapé inicial para a Campanha do Maio Amarelo.

A opção pela “conscientização” deve-se ao fato de que 77% dos acidentes ocorridos nos primeiros três meses de 2023 tiveram como causa escolhas erradas por parte dos motoristas. De acordo com os dados apresentados pela Diretoria de Operações da PRF, são exemplos desse tipo de conduta evitável: ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível, ingestão de álcool, falta de atenção e desobediência às leis de trânsito. A operação desse feriado prevê reforço de policiamento e fiscalização no sentido de coibir tais comportamentos. A expectativa da PRF é de que uma abordagem baseada na educação e na conscientização dos usuários de vias públicas, aliada à fiscalização rigorosa, possa alcançar resultados mais consistentes na redução de mortos e feridos no trânsito.

Campanha Maio Amarelo

O lançamento da Operação Dia do Trabalhador 2023 servirá ainda como início oficial da Campanha Maio Amarelo, da PRF. O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011 a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, o mês de maio se tornou calendário de referência para a intensificação de ações em diversos países, visando a redução da violência no trânsito. Como curiosidade, a cor amarela foi escolhida por representar o sinal de “atenção” na sinalização das vias, mais especificamente nos semáforos.

Resolução do CONTRAN estabelece que as campanhas educativas de trânsito em 2023, a serem veiculadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), contenham a mensagem “No trânsito, escolha a vida”. Para o Maio Amarelo deste ano, a Polícia Rodoviária Federal foi além e acrescentou o tema “Nossas escolhas salvam vidas”, reforçando a necessidade de conscientização e a convicção de que a maior parte dos acidentes pode ser evitada. Entre as ações programadas para a campanha deste ano, destacam-se as iniciativas de educação para o trânsito, como o cinema rodoviário e ciclos de palestras em escolas e empresas, além de ações publicitárias diversas.

Para o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, “na maior parte dos acidentes, vidas são perdidas e pessoas se ferem em razão de um somatório de decisões equivocadas, seja por imprudência ou mesmo por inexperiência”. Ainda para o diretor, o trabalho de conscientização e educação é um dos pilares para a preservação de vidas.