A 0 determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal. A seleção em andamento é para preencher 699 vagas de nível superior, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 vagas para o cargo de analista-tributário, com salários que podem atingir até R$ 21.029,09, além de benefícios.
Os ouricurienses poderão contar com novas instalações da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Localizado na Praça Governador Muniz Falcão, o prédio de número 165 passará a abrigar a sede da Subseção de Ouricuri a partir dessa sexta-feira (31). A nova edificação possui 580 m² de área construída, em seu andar térreo, e 20 salas (sendo uma sala de audiência), além de cumprir todos os critérios de acessibilidade, como presença de rampa, banheiros acessíveis e corrimão na entrada.
“A mudança foi pensada no intuito de melhor atender nossos jurisdicionados, magistrados, servidores e colaboradores. Além de melhorias nas instalações, a sede da Subseção estará mais bem localizada, facilitando o acesso de todos”, explica o Diretor do Foro da JFPE, juiz federal Claudio Kitner. O novo imóvel fica próximo a vários pontos de interesse da população como a Câmara dos Vereadores, o Banco do Nordeste, a Prefeitura da cidade e a Igreja de São Sebastião.
A reforma do novo prédio teve duração de cinco meses e consistiu na adaptação de uma edificação recém-construída, respeitando os requisitos de funcionamento de uma vara federal. A Subseção de Ouricuri funcionava anteriormente em outro imóvel locado. De acordo com o diretor do Núcleo de Administração, Francisco Fittipaldi, com o passar dos anos foram surgindo infiltrações e goteiras que, apesar das várias intervenções da Seção de Administração Predial, ressurgiam a cada ano por serem causadas por um problema estrutural da edificação que demandaria um grande investimento para sua solução definitiva, em um imóvel de terceiros.
Nas novas instalações, foi aproveitado todo o mobiliário instalado na vara em funcionamento e deixaram de existir os problemas existentes no prédio anterior, por se tratar de uma edificação recém-construída, esclarece o diretor do Núcleo de Administração, Francisco Fittipaldi.
27ª VARA – A Subseção Judiciária de Ouricuri foi instalada em 24 de agosto de 2010. A 27ª Vara Federal possui jurisdição nos municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. Localizada na Praça Governador Muniz Falcão, número 165, a vara atende presencialmente e por meio do balcão virtual de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível atendimento de forma virtual por meio do chat “Fale com a JFPE”, das 8h às 15h e pelo telefone (87) 3967-4700.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski mandou para a Justiça Federal do Pará um pedido de investigação de falas da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre abuso sexual infantil.
Em uma fala em uma igreja, com crianças entre os ouvintes, Damares fez relatos, com detalhes escatológicos, de exploração infantil no Pará. Um grupo de advogados acionou o STF para que a ex-ministra seja investigada por prevaricação (quando o servidor público toma conhecimento de uma irregularidade, mas não leva o caso a autoridades competentes).
Lewandowski entendeu que o caso não pode ser apurado no STF, porque Damares não tem foro privilegiado. Ela ainda não assumiu o mandato de senadora.
Na decisão, Lewandowski diz que “diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”.
Na terça (11), a procuradoria federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal do Pará solicitou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos. O ministério foi comandado por Damares de 2019 até o início de 2022.
“Essa manifestação da ex-ministra foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou, no ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Por.: CBN Brasil
