A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a PEC que anistia as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para a destinação de dinheiro para campanhas nas últimas eleições.
Na última reunião, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a proposta em votação nesta semana e, se aprovada, faria um requerimento de urgência ao aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para fazer os dois turnos de votação no plenário do Senado no mesmo dia.
“Essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, para regularizar a situação da votação e da eleição municipal no Brasil”, afirmou Alcolumbre. “Está muito fácil ofender a política, está muito fácil agredir a política, está muito fácil agredir os partidos políticos, e nós vivemos numa democracia”, comprementou.
Dirigentes das agremiações argumentam que caberia ao Legislativo definir as regras para cotas raciais, e dizem que a norma foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da ida às urnas em 2022, sem tempo hábil para cumpri-la.
A PEC da Anistia obriga os partidos a destinar 30% do dinheiro de campanha às candidaturas de pessoas pretas e pardas “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. A exigência valeria a partir das eleições de 2024.
Também extingue todos os juros e multas sobre dívidas tributárias e previdenciárias acumuladas pelas legendas nos últimos cinco anos e oferece o refinanciamento dos débitos em até 15 anos.
A emenda constitucional ainda permitiria aos partidos usar o dinheiro do fundo partidário para pagar “sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário e devolução de recursos públicos ou privados a eles imputados pela Justiça Eleitoral”.
As bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em alta na manhã desta segunda-feira, 12. A inflação do Brasil bateu o teto da meta estipulada pelo Banco Central nos últimos 12 meses — 4,5%. A piora da inflação veio depois do IPCA de julho acima do esperado pelo mercado — 0,38%. Os economistas têm piorado as projeções de inflação do Brasil semana após semana e elas já ultrapassam a casa dos 4%. Para piorar, o dólar segue em patamares elevados e tende a fortalecer os preços de produtos importados. Além disso, o mercado ainda reage ao primeiro prejuízo líquido da Petrobras desde 2020. A estatal fechou o segundo trimestre de 2024 com um prejuízo de 2,6 bilhões de reais. As ações chegaram a cair 3% na última sexta-feira, mas fecharam o dia em queda de 1%. Diego Gimenes entrevista Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Way Investimentos.
