Tag: Governo Lula

Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudanças nas regras de concursos públicos no País. A ideia, de acordo com a Folha de S.Paulo, é que sejam incorporados instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, além de permitir o uso de tecnologia no processo seletivo.

Para o Executivo, essas mudanças podem melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, fornecer segurança jurídica e permitir uma seleção mais efetiva.

Para isso, a intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado. Essa proposta contempla boa parte dos objetivos do governo Lula para as mudanças nos concursos.

Caso as regras sejam aprovadas, valerão apenas para novas seleções. As diretrizes devem ser aplicadas para União, estados e municípios.

O texto ainda pode sofrer modificações, mas a versão atual permite a avaliação dos candidatos por seus conhecimentos, habilidades e competências. A prova como requisito mínimo permanece, porém a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.

HABILIDADES

Na avaliação de habilidades, por exemplo, será possível medir a aptidão intelectual ou física para execução de atividades do cargo, como testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas da ocupação pleiteada.

COMPETÊNCIAS

Nessa avaliação, a comissão analisará aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

Outro dispositivo prevê que o concurso poderá ser realizado totalmente ou parcialmente à distância, de forma online ou em plataforma eletrônica. O efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamentação.

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Governo Lula vai pedir exclusão de posts que considerar “desinformação”

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou ao Estadão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que “um dos principais desafios” de hoje é atuar no combate à desinformação. “Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio”, argumentou Messias.

Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada. “Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa”, disse.

Fonte: Rádio Jornal PE