O Governo do Estado de Pernambuco lançou o programa Dívida Zero, através da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, para recuperação de créditos tributários. Os contribuintes que acumularam dívidas referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), terão a oportunidade de negociar os seus débitos até o dia 30 de novembro de 2023.
Os débitos que terão desconto especial são aqueles que foram gerados até o dia 31 de Dezembro de 2022. Com a renegociação das dívidas os cidadãos terão a opção de parcelar seus débitos e até 60 meses. O objetivo é estimular o contribuinte com a auto regularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas, como explica o Secretário Estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. “O objetivo principal do programa é oferecer a oportunidades de quitar seus débitos junto ao estado. Estão abarcados nesse programa o ICMS, o IPVA e o ICD. Temos a expectativa de alcançar 47 mil contribuintes, hoje a dívida chega a aproximadamente R$ 5,8 bilhões e estamos na expectativa de uma recuperação de R$ 250 milhões.”
O Secretário Wilson José de Paula finaliza dizendo que o programa também vai perdoar os créditos tributários relativo ao IPVA e a taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. “São veículos de duas letras que vinham causando embaraços ao contribuinte, no sentido de que muitas vezes já não possuía o veículo e o IPVA ainda assim era lançado. Então vamos dar a oportunidade para que ele dê baixa no veículo e com isso ele tenha também a sua dívida liquidada. Por outro lado também, todas as taxas decorrentes de apreensão estarão isentas, de forma que todos os contribuintes possam liberar os seus veículos e fazer o melhor uso desses carros e/ou motos que estavam apreendidos e possam fazer o seu uso no trabalho e no seu dia a dia.”
Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte deve fazer a solicitação através da internet com orientações no site www.sefaz.pe.gov.br ou por meio do TeleSefaz 0800 285 1244 ou 3183-6401.
