Em virtude do feriado da Proclamação da República, que ocorre no dia 15 de novembro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, vereador Sávio Pires, anunciou uma importante alteração no calendário legislativo. A 38ª Reunião Ordinária, originalmente programada para o dia 14 de novembro de 2023, foi adiada e agora está agendada para o dia 22 de novembro de 2023, às 9h.
Falta de água é um dos principais problemas que afligem a população salgueirense. Prova disso foi a participação popular numa audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (10). Muita gente compareceu, em busca de respostas satisfatórias para a solução da problemática. Nildo, solicitante da audiência, presidiu o debate, auxiliado por Emmanuel Sampaio, com participação de Sávio Pires (presidente da Mesa Diretora), Bruno Marreca, Baldin dos Anjos, Professor Agaeudes, Flavinho Barros, Zé Carlos, André de Zé Esmeraldo, Eliane Alves, Fátima Carvalho, Mariano Barros e Léo Parente.
Um projeto de lei que permite a implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado na Câmara de Vereadores de Salgueiro na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8). O Projeto de Lei n° 24/2023 altera a Lei Municipal n° 2.106/2018, regulamentando a composição do Conselho e definindo outras diretrizes. A medida permite que o colegiado entre em funcionamento para a defesa das pautas das pessoas com deficiência no município.
A vereadora Zirleide Monteiro fez uso da tribuna da Câmara de Arcoverde para responder a críticas e a um meme que se espalhou pelas redes sociais, zombando dela devido a uma queda que sofreu durante uma sessão anterior na Câmara. Sua mudança de posição, passando de crítica contumaz para aliada incondicional do prefeito Wellington Maciel, levou a questionamentos por parte de colegas e parte da população.
A Câmara de Vereadores do Salgueiro informa aos cidadãos que a sessão ordinária, que costumeiramente ocorre nas quartas-feiras, será antecipada para a próxima terça-feira, dia 31 de outubro. Esta medida excepcional visa acomodar o feriado nacional que se aproxima, proporcionando assim que os vereadores continuem a desempenhar suas responsabilidades legislativas de forma eficaz.
A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária de hoje (18) o Requerimento n° 1077, apresentado por Professor Agaeudes, que solicita uma audiência pública para tratar de um Projeto de Lei do Poder Executivo, dispondo sobre a fusão dos dois fundos previdenciários dos servidores da prefeitura. Durante a discussão do pedido, houve um embate entre as bancadas da oposição e situação. Vereadores da base do prefeito disseram que a proposta já tinha sido apresentada ao sindicato dos servidores por um representante da prefeitura e não haveria necessidade de audiência. Agaeudes rebateu, dizendo que muitos servidores estão preocupados com essa união de um fundo deficitário com um fundo superavitário.
Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou a criação do “Sistema Municipal de Turismo”, que estabelece novos mecanismos de gestão pública das políticas turísticas e institui instâncias de participação de todos os segmentos atuantes no meio turístico.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira (20) começou com uma emocionante homenagem à professora aposentada e ex-vereadora Antônia Pires da Luz Barros e Silva, fundadora da APAE no município. Dona Toinha, como é carinhosamente conhecida no município, voltou a usar a tribuna da Casa Epitácio Alencar após 38 anos do seu último discurso na sede do legislativo, quando se despedia da edilidade.
Importante instrumento para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, o “cordão de girassol” poderá ser implementado por instituições públicas e privadas de Salgueiro. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade um Projeto de Lei de autoria de Henrique Leal Sampaio, que institui o uso do símbolo identificador no âmbito do município.
Na justificado do PL de n° 62/2023, o vereador destaca que o colar de girassol é um importante instrumento para a identificação de pessoas com deficiências não perceptíveis. “A ideia do cordão de girassol, em todo o mundo, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”, salienta.
O projeto versa que “o uso do colar de girassol é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais”, com a ressalva de que “o uso do colar de girassol não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência”.
“Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas”, acrescenta o texto do projeto.
Lei Federal 14.624
O uso do cordão de girassol para a identificação de pessoas com deficiências ocultas foi regulamentado no Brasil pela Lei Federal 14.624, sancionada em julho, com alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A utilização é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos já garantidos.
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Salgueiro foi marcada por um momento de tensão entre o vereador Zé Carlos (PSB) e o Controlador do Município Claudionor Cavalcante, fieis aliados do governo Marcones Sá (PSB).
O servidor público solicitou à Mesa Diretora o uso da tribuna para responder a uma fala feita por Carlos sobre o tema da acessibilidade, na sessão da última quarta (16). O entrave, segundo Cavalcante, envolvia a construção de um muro nas imediações do seu escritório de advocacia.
O controlador só não chamou Zé Carlos de carne assada. Leviano, mentiroso e irresponsável foram alguns dos adjetivos atribuídos ao parlamentar que está no seu terceiro mandato.
“O senhor vereador Zé Carlos que veio aqui pra tá apontando o dedo, a calçada da casa dele que é numa avenida primária tem exatos 2,20 m, eu fiz questão de ir lá medir. Ele tão preocupado com acessibilidade foi apontar o dedo pra mim e não perdeu o tempo dele para olhar pra calçada dele… Ponha os 3 metros da calçada da sua casa que eu recuo o meu muro, se adeque a acessibilidade que o senhor veio aqui fazer tanta questão. Porque vir aqui pra tá falando dos outros sem sequer perder o tempo de olhar, de medir, é uma brincadeira de uma leviandade a toda prova e ainda colocar o meu cargo como se isso fosse uma coisa que estaria impedindo de alguém fazer algo, um secretário administrativo, isso é uma brincadeira.” E finalizou, “Então senhores eu vim aqui exatamente para mostrar o quão leviano e irresponsável foi a fala do senhor Zé Carlos aqui semana passada, falando que eu estava construindo algo ilegal.”
Prof Agaeudes interviu e saiu em defesa do colega parlamentar: “A palavra do vereador no uso da tribuna é inviolável, e aí eu vou falar em nome dos nossos colegas aqui vereadores , porque se todo mundo que o vereador for dizer algo aqui, for tratado da forma que eu estou vendo o vereador Zé Carlos sendo tratado, desrespeitosamente?! Eu acho que os demais colegas, assim como eu, deveriam se sentir ofendidos, porque eu estou ofendido pela forma que o vereador Zé Carlos está sendo tratado.”
Sávio Pires, presidente da Câmara endossou o coro: “Infelizmente uso da tribuna não é pra interesses particulares, e sim coletivo, como está no Regimento Interno. Eu não quis ser deselegante (para interromper sua fala) … eu me irmano ao colega Zé Carlos, e ele vai ter a oportunidade de se manifestar acerca.”
Os colegas de Zé, parlamentares que formam a Bancada do Povo, até a publicação desta matéria, não se pronunciaram sobre o ocorrido
Em resposta o vereador Zé Carlos afirmou ter levado a Tribuna a questão da acessibilidade, devido ter visto a barreira de concreto na calçada. “Quando eu falei eu não citei teu nome, veja como é interessante, um outro colega foi quem citou seu nome e fez menção ao cargo que você que você exerce, apenas falei na questão da acessibilidade e do que foi construído”
E ressaltou ainda, “Relacionado até o ódio, a tua palavra que foi mencionada, até porque eu conheço a tua personalidade e eu também da mesma forma, procuro segurar os animais que trabalham na mente, mas eu não tenho nenhum ódio a você, eu não tenho nenhum problema pessoal a você.”
O serviço de copa da Casa Epitácio Alencar tem se “desdobrado” na produção de chás para acalmar os ânimos dos parlamentares, convidados e servidores.
Confira o vídeo:
A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), em segunda votação, o Projeto de Lei n° 42/2023, que institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”. Apresentada pelo vereador Emmanuel Sampaio, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O texto do projeto define que a Semana Municipal da Agricultura Familiar deve ser realizada anualmente em período que englobe o dia 25 de julho, data em que se comemora o “Dia Internacional da Agricultura Familiar”. As atividades serão orientadas pela Lei Federal 11.326/2006, que estabelece diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Entre os objetivos da ação estão: fortalecer, apoiar e incentivar a agricultura familiar no âmbito municipal; promover políticas públicas e ações de apoio à agricultura familiar; aumentar a visibilidade dos agricultores familiares; incentivar o aperfeiçoamento de técnicas de produção rural; apresentar e divulgar produtos originados da agricultura familiar; e criar espaços de debate para os agricultores.
“A ‘Semana da Agricultura Familiar’ poderá ser organizada pela Secretaria Municipal da Agricultura com parceria das secretarias que tenham afinidades com a questão, bem como, o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Sindicatos, Cooperativas, Associações, Câmara dos Vereadores, sociedade civil e demais órgãos governamentais das esferas federal e estadual, promovendo palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar esta iniciativa, bem como a temática”, diz o parágrafo único do projeto, que segue para gabinete do prefeito.
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumentou de 1,2% para 2% o índice do orçamento do município que deve ser reservado para emendas individuais dos vereadores. O projeto também estabelece que 1% do orçamento será destinado a emendas de bancadas. A vereadora Eliane Alves votou contra e Fátima Carvalho se absteve.
Apresentada pelos vereadores Professor Agaeudes, Emmanuel Sampaio, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Flávio Barros, André de Zé Esmeraldo, Baldin dos Anjos e Sávio Pires, com subscrição de Bruno Marreca, a emenda adequa a legislação municipal à lei federal, cujo o índice de emendas impositivas foi aumentado para 2% pela Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.
Agora os vereadores terão mais recursos no orçamento da prefeitura para indicação de obras e serviços, cabendo ao governo municipal executar.
Depois de muitas cobranças da bancada governista, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro colocou em pauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, um projeto de lei do Poder Executivo, que solicitava autorização para contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, através do Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), no valor de R$ 30 milhões. Durante a sessão, a Comissão de Justiça e Redação de Leis, composta por Léo Parente, Henrique Leal Sampaio e Baldin dos Anjos, se reuniu e deliberou pelo arquivamento da proposta por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por não conter informações sobre a forma de pagamento.
Em fala no plenário, Léo Parente, presidente da comissão, explicou o motivo do pedido de arquivamento. “Nós temos aqui no voto do relator três questões que são levantadas. A primeira é que o projeto de lei para empréstimo do município, segundo a Lei Orgânica do Município, precisa deliberar sobre a obtenção e a concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento. A gente tem o meio de pagamento, que é a garantia da União, mas não tem as formas. […] Na questão constitucional, é constitucional, o prefeito pode fazer essa operação de crédito, mas tem a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Artigo 23, que fala que não é possível o município que não está enquadrado no índice de folha obter o crédito”, esclareceu, destacando que atualmente o índice em Salgueiro está acima de 57%.
Com o entendimento da comissão, o presidente da Casa Epitácio Alencar, Sávio Pires, encaminhou o projeto para arquivamento e deu continuidade à ordem do dia. A mesma proposta, com um valor menor, de R$ 20 milhões, já tinha sido rejeitada pela Câmara de Vereadores em 2021. Na época, foi reprovada porque não conseguiu dois terços dos votos, como manda o Regimento Interno do Poder Legislativo.
Depois de cerca de duas semanas de recesso parlamentar, vereadores de Salgueiro voltaram a se reunir na Casa Epitácio Alencar nesta quarta-feira, 5, para a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2023. Participaram da reunião, Sávio Pires (presidente), Flavinho Barros, Baldin dos Anjos, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, André de Zé Esmeraldo, Professor Agaeudes, Nildo Bezerra, Bruno Marreca, Mariano Barros, Fátima Carvalho, Eliane Alves e Tiago Arraes. Léo Parente justificou ausência por ter ido a Recife cumprir agenda política. Os destaques da reunião de hoje foram a falta de água em comunidades rurais e o grande número de animais soltos nas ruas.
A falta de água foi denunciada por diversos edis, como Nildo Bezerra, Fátima Carvalho, André de Zé Esmeraldo e Emmanuel. Este último levou um abaixo-assinado dos moradores do sítio Serrote da Guia, reclamando da falta de água. “Essa comunidade já trata [da falta de água] há muito tempo. Teve uma época que tinha uma placa lá contando os dias e passou de 180 dias [sem água]”, destacou Emmanuel.
Os vereadores denunciaram que o problema da falta d´água também está prejudicando Conceição das Crioulas, Pau Ferro, Negreiros, Umari, Várzea dos Ramos, entre outras localidades. Nildo apresentou uma indicação solicitando que a Compesa devolva aos moradores de Conceição das Crioulas o dinheiro da fatura de junho e envie caminhões-pipa para abastecer o distrito. Eliane informou que a Operação Pipa, coordenada pelo Exército, vai ser retomada, amenizando a situação das comunidades rurais.
Já a questão dos animais nas ruas foi levantada por Henrique Sampaio e reforçada pelas defensoras da causa animal Auricélia e Raylane, que denunciaram o problema na tribuna livre. Elas disseram que a política castração dos cachorros é ineficaz para o controle da população de rua dos cães, solicitando que a prefeitura comece a castrar as cadelas. Os vereadores colocaram-se à disposição em busca de soluções para o problema, juntamente com o Poder Executivo.
Baldin e Henrique cobraram da prefeitura a compra do Castramóvel, que já tem recursos em caixa destinados por Gonzaga Patriota. Eles salientarem que isso não resolverá a situação por completo, mas será um importante passo para abrandar o problema.
A Casa Epitácio Alencar, mesmo durante o costumeiro recesso parlamentar que inicia hoje (16) e vai até o dia 05 de julho de 2023, continuará com às atividades internas.
O salgueirense que recorrer aos serviços da Câmara poderá ir até a sede, à Praça Professor Urbano Gomes de Sá, 14 e/ou no anexo na Rua Clarisbalte Figueiras Sampaio, 302, no Centro de Salgueiro, no horários de 07h30 às 16h.
