O “revogaço” de decretos e portarias do governo Bolsonaro e a edição de novas normas que estão dentro das prerrogativas do Poder Executivo deverão intensificar os primeiros dias da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República. Para cumprir as promessas feitas ao longo da campanha e reforçadas na posse, porém, o petista não dependerá apenas da própria caneta, mas também da concordância de outros entes, como o Congresso, que toma posse só em fevereiro, o Poder Judiciário e até mesmo governadores e prefeitos.
A retomada na demarcação de terras indígenas, por exemplo, é uma promessa de Lula que, para se consolidar, dependerá da conclusão do julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também de aprovações caso a caso pelo Congresso.
Em um julgamento que se arrasta há anos e que sempre foi muito atacado por Jair Bolsonaro (PL), o STF está debatendo se só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, sob o governo Lula, o julgamento deverá ser retomado – mas ainda não há data para isso.
Montagem de base aliada no Congresso
No mês que falta para os deputados e senadores eleitos em 2022 tomarem posse, o governo Lula também terá de se preocupar com a formação de uma base de apoio mais sólida. Com os parlamentares de partidos que hoje estão representados no ministério do petista, Lula tem só um pouco mais do que os 257 votos na Câmara e 41 no Senado que são necessários para aprovar projetos de lei e está longe dos dois terços que são exigidos para aprovar propostas de emenda à Constituição (PECs).
Com isso, o governo que começa terá de negociar muito para conseguir, por exemplo, garantir a continuidade do Bolsa Família de R$ 600 para além de 2023 – medida garantida pela PEC da Transição. Essa relativa fragilidade é uma ótima notícia para Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que querem se reeleger presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado e podem ajudar a ampliar a base se tiverem o apoio do governo nas eleições internas que vão ocorrer no início de fevereiro.
Fonte: Metrópoles
