A Prefeitura de Salgueiro, através da Diretoria de Trânsito e Transportes (DTTRANS), convocou através de comunicado, os permissionários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Mototaxistas) para a renovação do Alvará e vistoria dos veículos.
Para isso é necessário que os permissionários apresentem ao DTTRANS, os seguintes documentos:
- Requerimento Padrão da DTTRANS preenchido e assinado;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH em dias;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV em dias;
- Cópia do Título de Eleitor e Comprovante que esteja quite com a Justiça Eleitoral;
- Cópia do Comprovante de Residência atual;
- Certidão de Antecedentes Criminal da Justiça Federal com validade de 30 dias;
- Certidão de Antecedentes Criminal da Justiça Estadual de Pernambuco com validade de 30 dias;
- Laudo de lnspeção Mecânica;
- Atestado de Saúde física e Mental;
- Comprovante de inscrição e regularidade com a previdência social INSS, na condição de autônomo ou como Microempreendedor individuai – Mel;
- Apresentar certidão negativa de debito junto à prefeitura municipal.
O prazo começa no dia 02 de janeiro e irá até 10 de fevereiro de 2023. Segundo a prefeitura, caso não seja efetuada a renovação dentro do prazo previsto, o permissionário estará exercendo a função de forma irregular, cometendo infração gravíssima, sujeita a apreensão do veículo, multa e a cassação da licença para Mototáxi.
Confira o comunicado com mais detalhes clicando aqui.
