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Lula confirma indicação de seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin, para o STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quinta-feira (1°/6), que indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu indicasse o Zanin”, disse o petista, ao ser questionado por jornalistas durante evento no Palácio Itamaraty.

“Não só pelo papel que teve na minha defesa, mas porque acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Eu conheço as qualidades dele como advogado, qualidades dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado e acredito que será. E acho que Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, concluiu o presidente.

Lula escolheu Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano. O ministro aposentado era tido como garantista na esfera penal e, com a indicação de Zanin, o petista quer manter a correlação de forças na Corte, especialmente na era pós-Operação Lava Jato.

Para assumir a vaga no Supremo, Zanin precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, depois, pelo plenário da Casa.

Personagens da Lava Jato

Caso consiga os votos da maioria dos senadores, Zanin entrará no STF com 257 processos remanescentes de Lewandowski. Os mais polêmicos são os que envolvem justamente a defesa de Lula na operação que o levou à prisão, a Lava Jato.

Zanin também é o contratado pelas Americanas para fazer a defesa da empresa em processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o banco BTG Pactual pleiteia continuar retendo R$ 1,2 bilhão do caixa da varejista, quantia que lhe é devida. Há uma ação do caso também no STF, o que pode levar Zanin a ter de optar pela suspeição em atuar no julgamento.

Para casos como esses, a lei no Brasil prevê que o ministro pode se declarar impedido ou suspeito para julgar o caso e ficar fora da análise.

Quem é Cristiano Zanin

Com 47 anos, Cristiano Zanin é criminalista, professor e advogado que atua nas áreas de direito econômico, empresarial e societário. Advogado de Lula desde 2013, Zanin ganhou notoriedade pela defesa do agora presidente na Operação Lava Jato, ao lado de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins.

Foi autor do pedido de habeas corpus impetrado em 2021 no STF que resultou na anulação das condenações de Lula. Com a sentença, que reconheceu a incompetência e parcialidade do juiz Sergio Moro, o petista teve os direitos políticos restaurados e ficou apto a concorrer à Presidência da República em 2022.

Em setembro de 2020, Zanin foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Lava Jato. A suspeita era que Zanin seria o líder de um esquema de fraudes no sistema S e na Fecomércio fluminenses. Na época, Zanin acusou Bretas de ser ligado ao então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e alegou que a operação pretendia intimidá-lo.

Em 2023, três dias após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, apoiadores de Bolsonaro ameaçaram de agressão e hostilizaram o advogado no banheiro do Aeroporto de Brasília. Um dos homens filmou a ação e publicou nas redes sociais. Posteriormente, ele foi identificado e indiciado por ameaça, injúria e incitação a crime. Além de defender Lula, Zanin atua como advogado da Americanas no litígio com o banco BTG Pactual, bem como no processo de recuperação judicial da Varig.

Fonte: Metrópoles

 

STF anula condenação da Lava Jato a Eduardo Cunha

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria de votos, uma condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo da operação Lava Jato.

Cunha havia sido condenado em setembro de 2020 a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao analisar o caso, três dos cinco integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que a Justiça Federal não tinha competência para processar o caso. Os magistrados determinaram que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná.

A decisão do colegiado foi tomada em sessão virtual que se encerrou em 26 de maio. O entendimento vencedor foi exposto pelo ministro Nunes Marque, que foi seguido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

O relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) ficaram vencidos.

O novo juiz do caso deverá analisar se ratifica os atos judiciais praticados anteriormente.

Voto

A 2ª Turma do STF analisou uma ação ajuizada pela defesa de Cunha. Os advogados argumentaram que a 13ª Vara de Curitiba descumpriu o entendimento firmado pelo STF em 2019 de que é da competência da Justiça Eleitoral o julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais.

Em seu voto, o ministro Nunes Marques disse que a competência para o processamento do caso contra Cunha “é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral”.

“Entendo assistir razão ao recorrente no ponto em que alega conexão de suposto crime eleitoral por ele cometido com o crime comum pelo qual foi denunciado e condenado”, afirmou. “Nesse sentido, o agravante juntou elementos probatórios, notadamente termos de colaboração premiada, que dão conta de que a persecução penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a ‘caixa-dois’ eleitoral”.

Conforme Nunes Marques, os fatos apresentados pela defesa têm indícios de que “teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral”.

Condenação

Um suposto esquema de corrupção em contratos da Petrobras fez com que Eduardo Cunha tenha sido condenado na operação Sondas a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A propina supostamente recebida pelo ex-deputado vinha de contratos para o fornecimento de navios-sonda entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries.

A sentença de condenação cita o recebimento comprovado de, ao menos, R$ 1.504.495 pelo ex-deputado.

O então juiz da Lava Jato determinou o confisco de quatro carros, sendo um Porsche Cayenne, um Hyundai Tucson, um Ford Fusion e um Ford Edge. Os valores devem ser revertidos para a vítima dos desvios, a Petrobras.

Segundo Luiz Bonat, o confisco dos veículos é necessário porque “não foi possível localizar o produto/proveito dos crimes pelo qual Eduardo Cunha foi condenado nesta ação penal”.

O que diz a defesa de Cunha

Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que “a decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que, agora, está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”.

Fonte: CNN Brasil

 

Morre Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava-jato

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Morreu o ex-diretor da Petrobras e primeiro delator da operação Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, aos 68 anos. De acordo com informações da família, divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o engenheiro sofria de câncer e morreu no Rio de Janeiro, na tarde deste sábado (13/8).

Costa ficou nacionalmente conhecido durante a operação Lava-Jato, quando foi preso por envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras. Em março de 2014, ao ser preso três dias depois do início da operação, o ex-diretor da estatal tornou-se o pivô do escândalo na petroleira ao firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Durante a delação, o engenheiro revelou esquemas milionários de enriquecimento que beneficiavam políticos. Entre os delatados, estão o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, entre outros. Ele deu informações importantes que levaram à investigação de políticos poderosos como Romero Jucá e Renan Calheiros. Costa também assumiu ter recebido suborno de empreiteiras que faziam parte de um cartel na Petrobras.

O ex-diretor chegou a devolver R$ 79 milhões à Petrobras, dos quais ele assumiu serem todos “produto de atividade criminosa”. Esse dinheiro foi resultado de um acordo firmado com a Procuradoria, em que Costa abriu mão de US$ 23 milhões em contas na Suíça e US$ 2,8 milhões nas ilhas Cayman, em conta com nomes de familiares.
Costa ficou preso durante cinco meses no Paraná e mais um ano em prisão domiciliar. Em 2015, passou para o regime semiaberto, morando em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A sentença inicial, assinada pelo então juiz Sergio Moro — hoje pré-candidato ao Senado pelo União Brasil — condenou o ex-diretor a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Trajetória

Paulo Roberto Costa nasceu em Telêmaco Borba, cidade do Paraná. Se formou em engenharia pela Universidade Federal do Paraná e ingressou na Petrobras em 1977 como servidor de carreira. Em 1990 foi diretor da Gaspetro e, entre 2004 e 2012, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, ocupou o cargo de diretor da Petrobras.
A escolha de Costa para o cargo de diretor da petrolífera partiu de indicação do Partido Progressista (PP) — hoje Progressistas — e foi cercada de controvérsia.
Fonte: Correio Braziliense