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Vereador Henrique Leal Sampaio se reúne com corpo docente da UPE Salgueiro

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Nesta última terça (05), o vereador Henrique Leal Sampaio se reuniu com o corpo docente e administrativo do campus UPE Salgueiro. É importante lembrarmos que este é mais um passo que o vereador dá para o progresso da instituição na cidade. Em outras oportunidades, já esteve com o deputado Federal Mendonça Filho, com a Reitora da UPE, a Dra. Maria do Socorro Cavalcanti e com a governadora Raquel Lyra.

Em reunião com o corpo docente do Campus Salgueiro, o vereador teve conhecimento das demandas de requalificação, reforma administrativa e fomento, mas também ouviu os pontos positivos, a exemplo dos grupos de pesquisa e extensão de referência na região e no Estado.

Nesta reunião, um elo foi traçado em busca da requalificação do campus. Henrique se comprometeu com a equipe e com a instituição de elaborar um projeto em conjunto, para que as demandas sejam supridas e a instituição seja valorizada

Vereador Henrique Sampaio diz que prefeito não pode contrair empréstimo porque não cumpre a LRF

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O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF. “Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.