Uma mulher de 28 anos foi presa por suspeita de vender remédios sem prescrição médica em uma feira livre no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, nesta quarta-feira (22). A prática foi denúncia via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e policiais civis do 11º Distrito Policial (DP) realizaram o flagrante.
As equipes da PRF garantiram que os resgastes dos trabalhadores ocorressem em segurança.
Entre os dias 6 e 11 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de uma operação integrada por Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por uma Procuradora do Ministério Publico do Trabalho (MPT), voltada à fiscalização das condições de trabalho na cadeia produtiva da carnaúba. A operação aconteceu nos municípios da Região Norte do estado do Ceará e resultou no resgate de 7 pessoas que estavam em condições de trabalho análogo à escravidão.
A ação foi protocolada na 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza na última quarta-feira (1º). Ela pede que o político compareça à Justiça “prestando esclarecimentos sobre as acusações graves que proferiu contra o Estado do Ceará, indicando, expressamente, com base em que provas e fatos sustenta suas alegações contrárias a todo um conjunto de agentes, servidores e colaboradores que se dedicam, no serviço público estadual, a conduzir os processos licitatórios e os contratos”.
A batalha do governo de Pernambuco pela construção de um ramal ferroviário que, partindo do Piauí chegue ao Porto de Suape ficou mais difícil. Nesta segunda-feira (24), numa reunião administrativa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de renúncia da Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A. extinguindo o contrato de adesão relativo ao à outorga por meio de autorização para construção e exploração da EF-233 nome da Estrade de Ferro do Sertão entre Curral novo(PI) e Porto de Suape (PE).
O edital do programa ‘CNH Popular’ será lançado pelo Governo do Ceará na próxima segunda-feira (23). O anúncio foi feito nesta quarta (18) pelo governador Elmano de Freitas (PT), nas redes sociais. Serão ofertadas, no total, 25 mil vagas a cearenses de baixa renda para habilitação nas categorias A e B, relativas a moto e carro, respectivamente.
O prefeito Joãozinho de Titico (PDT), de Cedro, no Interior do Ceará, foi alvo de ameaça de morte, deixada na obra de um prédio público do município nesse domingo (15), um dia após o cemitério da cidade ser alvo de vandalismo com expressão e símbolo nazista. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informou que investiga crimes de “ameaça, apologia ao nazismo e dano ao patrimônio público”.
A juíza Maria de Fatima Bezerra Facundo, da 28° Vara Cível de Fortaleza, acaba de suspender os efeitos da eleição de nova Executiva do PDT no Ceará, realizada nesta segunda-feira (16). O senador Cid Gomes (PDT) havia sido eleito, com 48 votos favoráveis, como novo presidente do partido no Estado. Com a decisão, o deputado André Figueiredo (PDT) se mantém como presidente estadual, além de presidente nacional interino do PDT.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso rápido a apoiadores em um comitê político em Fortaleza, no final da tarde desta sexta-feira (29). Em um palanque improvisado, ele falou sobre o processo eleitoral de 2022 e ressaltou ações de governo. Pouco antes, ele encontrou aliados cearenses em um almoço, na tarde desta sexta-feira (29), em um restaurante no bairro Meireles. O ex-mandatário foi fotografado com alguns apoiadores, mas evitou conversar com a imprensa. À equipe do Diário do Nordeste, o ex-presidente ressaltou ter feito cirurgia recente, o que impossibilitaria o diálogo.
Um homem de 32 anos foi atingido na cabeça por um aparelho de musculação após a máquina quebrar em uma academia em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. O aluno passa bem, depois de fazer exames e ser liberado pelos médicos.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que vai instaurar procedimento pedindo ao jornalista Ivan Moré, que denunciou a cobrança de propina em um posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) no Ceará no domingo (24), registre denúncia sobre o caso.
Segundo nota da corporação, mediante o registro formal do ocorrido e o fornecimento de mais informações sobre o caso, a instituição poderá dar andamento as investigações.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomentou a aprovação com ressalvas, nesta terça-feira (5), das contas do Governo do Estado de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Agora, o parecer prévio da Corte, admitido de forma unânime, será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável por julgar os gastos dos ex-gestores.
Ao todo, foram 54 recomendações acolhidas pelo Tribunal — sendo 44 de autoria do relator do parecer prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo; 8 da conselheira Soraia Victor; e duas do conselheiro Edilberto Pontes — para o Estado executar.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomentou a aprovação com ressalvas, nesta terça-feira (5), das contas do Governo do Estado de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Agora, o parecer prévio da Corte, admitido de forma unânime, será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável por julgar os gastos dos ex-gestores.
Ao todo, foram 54 recomendações acolhidas pelo Tribunal — sendo 44 de autoria do relator do parecer prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo; 8 da conselheira Soraia Victor; e duas do conselheiro Edilberto Pontes — para o Estado executar.
Relator do parecer prévio, Alexandre Figueiredo destacou a importância dos secretários do Estado seguirem as recomendações, tendo em vista que a execução financeira das pastas são julgadas pela Corte, e não pela Alece — diferente do que ocorre com os ex-governadores. Em relação às contas do Governo de 2021, o número de ressalvas aplicadas diminuiu 22,85% — passando de 70 para 54
“As recomendações vêm de ano a ano, não afetam propriamente o parecer prévio, mas são importantes ser cumpridas. Então, tem ano que aumenta, tem ano que diminui. Do ano passado para cá, diminuíram muitas, mais da metade. Se não cumprir, continua recomendado. E vocês viram aí que foi falado, inclusive por mim, que os senhores secretários ou chefes de entidades que não cumprirem podem ser responsabilizados por isso. Aí o julgamento é aqui no Tribunal de Contas”
Ao todo, a receita orçamentária realizada pelo Estado em 2022 foi de R$ 34,9 bilhões, R$ 2,1 bilhões a mais do que o previsto na última atualização do orçamento (R$ 32,8 bilhões). Inicialmente, na lei orçamentária anual de 2022, aprovada em 2021, o orçamento previsto era de R$ 28,6 bilhões, mas houve crescimento na arrecadação.
Para o Procurador-Geral do Ceará, Rafael Moraes, a decisão do TCE mostra um “aprimoramento da gestão Estadual”.
“Houve uma melhoria por parte do Estado, uma melhora (no cumprimento) das recomendações. Há muito para avançar, mas saímos daqui com a certeza de que muito já foi feito e que o avanço já aconteceu em diversos aspectos pontuados pelo Tribunal”, destacou.
Fonte: Diário do NE
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na tarde desta terça-feira, 15, que foram precisos “dois grandes eventos de grande magnitude concomitantes em linhas de alta capacidade” para causar blackout em todo o País. Um deles pode ter ocorrido no Ceará.
“O último relatório da ONS apontam que o único evento que se pode afirmar até este momento é este no norte do Nordeste, mais precisamente no Ceará. Mas pela robustês do sistema nos leva a presumir que tivemos um segundo evento que nos leve a uma falha dessa magnitude.”, afirmou o ministro.
O apagão de energia elétrica na manhã desta terça-feira, 15, é o maior do Brasil desde 2009, em quantidade de estados afetados. 25 das 26 Unidades Federativas (UFs), além do Distrito Federal, foram atingidas pelo blecaute, que representou uma queda de 25% na carga total do sistema nacional.
O vereador de Russas Maurício Martins foi condenado por violência política de gênero contra as deputadas estaduais Jô Farias, Juliana Lucena e Larissa Gaspar, todas do PT. A pena de reclusão, no entanto, foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. Essa é a primeira vez que a Justiça Eleitoral cearense condena por violência política de gênero.
O caso ocorreu em março deste ano, quando o parlamentar afirmou que elas “vendem ilusão”, agem como “lagarta encantada” e “aparecem só no Dia Internacional da Mulher”. “Aí, bota um palco no meio das praças e vão mentir”, completou. A fala foi feita na tribuna da Câmara Municipal. Logo após o episódio, o vereador foi expulso pelo PT Russas.
A condenação, em primeira instância, foi feita após denúncia do Ministério Público Eleitoral. Nela, a Procuradoria alega que Martins “constrangeu e humilhou, através de palavras, detentoras de mandato eletivo (deputadas estaduais), utilizando-se de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seus mandatos eletivos”.
O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, na 9ª Zona Eleitoral, ressaltou que, no caso da denúncia por violência política de gênero, não cabia argumento de imunidade parlamentar do vereador. “Não se pode compreender que as ofensas proferidas guardem pertinência com o exercício do mandato, sob pena de esvaziar a eficácia e efetividade da norma penal incriminadora no ambiente onde mais tem se mostrado propício à ocorrência do delito de violência política contra a mulher”, disse.
“O discurso do vereador contra as ofendidas, a despeito de travestido de uma mera cobrança ácida por uma atuação parlamentar mais ampla por parte das deputadas, na realidade, consistiu numa retaliação ofensiva contra as parlamentares com a finalidade exclusiva de diminuí-las e constrangê-las, utilizando-se de termos/expressões que remetem às suas condições de mulheres”.WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSAJuiz da 9ª Zona Eleitoral
SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apesar do Código Eleitoral prever pena de reclusão em casos de violência política de gênero, o magistrado determinou a substituição da condenação de três anos e seis meses de reclusão por duas medidas restritivas de direitos: a prestação de serviço comunitário e multa. O tempo de cumprimento das medidas será definido em audiência admonitória.
Maurício Martins também foi condenado a 360 dias-multa, cada um deles equivalente a 1/5 do salário mínimo vigente.
Fonte: Diário do Nordeste
Um homem de 28 anos foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (1º) por matar a bebê de 1 mês e 28 dias encontrada com sinais de afogamento em uma cacimba na zona rural de Alcântaras, no Interior do Ceará. Antônio Carvalho Lino, 28, é vizinho da família da criança morta e teria cometido o crime por estar incomodado com o choro da bebê.
A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que ainda apura se outras pessoas participaram do crime. O homem, conhecido como Antônio Peba, foi autuado por homicídio doloso. Ele está em uma unidade do sistema penitenciário e se encontra à disposição da Justiça.
Conforme o trabalho investigativo, o homem se aproveitou que a bebê ficou sozinha para raptá-la e levá-la à cacimba para cometer o crime.
AFOGAMENTO
O crime ocorreu nessa segunda-feira (31) na localidade de Sítio São Bento. A criança de 1 mês e 28 dias foi retirada da rede de casa e encontrada no reservatório de água, próximo ao imóvel da família.
A bebê chegou a ser socorrida a uma unidade de saúde do município, mas não resistiu ao afogamento e morreu no hospital.
Fonte: Diário do Nordeste
Ex-vereadores, ex-tesoureiras e uma ex-secretária da Câmara Municipal de Capistrano, cidade no Interior do Ceará, foram condenados a 367 anos de prisão (penas somadas). O grupo é acusado por crimes, como organização criminosa e peculato. Conforme acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), enquanto o bando estava no poder, até o ano de 2019, vinham desviando recursos públicos.
Um dos condenados é o político Raimundo Nonato Alves Francelino. A pena contra ele é a maior: 166 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na época dos fatos, Raimundo estava como presidente da Câmara e teria cometido 15 delitos de peculato, em situações diferentes, aponta o órgão acusatório.
Dos denunciados, cinco foram absolvidos na sentença proferida pelos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram inocentados: Thalys Batista Pinheiro (vereador), Aiana Nascimento de Oliveira (vereadora), Olavo da Costa Moreira, Manoel Ernilton Ferreira e Ariane Moreira Gomes.
VEJA QUEM SÃO OS CONDENADOS E A VERSÃO DE CADA UM DELES:
No caso dos vereadores e tesoureiros, os magistrados também decidiram pela aplicação da perda dos cargos públicos/mandados eletivos.
A ACUSAÇÃO
Conforme a denúncia, nos anos de 2017 e 2018, os acusados “constituíram, integraram e promoveram organização criminosa, valendo-se da condição de vereadores para a prática de infrações penais, notadamente o desvio de verbas públicas a partir do pagamento indevido de diárias pela câmara municipal, auxiliados pelos demais acusados na obtenção de documentos para a aquisição de diárias, em eventos diversos”.
A denúncia é complexa, envolvendo desvio de verba pública por meio de diárias falsas pagas, bem como a suposta falsificação de documentos para encobrir as fraudes. Ao longo do processo as condutas dos acusados foram individualizadas.
Agora, os juízes destacam que aos réus não se faz jus a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito ou suspensão condicional da pena, “porque suas penas privativas de liberdade são superiores a quatro anos”.
QUADRILHA
A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação’Day Off’, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos.
Conforme o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o ‘Namim’, oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou “a elevada quantia” de R$ 61 mil em diárias, em 2017 – sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.
O principal “destino” dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, ‘Namim’ recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. “A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram”, afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste
