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STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

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Nordeste: Especialista avalia a importância da maior presença dos povos originários no ensino superior

No Nordeste, Pernambuco e Bahia lideram com 6,62% e 5,48% de estudantes indígenas, respectivamente, de um total de 46 mil em todo o País

Segundo um levantamento do feito neste primeiro semestre de 2023 pelo Instituto Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, a participação de povos indígenas no ensino superior brasileiro aumentou 374% entre os anos 2011 e 2021, enquanto o crescimento dessas populações no país foi de 66%.

O salto nas matrículas de descendentes de povos originários foi de 374%, entre 2011 e 2021, sendo a rede privada responsável por 63,7% desses estudantes e a modalidade presencial por 70,8%. Em 2021, havia pouco mais de 46 mil alunos que se consideram indígenas, o que representa 0,5% do total de alunos no ensino superior. O Semesp considerou as bases de dados do Censo Demográfico 2010 e do balanço do Censo 2022, do IBGE, e também do Censo da Educação Superior, do Inep.

Segundo o doutor em educação e contemporaneidade e docente de Pedagogia da Unime Anhanguera, Ivandilson Miranda Silva, que é autodeclarado indígena, esse cenário se faz importante porque além de integrar o conjunto da sociedade, potencializa a produção e a troca de saberes. “É preciso reconhecer a contribuição dos povos originários para a formação da sociedade brasileira e oportunizar espaços é reconhecimento desse potencial, desse Brasil profundo que nasce com os povos originários. Mais espaço significa, também, mais respeito”, analisa.

De acordo com os dados, em 2010, havia no Brasil 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, das quais, 572 mil (63,8%) viviam na área rural e 325 mil (36,2%), na área urbana. Em 2022, essa população saltou para mais de 1,6 milhão, conforme balanço parcial do Censo 2022, mostrando um aumento de 66%.

“Povos Originários são os primeiros habitantes que aqui estavam quando chegaram os europeus em 1500. No Brasil, os povos originários são os indígenas que se dividiam em quatro grupos conhecidos como: tupi, jê, aruaque e caraíba. É estimado um número entre um e cinco milhões de indígenas quando os portugueses chegaram. Hoje, segundo o Censo de 2022, aproximadamente 0,8% da população do Brasil, são 1 652 876 de indígenas. Houve, a meu ver, um massacre étnico-cultural e humanitário com a população originária e esse cenário de crescimento no ensino superior deve ser visto com uma perspectiva positiva para o nosso desenvolvimento social e, é claro, dos povos originários”, argumenta Ivandilson.

O levantamento registrou também que 55,6% dos alunos indígenas são do sexo feminino, embora a presença masculina seja predominante dentro das Terras Indígenas (51,6%).

Confira os percentuais de estudantes indígenas no Nordeste a partir desse total de 46 mil em todo o País:

  • Bahia: 5,48% – 2.520
  • Maranhão: 2,53% – 1.163
  • Alagoas: 2,5 – 1.150
  • Ceará: 4,18% – 1.922
  • Paraíba: 3,42% – 1.573
  • Pernambuco: 6,62% – 3.045
  • Piauí: 2,49% – 1.145
  • Sergipe: 1% – 460
  • Rio Grande do Norte: 0,93% – 427

Vereadores têm encontro com povos indígenas de Salgueiro em Brasília

Na manhã desta quarta-feira (26), os vereadores Agaeudes Sampaio, Emmanuel Sampaio, Baldinho e lideranças do povo Atikum Salgueiro estiveram apoiando a luta dos povos indígenas que levaram suas pautas à XXII Marcha dos Legislativos Municipais reivindicando seus direitos.

Entre as lideranças estavam o pastor Espedito da Aldeia Paula, seu Cícero do Boqueirão, e os caciques Jovaci e Clóvis.

Censo registra 1.652.876 pessoas indígenas no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (3) que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas.

Na TI Yanomami, foram recenseadas 27.144 pessoas indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram recenseados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O IBGE destacou que o número de 1.652.876 pessoas indígenas registrado até o momento no país é preliminar. Ele deve passar por tratamento estatístico posterior à coleta de dados e, com isso, deverá aumentar até a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio.

A operação envolveu instituições dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas e da Saúde, além do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela coordenação dos trabalhos, e contou, ainda, com o apoio do governo de Roraima.

 

Governo e Caixa firmam protocolo para atendimento dos povos indígenas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal assinaram hoje (7), em Brasília, protocolo de intenções para atendimento especializado aos povos indígenas dos estados do Amazonas e Roraima.
O objetivo é beneficiar famílias indígenas de regiões remotas, com inclusão financeira e acolhimento e orientação para recebimento do Bolsa Família e de outras ações do governo em parceria com banco público.
A Caixa fará parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), prefeituras e outras entidades locais para um atendimento mais próximo a essas comunidades. Em algumas localidades, o banco prevê a abertura de unidades lotéricas e agências bancárias, além da expansão do atendimento remoto.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que o governo quer fazer investimentos em comunicação e internet, via satélite ou torres com energia solar para viabilizar mais pontos de atendimento. Segundo ele, também é intenção montar um ponto de atendimento da Caixa na região do Surucucu, mais perto de comunidades yanomami, que atualmente vivem uma crise humanitária.
Aviões
A base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar a infraestrutura para atendimentos diversos à população.
Em Roraima, as ações da Caixa começam nesta quinta-feira (9), com a chegada do Caminhão Caixa em Bonfim (RR). Ele fica na cidade até 24 de fevereiro. A unidade móvel, que presta os mesmos serviços de uma agência, passará por outras três cidades até abril, sendo mantidas rotas periódicas nestes municípios. São elas: Normandia, de 27/02 a 10/03; Amajari, de 13/03 a 24/03; e Mucajaí, de 27/03 a 06/04.
De acordo com a Caixa, em Roraima as ações contemplam 10 mil famílias indígenas em sete municípios. Bonfim, além de ser rota do caminhão, será sede de uma nova agência.
Já no Amazonas, a iniciativa contempla 20 mil famílias indígenas em oito municípios. São Gabriel da Cachoeira terá nova unidade lotérica e receberá uma nova agência da Caixa. Santo Antônio do Içá, Amaturá, Santa Isabel do Rio Negro, Tocantins e Eirunepé contarão com visitas periódicas de empregados da Caixa para atendimento especializado.
Segundo a presidenta da Caixa, Rita Serrano, serão entregues 50 mil cartões de débito da Caixa para a população da região, de forma emergencial. Posteriormente, esses cartões serão substituídos pelos cartões do Bolsa Família, que deixarão de ser apenas cartões de saque e passarão a ser cartões de pagamento, com a função débito.
Os anúncios aconteceram durante a reunião de gestores da rede de atendimento da Caixa, nesta terça-feira, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era esperado no evento, mas não compareceu por incompatibilidade de agenda. Ele foi representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Minha Casa, Minha Vida
Durante seu discurso, Costa contou que, na próxima terça-feira (14), o presidente Lula fará o relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para o atendimento de famílias da faixa 1, com renda familiar mais baixa.
Segundo o ministro, há 120 mil residências dessa faixa que estão com as obras avançadas, mas paradas. O objetivo do governo é retomar essas obras e entregar 80% dessas unidades ainda no primeiro semestre de 2023.
A Caixa também criou um grupo de trabalho com foco no retorno do programa de moradia. O Minha Casa, Minha Vida usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é administrado pela Caixa.
Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, o banco ainda trabalha na revisão dos inscritos no Cadastro Único, que é o registro de famílias para inclusão em programas sociais do governo federal. Segundo o ministro Wellington Dias, o governo trabalha na edição de uma medida provisória que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família.
Por fim, ainda em fevereiro, serão criadas as Salas das Cidades e Estados nas superintendências regionais da Caixa em 13 capitais brasileiras. Os espaços exclusivos são dedicados ao atendimento de gestores públicos e contam com corpo técnico especializado para prestar assessoramento institucional e negocial aos prefeitos e governadores.
Renegociação de dívidas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no evento na Caixa e disse que, em breve, o governo deve lançar o Desenrola, programa voltado para a renegociação de pequenas dívidas. Segundo ele, cerca de 70 milhões de pessoas estão com o nome negativado em órgãos de controle de crédito, sendo que 50 milhões ganham até dois salários mínimos.
“Se você não desatar esse nó desse alto endividamento no período pós pandemia, você não vai reestruturar a vida dessas famílias. Podemos estar falando de 100 milhões de brasileiros, porque podemos estar dialogando com famílias de quatro, cinco pessoas”, disse ele.
O programa ainda não está pronto, mas já havia sido anunciado pelo ministro e será feito em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte: Metrópoles