Blog do Vinícius Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13).

No caso de Salgueiro, o processo nº 25101863-5 teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal e tratava de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre). A entidade questionava o Pregão Eletrônico nº 081/2025, destinado à gestão administrativa de estágios, sob a alegação de que o edital impunha exigências consideradas ilegais e restritivas, como a obrigatoriedade de manter estrutura física ou funcionário alocado de forma permanente no município. Continue lendo

Redução expressiva dos crimes patrimoniais e queda nas mortes violentas marcam o balanço da segurança pública em Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) consolidou, em 2025, um conjunto de resultados operacionais positivos das forças de segurança pública, fruto da execução integrada das diretrizes do programa Juntos pela Segurança. A estratégia, baseada em uma atuação coordenada entre as operativas, refletiu em avanços consistentes nos principais índices criminais do Estado ao longo do último ano. Continue lendo

A morte de Breno Ramos, filho do ex-governador de Pernambuco José Muniz Ramos, voltou a repercutir intensamente após a divulgação de uma série de publicações nas redes sociais feitas por João Paulo Ramos, irmão da vítima. Os textos apresentam uma nova leitura dos fatos e colocam em dúvida a versão até então tratada como oficial, de que Breno teria morrido em decorrência de um acidente de motocicleta. Continue lendo

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da cassação do mandato do prefeito de Correntes, Edimilson da Bahia, e do vice-prefeito Demilton Medeiros Ximenes Junior. A manifestação do órgão era a etapa que faltava no processo, já que, nos casos eleitorais, o Ministério Público precisa obrigatoriamente se posicionar antes do julgamento. No entendimento do MP, a decisão que determinou a cassação deve ser mantida. Continue lendo

O Governo do Estado avança no reforço da infraestrutura do sistema prisional pernambucano com 5.754 novas vagas em construção. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. As obras nos presídios desses dois municípios têm previsão de conclusão para ocorrer até agosto deste ano. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas apenas 1.858 vagas.

“O investimento em uma melhor estrutura física das unidades prisionais em Pernambuco é necessário, pois só conseguimos alcançar a ressocialização tão almejada pela sociedade se tivermos condições adequadas, com mais vagas e espaços dignos, com respeito aos preceitos da justiça e dos direitos humanos. Estamos lidando com esse tema com coragem e com ações inéditas. Em 2025, por exemplo, desativamos a Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, atendendo a uma demanda histórica da população do Litoral Norte, além de um dos presídios que integravam o Complexo Prisional do Curado. Fechamos presídios, mas estamos investindo na construção de novas vagas. Todas essas ações fazem parte do Juntos pela Segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Continue lendo