O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 5153) para reduzir o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 e 70 anos de vida. Pela iniciativa do senador, o valor da taxa administrativa de renovação cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deverá ser proporcional à validade do documento.
Ao realizar um balanço dos primeiros seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) estar “extremamente satisfeito” com o trabalho desempenhado até o momento. Nas redes sociais, ao inaugurar um bate-papo semanal que recebe o nome Conversa com o Presidente, ele avaliou que o governo atual trabalhou mais do que em qualquer outro momento da história por ter encontrado “um país destruído”.
“Fazer reforma e reconstruir é muito mais difícil do que fazer uma coisa nova. Como nós tínhamos uma quantidade enorme de políticas públicas que tinham dado certo, a gente então resolveu recriar essas políticas públicas para, a partir do dia 2 de julho, lançar um grande programa de obras, um grande programa para o desenvolvimento nacional, com obras de infraestrutura em todas as áreas.”
Durante a live, Lula disse ter encontrado cerca de 14 mil obras paradas quando assumiu o governo em janeiro – 4 mil apenas na área da educação. “O povo brasileiro tem que ter um pouquinho de paciência porque não vai ter fake news no nosso governo”.
“Governar é como plantar uma árvore. Você plantou uma árvore frutífera, você tem que aguar, tem que ter sol e tem que esperar os frutos aparecerem. Primeiro aparece uma flor, depois, um botão. Depois esse fruto vai crescendo, vai ficando bom, vai ficando maduro e a gente come. Nós estamos nessa fase em que amadureceu. Já sabemos o que fazer daqui pra frente. Sabemos que temos que fazer muito mais do que fizemos em qualquer outro mandato que nós tivemos porque precisamos reconstruir o Brasil.”
“Sinceramente, estou extremamente satisfeito. Tenho combinado viagens aqui dentro com viagens no exterior, porque é preciso recuperar a capacidade do mercado interno brasileiro. O Brasil estava aleijado de política internacional”, disse.
“Vamos trabalhar muito porque o povo brasileiro está com muita expectativa. Ele quer emprego, quer salário, quer educação de qualidade, quer ter áreas de lazer, quer ter acesso à cultura. E tudo isso está dento do nosso planejamento para recuperar o país até 2026.”
O presidente também destacou a importância do programa Desenrola Brasil, que pretende juntar devedores e credores para renegociar dívidas e reduzir a situação de inadimplência como, por exemplo, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas até 31 de dezembro de 2022. Elas poderão saldar seus débitos de até R$ 5 mil.
“Estamos preocupados em encontrar uma saída para 72 milhões de brasileiros e brasileiras que devem e devem qualquer coisa. Estão com nome sujo no Serasa. Ou devem porque usaram o cartão de crédito para comprar comida ou devem porque usaram o cartão de crédito para enfrentar a pandemia e nós queremos ajudar essa gente. Por isso, estamos criando um programa chamando Desenrola”, disse o presidente. “Nós vamos garantir isso para as pessoas: encontrar um jeito de ajudar para ela poder voltar à normalidade”, acrescentou.
Previsibilidade
Lula ressaltou ainda a importância da previsibilidade para o crescimento da economia do país. O presidente lembrou o encontro com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, em Hiroshima, no Japão. Na ocasião, os dois trataram da situação de países da América Latina.
“É por isso que encontrei com a presidente do FMI em Hiroshima e disse para ela: “vou te avisar uma coisa. A previsão do FMI sobre o crescimento do Brasil está equivocada. Quando chegar no final do ano que vem, eu vou me encontrar com a senhora no G20 e vou lhe provar que a economia brasileira cresceu muito mais do que o que o FMI está dizendo agora'”, disse.
Agronegócio
Questionado sobre uma “reaproximação” com agronegócio, o presidente afirmou que o setor “deu um salto de qualidade” em seus governos anteriores. Lula afirmou que, do ponto de vista econômico, não há problema e sim ideológico.
“Eu nunca tive problema com agronegócio. Eu governei oito anos esse país e eles sabem o que nós fizemos por eles. Eles sabem que temos muita responsabilidade com o salto de qualidade que deu a agricultura brasileira por causa do financiamento que nós fazíamos”, disse. O presidente reforçou ainda que não há incompatibilidade entre pequenos e médios produtores.
Um homem que havia apresentado uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação foi detido, na terça-feira (2), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado em uma fiscalização a um carro na BR 316, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.
Durante a abordagem, o motorista apresentou uma CNH e após consulta a equipe descobriu sinais de aulteração no documento. O homem admitiu que havia adquirido a habilitação por R$1,8 mil em Serra Talhada, sem prestar o exame do Detran.
O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Floresta e poderá responder por uso de documento falso.
O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo protocolou um projeto de lei que impede a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte para obrigar devedores a pagar dívidas. Decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a Justiça a determinar essas e outras medidas coercitivas, como o impedimento de participar de concursos públicos.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a cada 100 famílias brasileiras, 79 estão endividadas. Coronel Chrisóstomo afirma que retirar o direito de dirigir e de participar de concursos públicos só vai piorar a situação de quem já está passando por dificuldades.
“Apreender a CNH de devedores e impedi-los de prestar concursos públicos (sanções autorizadas pelo STF) são uma afronta à liberdade de locomoção e à dignidade da pessoa humana. Como elas irão trabalhar para sanarem suas dívidas?”, questionou o parlamentar.
O Projeto de Lei 638/2023 deve ser apreciado assim que as comissões da Câmara dos Deputados voltem ao funcionamento. Coronel Chrisóstomo promete lutar para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
Fonte: Portal de Prefeitura
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) comunica que a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, está normalizada, assim como os demais documentos emitidos pelo órgão. Os procedimentos e suas deliberações passam a ser assinados por servidora da autarquia, para responder pela experiência.
Dessa forma, todos os usuários que a partir do dia 1º de Janeiro concluíram os processos de primeira habilitação renovação da CNH ou mudança de categoria, estão com documentos liberados, além da documentação referente aos veículos, como transferência de propriedade.
