Medidas para a universalização do acesso à água e ao saneamento básico para a população pernambucana, por meio do programa Águas de Pernambuco, foram compartilhadas pela governadora em exercício Priscila Krause, nesta quinta-feira (27), com representantes do Consórcio Nordeste (CNE), do governo federal e do Banco Mundial (BM). A apresentação das ações estaduais voltadas ao Marco Legal do Saneamento aconteceu durante uma reunião da Câmara Temática de Segurança Hídrica do CNE, no Recife.
O evento reuniu dirigentes de toda a região para a troca de experiências sobre o assunto e fez parte da programação do II Seminário Internacional sobre a Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste, promovido pelo BM em parceria com o governo estadual. O encontro segue com programação nesta sexta-feira (28).
Em Pernambuco, o cenário desafiador no abastecimento de água e acesso ao saneamento básico tem sido modificado com a implementação do Águas de Pernambuco, programa estadual lançado em 2024 e que reúne investimentos estaduais da ordem de R$ 6,1 bilhões. A iniciativa tem como propósito a execução de ações como a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, reestruturação de unidades, substituição de equipamentos e implantação de novas tecnologias.
“Dentro do Consórcio Nordeste, Pernambuco é o líder da temática recursos hídricos. Então, cabe a nós organizarmos os encontros técnicos, tomar decisões e levar esses conceitos aos governadores. Desde o ano passado, temos conversado com o Banco Mundial para a montagem de possíveis carteiras de investimentos que são passíveis de financiamentos pelo banco para os diferentes estados. Este foi um evento muito proveitoso, com a participação de representantes de praticamente todos os estados e de diversas instituições federais, como o Ministério da Integração, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as companhias estaduais de saneamento”, ressaltou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo.
Seminário
O seminário gerou um debate sobre possíveis soluções que possam ser incluídas no Programa de Segurança Hídrica para o Nordeste, elaborado pelo Banco Mundial junto ao Consórcio Nordeste, e que também atendam ao Marco Legal do Saneamento. A Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu este marco, estabelece que, até 2033, os estados brasileiros ofereçam a 99% de suas populações água potável e a 90% a coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com a presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Verônica Sánchez, a instituição federal tem mantido diálogo com o Banco Mundial em prol da gestão dos recursos hídricos. “Esse é o terceiro seminário que acontece nos últimos três anos e, em 2025, o foco é o saneamento básico, entre outras iniciativas de segurança hídrica. A ideia é reunir todos os estados do Nordeste para discutirmos a agenda de segurança hídrica e as iniciativas de melhoria da gestão, regulação e ampliação da capacidade de infraestrutura para lidarmos com eventos climáticos extremos”, explicou. O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades e especialistas no setor.
