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A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira, 28 de agosto, o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas.

A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal.

Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, Raquel propôe a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal.

A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora,

A gestora estadual assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

A Governadora Raquel Lyra prestigiou nesta segunda-feira (27), a cerimônia de transmissão de cargo na presidência da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que congrega todos os prefeitos do estado. Em Assembleia realizada na sede da associação no Recife, o ex-presidente José Patriota passou o comando para prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado. Essa é a terceira vez na história que a Amupe será comandada por uma mulher.

Raquel Lyra falou sobre a importância da união entre estado e municípios. “Há sempre a possibilidade de que uma mulher possa inspirar e ajudar outras. Eu tenho uma oportunidade de ser a primeira mulher governadora de Pernambuco, mas foi prefeita. Hoje, Márcia que foi secretária de saúde, é prefeita, agora se torna por consenso. presidente da Associação Municipalista. É importante que a gente tenha mais mulheres ocupando espaços de poder para garantir que a gente possa formular políticas públicas com visões de mundo distintas entre homens e mulheres, mas que se complementam, com isso mais cuidado na saúde, mais cuidado na educação, na segurança e no cuidar de gente, que é isso que o prefeito sobretudo faz.”

Márcia Conrado afirmou que tem um compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. “Hoje é um dia que o coração transborda de alegria. A Amupe que muito bem foi representada nesses últimos anos por José Patriota, fez um trabalho excelente, colocando todos num único objetivo, que era trabalhar em defesa dos municípios, da superação dos obstáculos, e eu enquanto mulher, a terceira no caso presidente, em 56 anos de instituição, muito feliz nesse momento da mulher tá mostrando seu protagonismo, onde a gente tem um senadora eleita, uma Governador e uma vice-governadora, três deputadas federais, então a gente tá mostrando que temos capacidades, precisávamos apenas da oportunidade e tenho certeza que em conjunto, ouvindo todos, principalmente os municípios menores que são os que mais sofrem, a gente vai fazer um ano de uma gestão maravilhosa, escutando todos.”

A eleição da nova diretoria para o biênio 2023-2025 teve chapa única em cabeçada pela prefeita como prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia na vice-presidência.