Uma tragédia foi registrada entre as cidades de Petrolândia-PE e Floresta-PE, neste último sábado (18).
Relatos dão conta de que dois irmãos gêmeos, identificados como Dimas Souza da Silva e Damião Souza da Silva, de 17 anos, morreram afogados dentro do canal da Transposição.
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.
A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.
De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.
A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.
O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.
O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.
A atividade apícola no sertão pernambucano ganha mais um impulso. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), por meio da Superintendência Regional em Petrolina (PE), concluiu a instalação de uma unidade de processamento de produtos do mel (Casa de Mel) no município de Floresta (PE). O empreendimento deverá ser entregue aos produtores locais da Associação dos Apicultores de Floresta e Carnaubeira da Penha nas próximas semanas. A obra é resultado de um investimento de cerca de R$ 355 mil, oriundos de emenda parlamentar.
De acordo com Augusto Elijalma, engenheiro da Codevasf, essa associação tem se destacado no interior de Pernambuco com a produção apícola. “A associação tem um diferencial. Além de serem muito conscientes do papel do apicultor, tanto econômica quanto ecologicamente, eles estão sendo acompanhados pela Adagro, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco. E já estão sendo inseridos no mapa de produção de mel no estado, o que pode incrementar a produção e a comercialização do mel em Floresta”, explica.
Luís Emanuel Nogueira é um dos pioneiros da apicultura no município de Floresta. Apicultor há quase 20 anos, ele se diz feliz e esperançoso com a conclusão da unidade que será entregue pela Codevasf. “Hoje, temos uma associação com quase 40 associados. São pessoas que entendem a importância dessa atividade e que estão muito motivados, principalmente agora com o recebimento da unidade de processamento dos produtos das abelhas. Isso vem coroar essa nossa luta de quase duas décadas”, enfatiza o apicultor.
Entre 2021 e 2022, a Codevasf investiu mais de R$ 1 milhão apenas em entrega de produtos e kits para apicultores no estado de Pernambuco. De acordo com o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, a construção de casas de mel é apenas uma das ações que a Companhia tem feito para fortalecer a produção de mel no estado.
“Em 2021 e 2022 nós entregamos quase 300 kits de produção, mais de 3 mil colmeias. Somamos mais de 500 beneficiários no estado. Em 2023, esses números vão crescer ainda mais. Ano passado nós também oferecemos curso de manipulação e cosmetologia com produtos das abelhas para jovens. Estamos trabalhando em várias frentes para que Pernambuco hoje esteja entre os 10 estados que mais produzem mel no Brasil”, afirma Cordeiro.
Hoje, Pernambuco é o quarto estado do Nordeste que mais produz mel. De acordo com os últimos dados levantados pelo IBGE, o estado foi capaz de fabricar 1,2 mil toneladas de mel em 2021.
