A Câmara Municipal de Salgueiro-PE informa que a 38ª Sessão Ordinária de 2023 terá uma alteração na data de realização. Ao invés de ocorrer na quarta-feira, dia 22 de novembro, como de costume para as sessões semanais, a mesma será adiada para a quinta-feira, dia 23 de novembro.
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base de um dos projetos da minirreforma eleitoral. O texto flexibiliza regras sobre prestação de contas e aplicação de multas a partidos e candidatos. Além disso, obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, na manhã de hoje.
Em seguida, segundo Lira, os deputados devem analisar um segundo texto da minirreforma, que trata sobre regras de inelegibilidade.
O Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.
A última versão apresentada pelo relator, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), também permite que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar veículo automotor, embarcação e aeronave, combustível e manutenção, “desde que comprovadamente a serviço do partido”.
O texto impede ainda a suspensão de repasse ou desconto dos valores de fundos eleitoral ou partidário como forma de punição aos partidos no segundo semestre do ano em que houver eleições. Esse ponto impediria, por exemplo, decisão de novembro do ano passado do ministro Alexandre de Moraes de bloqueio e suspensão dos repasses do fundo do PL por litigância de má-fé, pelo partido ter pedido anulação dos votos da eleição sem indicar prova de fraude.
Fonte: G1
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O presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Sávio Pires, apresentou na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (16) um Projeto de Lei que torna obrigatória a implementação da lei de Liberdade Econômica, Lei Federal 13.874/19, no âmbito de zoneamentos e loteamentos em todo o município. A proposta, enviada às comissões, impacta diretamente o Plano Diretor, que regulamenta o desenvolvimento urbano, abrindo caminho para uma futura alteração dessa legislação. Também atinge a Lei 1.541/2006 (Uso e Ocupação do Solo).
Na justificativa, explanada por Sávio no plenário, o vereador destaca que a Lei de Liberdade Econômica desburocratiza processos e reduz a intervenção do poder público na economia. “O atendimento a essa lei, que institui a declaração de liberdade econômica, beneficia o funcionamento de atividades de baixo risco, além de permitir que atividades econômicas no comércio e setor de serviços sejam realizadas de forma a melhor atender a população municipal. A lei é aplicável a toda pessoa física e jurídica, cujo propósito é agilizar o ambiente de negócios no município de Salgueiro”, ressaltou.
Ainda segundo Sávio, a lei beneficia trabalhadores autônomos, a exemplo de MEIs que atuam como vendedores ambulantes, e comerciantes de pequeno porte. “Para MEIs, que trabalham como ambulantes, por exemplo, essa é uma importante mudança, ao legalizar suas atividades, não apenas do ponto de vista fiscal, como também operacional. O pequeno comércio também se beneficia, pois ganha mais possiblidades para atrair clientes em horários alternativos. Também é um incentivo a mais para estimular a economia que gira em torno de eventos, principalmente de grande porte, que sempre movimentam o comércio local”, salientou.
O dirigente da Mesa Diretora anunciou que após a aprovação do projeto pretende colocar em discussão a modernização do Plano Diretor. Uma audiência pública para tratar sobre o assunto vai ser realizada em breve pela Casa Epitácio Alencar.
A Câmara de Vereadores de Salgueiro, através do presidente Sávio Pires, anunciou o retorno das atividades legislativas a partir desta quarta-feira, 5 de julho, após o período de recesso.
A sessão ordinária desta quarta-feira terá início às 9h. Os cidadãos interessados em participar presencialmente devem dirigir-se à Câmara Municipal, localizada na Praça Professor Urbano Gomes de Sá, 14 – Santo Antônio ou ainda acompanhar através das rádios Asa Branca FM, Executiva FM e Salgueiro FM ou acessar o canal do Youtube ou página no Facebook da Assembleia Legislativa Municipal.
O deputado federal Túlio Gadêlha foi designado como novo líder da Rede na Câmara. Ele sucede Joênia Wapichana, que não se reelegeu. A indicação foi encaminhada na terça-feira (13) a Arthur Lira e aprovada, antecipando a nomeação que naturalmente ocorreria na próxima legislatura. Ou seja, Gadêlha vai assumir a liderança do partido na Casa desde já.
A 35º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro que acontece nessa quarta-feira (19), tem um importante projeto favorável aos professores que deve ser votado hoje.
O projeto de Lei tem a autoria do vereador Agaeudes Sampaio, também presidente da Casa, o qual institui meia-entrada para profissionais de educação infantil, ensino fundamental, médio e universitário, públicas ou privadas.
Caso seja aprovado, os professores terão o direito de usar esse benefício em cinemas, teatros, shows e qualquer outro evento a ser realizado no município.
O GRUPO DE TRABALHO DA CÂMARA QUE ESTUDA ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL RECOMENDA A ADOÇÃO DO SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISTA NO PAÍS A PARTIR DE 2030, MAS SOMENTE SE MUDANÇA FOR APROVADA ANTES PELA POPULAÇÃO, EM UM PLEBISCITO. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou (em 06/07) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.
De acordo com o texto, o semipresidencialismo é marcado pela eleição popular direta do presidente da República; indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento; e separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e da chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
Samuel Moreira afirmou que o relatório resume sete meses de trabalho e 10 reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do país.
“Essa questão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 – evidentemente como uma sugestão – foi uma unanimidade, especialmente por conta do aspecto de estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda terão dois mandatos no sistema presidencialista, então sem qualquer prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o país. Também ficou destacado por todos e bem referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que realmente cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de um plebiscito. ”
Segundo Moreira, minirreformas políticas em curso – como as cláusulas de barreira que tendem a reduzir o número de partidos políticos no país – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.
Integrante do grupo de trabalho, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) argumentou que os mais de 130 anos de presidencialismo no Brasil acumulam problemas crônicos que podem ser superados a partir de um novo sistema de governo.
“Na República Velha, já se discutia a modernização do presidencialismo e dos seus principais defeitos, principalmente dois, que continuam sendo os principais desafios. O primeiro é o presidente da República ser o chefe de Estado e chefe de governo: a gente quer que ele seja parcial e imparcial; a gente quer que ele seja chefe de partido e, ao mesmo tempo, árbitro do sistema. E nós vamos correndo, como vemos hoje, qualquer espaço de neutralidade institucional no Estado brasileiro. Além disso, o semipresidencialismo visa corrigir um problema de relacionamento com o Parlamento, que é crônico pelo fato de o presidencialismo exigir uma formação de maioria a posteriori. ”
Misasi também rebateu críticas de analistas políticos quanto a possíveis decisões imediatas da Câmara sobre o tema.
“Não é uma PEC, (projeto de) lei nem algo que vai tramitar pela Câmara. A Câmara não aprovou o semipresidencialimo. O grupo de trabalho ofereceu ao Parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação (do semipresidencialismo). ”
O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?” O Grupo de Trabalho do Sistema de Governo Semipresidencialista iniciou os trabalhos em março deste ano, composto por oito deputados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (18/10) a urgência para votação do Projeto de Lei 2.567/2022, o qual visa punir os institutos de pesquisas eleitorais que divulgarem dados com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Se aprovada, a manobra permitirá que os deputados votem a proposta já de imediato em plenário, pulando etapas de tramitação em comissões temáticas da casa.
De autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a matéria estipula reclusão de quatro a 10 anos, além de multa, aos responsáveis pelas pesquisas que publicarem resultados diferentes na quinzena anterior ao pleito eleitoral. A proposta foi costurada pelo governista após os resultados das eleições gerais no primeiro turno.
De acordo com Barros, o objetivo da matéria é possibilitar a responsabilização de integrantes da diretoria de institutos e das empresas contratantes, além do técnico responsável pela pesquisa, como o estatístico, no caso de erros e resultados muito discordantes das urnas ao fim do processo eleitoral.
O deputado argumenta que as divergências das pesquisas “acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor”.
“O veículo de comunicação que pretender divulgar pesquisa eleitoral fica obrigado a publicar também todas as pesquisas eleitorais registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar, sob pena de incorrer em multa de mil salários mínimos. Crime de publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas: Publicar, nos quinze dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa”, diz o texto do projeto.
Ao defender a pauta, o parlamentar disse, na última semana, que os institutos erram geralmente nos resultados dos candidatos chamados “conservadores”. O deputado citou como argumento os levantamentos que apontavam que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) estava com menos de 40% das intenções dos votos, e o resultado das urnas foi de 43,2% para o atual presidente.
Ainda segundo a matéria, será estabelecido que os veículos de comunicação divulguem todas as pesquisas eleitorais e não apenas aquelas encomendadas pelo próprio: “Não vai ter mais um veículo de comunicação que só divulga a pesquisa dele. Se o trabalho dele é divulgar as pesquisas, tem que divulgar todas”, disse.
A Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara adiou, nesta terça-feira 2, a votação de um projeto de lei que retira poder de governadores sobre a Polícia Militar.
O objetivo do texto é romper com o modelo de escolha dos comandantes-gerais, em que os governadores nomeiam um militar de sua preferência. No lugar, seria empossado aquele que fosse escolhido por uma lista tríplice, formada por votação entre os policiais.
O projeto prevê dois anos de mandato aos comandantes-gerais e autonomia orçamentária à PM.
A pedido da oposição, o presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA), anunciou que pretende deixar o projeto de lei fora de pauta até o fim das eleições.
Se aprovado pelo Congresso, o texto promoveria uma mudança relevante na área de segurança pública à beira da eleição. A proposta também atende interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deseja desvincular as PMs dos governadores.
Na última quarta-feira (27), aconteceu a 23° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro-PE. O encontro segue acontecendo no 1° andar do Salgueiro Shopping, enquanto as reformas para restauração e ampliação seguem na Casa Epitácio Alencar.
O Vereador Tiago Arraes (Cidadania), iniciou sua fala destacando que vem andando e conversando com a população, sobre o que eles vem precisando. “Estamos recebendo uma resposta positiva sobre o nosso governo. Estou sempre atento aos pedidos do povo”, disse. Apresentou também algumas Indicações e Requerimentos para o bem da população salgueirense.
O Vereador Baldin (União Brasil), apresentou uma indicação e dois requerimentos, solicitando o calçamento da Rua 37, no Loteamento Monte Alegre e o serviço de capinação do canteiro central, da Rua 16 e da Rua Bolívia, ambas no Copo de Cristal, respectivamente.
O Vereador professor Agaeudes Sampaio (União Brasil), apresentou algumas emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 15 de 2022, §5º. Caso o professor alegue não ter condições de arcar, mediante reembolso na forma de abono, com as despesas necessárias para a compra do notebook, a Secretaria Municipal de Educação deverá efetuar a compra e, mediante licitação, fornecer os aparelhos aos servidores que assim requererem. “Esta inclusão se faz necessária, tendo em vista que a atual situação econômica de crise financeira faz com que muitos servidores não tenham condições de arcar com a compra dos aparelhos, mesmo que depois sejam reembolsados. É fato evidente que muitos professores possuem empréstimos.
O Vereador Flavinho Barros (PSD), iniciou sua fala solicitando melhorias nas estradas do Sítio Santana, “fizeram as estradas até o Pau Ferro e nos arredores e esqueceram da Santana”, lamentou. Solicitou também a pavimentação da Rua Professor José Gomes de Sá, no bairro do Divino Espírito Santo, compreendendo o contorno para chegar até as imediações da Escola Professor Paulo Freire.
O Vereador Bruno Marreca (Sem Partido), apresentou dois Projetos de Lei Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2022, que cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais e o Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2022, que institui a Semana de Conscientização do TDAH no Município de Salgueiro.
O Vereador Mael do Divino (PL) iniciou sua fala lamentando a falta de médico no Hospital Regional Inácio de Sá. Na última semana, a mãe do Vereador que faz diálise no IMIP, passou mal e foi socorrida para o Hospital Regional, chegando lá não tinha médico na sala vermelha e o médico da sala amarela se recusou a fazer o atendimento.
A Vereadora Eliane Alves (PSB), lembrou que no último domingo, esteve participando da 52° Missa do Vaqueiro. Destacou que na próxima sexta-feira e sábado, estará em Brasília, participando do lançamento da candidatura do Vice-Presidente na chapa de Lula, Geraldo Alckmin; “Vamos debater o programa de governo, lá estarei representando Salgueiro e aos sertanejos”, disse.
O Vereador Emmanuel Sampaio (União Brasil), iniciou sua fala lembrando que na última semana, os Vereadores da Oposição se reuniram com algumas mães de crianças autistas e a grande necessidade destas mães, é um médico Neuropediatra. Solicitou uma atenção do Poder Público para com esse grupo.
A Vereadora Fátima Carvalho (PSB), na 23° Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (27), apresentou uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Sebastião Pereira de Andrade (popular Bastos), pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de julho. Solicitou também, a limpeza e capinação nas áreas ao redor da capela de São Judas Tadeu, localizada no bairro Alto das Abelhas. A comunidade se prepara para os festejos religiosos e confraternização após as celebrações.
O Vereador André de Zé Esmeraldo (PL), solicitou ao Secretário de Serviços Públicos, que realize os serviços de limpeza e capinação e retirada de entulhos das Ruas Augusto Opdemon e da Travessa José Alves de Lima, ambas no bairro Nossa Senhora Aparecida.
O Vereador Zé Carlos (PSB), lembrando que de 28 a 30 de Julho, será realizado o Congresso de Mulheres, o maior evento da Assembleia de Deus. O congresso será realizado nas dependências da Assembleia de Deus e na Escola Carlos Pena Filho, aproveitou para agradecer ao Gestor da Escola e a Prefeitura de Salgueiro pelo apoio.
O Vereador Henrique Leal Sampaio (PSD), iniciou sua fala lendo o texto “Um dia após o meu Suicídio” de autoria Wender Oliveira. Lembrou que o mês de Setembro é o mês de combate ao Suicídio. Lamentou o falecimento do advogado Rafael Saraira e pediu para que a população que passa por alguma dificuldade emocional, ligue para o 188. Lá encontrará apoio emocional.
O Vereador Nildo Bezerra (PDT), iniciou sua fala na 23° parabenizando os motociclistas pelo seu dia, celebrado no dia de hoje. Lamentou também o falecimento do Sr. João Joaquim dos Santos (popular Senhor). Solicitou a Compesa o abastecimento de água para o caxite. Através de um Requerimento, solicitou a operação Tapa Buraco, na Rua Vicência Pereira da Silva, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
O Vereador Sávio Pires (União Brasil), iniciou sua fala lamentando o descaso da Prefeitura com a população salgueirense. “Tem 1 ano que fiz um requerimento, solicitando a passagem de uma máquina patrol na Rua Minervina Franklin, no Bairro Novo Salgueiro, e até hoje não foi atendido. Omissão da Prefeitura com o Povo”, disse. Apresentou um vídeo do morador da Rua Minervina Franklin, mostrando como a mesma se encontra, com muito mato, canos estourados e muito vazamento.
O Vereador Mariano Barros (PDT), lembrou que na última segunda-feira foi iniciado as marcações para as perfurações de Poços no II Distrito e na próxima segunda será iniciado as perfurações. Falou também sobre a prevenção do Suicídio e da Saúde Mental. Lamentou o falecimento do advogado Rafael Saraiva. Pediu para que ocorra no mês de Setembro, uma Audiência Pública para debater a questão do Suicídio com a população.
Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais
Ainda nesta quarta-feira (29), foi aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o Projeto de Lei n° 26 de 2022 de autoria do Vereador Bruno Marreca (Sem Partido) que cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais. O Conselho terá como principal objetivo voltado aos cães e gatos em situação de risco no Município. E será formado por nove membros titulares, para um mandato de dois anos, sendo permitido a recondução. Cinco membros serão indicados pelo Poder Público, sendo dois representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, um da Gerência Regional de Saúde (GERES) e 1 da Câmara Municipal de Salgueiro. Os outros quatro serão indicados respectivamente, três por entidades não governamentais ou protetores independentes e 1 Médico Veterinário, que representem a participação popular. O Conselho Municipal em Defesa dos Animais será norteado por um Regimento Interno, que deverá ser elaborado em até 90 dias. “A proposta é que o Conselho seja um instrumento para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal em Salgueiro”, disse Bruno Marreca.
