Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes.

“Nós identificamos que boa parte dos processos que estão tramitando na Comarca do DF [Distrito Federal] são de outros estados sem guardar nenhum tipo de pertinência”, afirmou o autor do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), durante cerimônia de sanção do PL nº 1.803/2023, na tarde de terça-feira (4), no Palácio do Planalto.

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Em meio à greve, UFPE vai flexibilizar registro da frequência e promete repor aulas não ministradas

Na quarta-feira (5), a reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) emitiu uma nota garantindo a reposição das aulas interrompidas pela greve e a flexibilização do registro de frequência dos estudantes.

Além disso, o comunicado informa que os estudantes matriculados no semestre vigente terão um novo prazo para modificação e correção da matrícula quando a greve for finalizada. Neste momento os discentes poderão retirar disciplinas ou trancar o semestre sem ônus.

Os efeitos específicos da Recusa de Matrícula durante o semestre 2024.1 também serão suspensos, ao final da greve.

Confira na íntegra nota da UFPE

Nota à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Estudantes de todos os cursos, técnicos(as) e docentes

Considerando o contexto de greve nacional em andamento, legitimamente aprovada pelas entidades representativas da UFPE, externamos compromissos, na condição de gestão, a fim de responder às demandas de adequação de rotinas da gestão acadêmica quanto ao calendário acadêmico. Assim, comprometemo-nos em:

1) flexibilizar, excepcionalmente, o registro da frequência dos(as) estudantes em todos os cursos de graduação e pós-graduação no semestre 2024.1, após a deflagração da greve, não sendo necessário o seu eventual cômputo;

2) ofertar aos estudantes de graduação, já matriculados em 2024.1, novo prazo para modificação e correção de matrícula quando da finalização da greve, podendo ser retiradas disciplinas bem como efetuado trancamento de semestre sem ônus;

3) flexibilizar a consolidação das disciplinas da Graduação e da Pós-Graduação Stricto Sensu e os prazos finais para fechamento das cadernetas na graduação, em decorrência do período da greve;

4) flexibilizar a matrícula em estágio obrigatório da graduação nos casos estabelecidos em edital de matrícula, em qualquer período, quando da finalização da greve, desde que a/o estudante esteja vinculada/o à UFPE no momento da solicitação;

5) suspender, excepcionalmente, os efeitos específicos da Recusa de Matrícula durante o semestre 2024.1;

6) buscar soluções e ajustes referentes às atividades acadêmicas dos Programas de Pós-Graduação (PPGs), a partir de demanda dos seus colegiados, correspondente ao período da greve;

7) garantir, após a conclusão da greve, a reposição das aulas não ministradas bem como das demais atividades acadêmicas junto às instâncias competentes na Instituição, com diálogo envolvendo as entidades representativas na UFPE;

8) encaminhar, em momento oportuno, proposta de adequação da Resolução nº 24/2023 e suas alterações, que tratam do calendário acadêmico-administrativo pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), a fim de realizar os ajustes necessários em atendimento a exigências legais e acadêmicas.

Reitoria da UFPE

Fonte: JC

Confira as oportunidades de emprego para Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares, Belo Jardim e Salgueiro nesta quarta-feira (05)

Nesta quarta-feira, 05 de junho, segundo a Agência Estadual do Trabalho, no  Recife têm 15 vagas para Vendedor Pracista, o salário é de R$ 1.412, 00 é preciso ter o ensino médio e 6 meses de experiência. Ainda na Capital Pernambucana têm 06 vagas para Costureira em geral, não exige escolaridade, apenas 6 meses de experiência. Para pessoas com deficiência são ofertadas 20 vagas de Operador de Caixa, exigindo ensino médio e 6 meses de experiência. A Agência do Trabalho fica na Rua da Aurora, 425, Boa Vista.

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Lagoa Grande ‘vira carranca’ para defender o Velho Chico

Fotos: Isael Cordeiro

A população de Lagoa Grande compareceu em peso para participar da 11º Edição da Campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. O evento foi realizado na Orla do distrito de Vermelhos e reuniu autoridades, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF),  representantes do Governo do Estado, vereadores (as), secretários (as), INCRA, UPE, UNIVASF, IFSertãoPE, UNEB, CESVASF, Compesa, Codevasf, Sebrae, MST, Sindicatos e outros órgãos.

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Neoenergia convoca barraqueiros e comerciantes a solicitarem ligação provisória para o São João

Mesmo com o São João pernambucano já tendo sido iniciado em vários locais do Estado, muitos barraqueiros e comerciantes ainda não realizaram a solicitação de ligação provisória de energia elétrica à Neoenergia Pernambuco para trabalhar durante a festa. Diante disso, a distribuidora reforçou o número de colaboradores nas lojas de atendimento que ficam próximas aos principais polos de animação. É importante ressaltar que o prazo para a realização da ligação é de até cinco dias úteis, sendo necessário, portanto, que os interessados deem entrada o mais rápido possível. Além disso, é necessário que os barraqueiros e comerciantes fiquem atentos às instruções de seguranças que devem ser seguidas para que o serviço seja realizado.

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ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,91% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98).

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2024).

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Com a entrada de André Mendonça, veja como ficou a composição do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assumiu, na segunda-feira (3), uma cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele era juiz substituto da Corte eleitoral desde abril e assume o posto titular com a saída do ministro do STF Alexandre de Moraes, que também deixou a presidência do colegiado. O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

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Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

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Araripina: Raimundo Pimentel anuncia candidata e é retaliado pela base aliada

A política municipal de Araripina está em destaque com a confirmação do prefeito Raimundo Pimentel em escolher a atual secretária municipal de Educação, Ana Paula Ramos, como sua pré-candidata à sucessão. Essa decisão gerou controvérsias e descontentamento por parte da base política formada por 11 dos 15 vereadores que compõem o parlamento municipal, os quais publicaram um vídeo condenando a escolha de Pimentel.

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Caminhões com carga de gesso irregular são retidos pela PRF em Salgueiro

Dois caminhões que transportavam um total de 25,6 toneladas de gesso irregular foram retidos, na noite de segunda-feira (3), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os flagrantes foram realizados em uma fiscalização na BR 232, em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

Carga de gesso
Carga de gesso

Na primeira abordagem, a equipe constatou que um caminhão transportava 18 toneladas de gesso e parte da carga não possuía a documentação fiscal. Na outra abordagem a um caminhão com 20 toneladas de gesso, os policiais verificaram que a nota fiscal apresentada pelo motorista possuía sinais de falsificação.

A equipe entrou e contato com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e confirmou as irregularidades. Os caminhões foram encaminhados ao pátio para providenciar a regularização fiscal.

Mulher acusada de estelionato é presa em Salgueiro

Na manhã desta segunda-feira, 3 de junho de 2024, uma operação conjunta das forças de segurança resultou na prisão de uma mulher acusada de estelionato. A ação ocorreu na BR 116, no bairro Castelinho, em Salgueiro, e contou com a participação de policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), equipes do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI), Malhas da Lei, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Salgueiro.

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PM-PE cumpre mandado de prisão preventiva contra acusado de violência doméstica em Salgueiro

Imagem ilustrativa

Em uma operação realizada na tarde de segunda-feira, 3 de junho de 2024, policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Pernambuco, em ação conjunta com a equipe Malhas da Lei, cumpriram um mandado de prisão preventiva. A ação ocorreu na Rua 28, localizada no bairro Cohab, na cidade de Salgueiro.

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