Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou a anulação do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Estadual de Saúde para o cargo de gestor da XI Gerência Regional de Saúde – GERES, sediada em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.
A recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, pede que a Secretaria Estadual de Saúde promova no prazo de 10 dias a anulação da Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2023, pois o referido processo contém vícios que comprometem integralmente sua legalidade. Recomenda-se ainda que a SES-PE promova no prazo de 15 dias a rescisão unilateral de contrato eventualmente já firmado com participante selecionado no certame, porque dele não se originam direitos, face à ilegalidade do ato.
Na Recomendação, o Ministério Público considera que houve ausência de publicidade e transparência no certame, citando a falta de justificativa para o improvimento dos recursos dos candidatos, bem como fundamentos para o provimento ao recurso de um candidato específico. Além disso, o MP aponta que o edital não indicou os membros da denominada Comissão Técnica de Busca, responsável pelo julgamento, reforçando a falta de transparência na seleção.
CONFIRA A RECOMENDAÇÃO DO MP:
RECOMENDAÃ_Ã_O – SELEÃ_Ã_O – GERES. ASSINADO.
