Dos R$ 3,8 bilhões aplicados pelo Governo Federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo, R$ 185 milhões serão investidos em Pernambuco. São R＄ 100,1 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$ 84,8 milhões voltados para 184 municípios pernambucanos.
A intenção da Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
No conceito, a lei foi criada para garantir ações emergenciais voltadas para o setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por diversos estados e municípios.
“A cultura é um vetor econômico, e a Lei Paulo Gustavo assegurou que todos estados e 98% dos municípios brasileiros pudessem movimentar o setor. Agora, os editais começam a tomar forma e alçar todos os cantos”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Em Pernambuco, os cinco municípios com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital Recife, com R＄ 13,3 milhões, seguida por Jaboatão dos Guararapes (R$ 5,2 milhões), Olinda (R$ 3 milhões), Caruaru (R$ 2,88 milhões) e Petrolina (R$ 2,8 milhões).
A Prefeitura do Salgueiro na manhã desta terça-feira (24), divulgou no site oficial, o resultado final dos aprovados da Lei Paulo Gustavo. Os selecionados devem comparecer a Secretária de Cultura e Esportes, em posse da documentação necessária, conforme edital.
Em meio aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, a lei federal Paulo Gustavo se tornou um símbolo de resiliência para a comunidade artística. Aprovada em um momento em que a pandemia limitou severamente as atividades do setor, a lei serve como um farol de esperança e apoio para aqueles que continuam a contribuir para o enriquecimento cultural de nossa cidade.
O prazo para apresentar recurso a análise preliminar da documentação dos editais da Lei Paulo Gustavo de Pernambuco vai até esta quarta-feira (04) através do site Mapa Cultura de PE.
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo, possibilitando que os agentes culturais tenham mais tempo para elaborar e submeter seus projetos ao Mapa Cultural de Pernambuco. Os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro passarão para o dia 11, os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13.
“O Governo de Pernambuco entendeu as razões do apelo dos agentes culturais. Ao prorrogar o prazo das inscrições, a Secretaria de Cultura está ampliando as possibilidades para que mais pessoas, de todos os segmentos artísticos e de todas as regiões do Estado, tenham acesso às informações sobre os editais e possam inscrever suas propostas no Mapa Cultural de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Atendendo à solicitação da chefe do Executivo estadual, a Secretaria de Cultura também vai reforçar a visita aos municípios, fazendo busca ativa de agentes culturais, capacitando-os para fazer a inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco (www.cultura.pe.gov.br). Ao mesmo tempo, a Secult-PE dá prosseguimento ao 1º Edital de Credenciamento de Pareceristas, que irá selecionar técnicos para a análise do mérito dos Editais da LPG.
Em Pernambuco, os valores da Lei Paulo Gustavo correspondem a R$ 184 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado através dos 12 editais.
“O setor cultural estava esperando muito os editais da Lei Paulo Gustavo de Pernambuco. É o maior investimento em Cultura na história do Brasil. A Secretaria de Cultura tem o desafio de executar os R$ 100 milhões diante de um cronograma muito apertado, devendo efetuar todos os pagamentos até o fim do ano fiscal em dezembro”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
A elaboração dos editais foi realizada após mais de vinte escutas com a participação de mais de 1.500 representantes da sociedade civil, com participação do Conselho Estadual de Política Cultural – (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e o Conselho Consultivo do Audiovisual. Também foi realizado um trabalho de escuta e capacitação com os gestores municipais para a inscrição dos Planos de Ação no site TransfereGov, o que levou Pernambuco ser o 1º Estado do Nordeste a atingir a adesão de 100% dos municípios à Lei Paulo Gustavo, resultando no aporte de R$ 84 milhões de investimento a mais para o setor cultural.
A consolidação das demandas do setor cultural serviram de base para elaboração dos editais, na elaboração de cotas e de indutores sociais.
Nesta terça-feira (22/08), a governadora Raquel Lyra anunciou o lançamento dos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo (LPG). O evento que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, ocorre após articulação para a aprovação do plano de ação da lei. A chefe do Executivo estadual, divulgou que serão 12 editais para execução da LPG, com valor total disponível de R$ 100,1 milhões para a seleção de propostas. As inscrições vão começar na próxima sexta-feira (25/08), pelo Mapa Cultural de Pernambuco, com término nos dias 5, 6 e 8 de setembro.
“Estamos trabalhando para fazer esse recurso chegar de maneira descentralizada a todas as regiões de Pernambuco. Com o nosso apoio, vamos permitir que os atores e fazedores de cultura do nosso Estado possam acessar esse recurso, contemplando cinema, a cultura de periferia e outras expressões, e que possamos celebrar mais de R$ 100 milhões da LPG”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que um dos projetos que serão beneficiados pelos recursos são as obras do Cinema São Luiz, no Recife, com expectativa de entrega para 2024.
De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), serão destinados mais de R$ 73 milhões para quatro editais de projetos em audiovisual e R$ 26 milhões para oito editais nas demais áreas artístico-culturais. Com isso, diversas áreas do setor cultural estão sendo contempladas, como Expressões Periféricas, Salas de Cinema e Festivais, Mostras e Celebrações. Ao todo, a Lei Paulo Gustavo em Pernambuco deve contemplar mais de dois mil projetos, elaborados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro deste ano para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais. O pagamento dos projetos será feito em parcela única. A Lei Paulo Gustavo ainda tem como pressuposto a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição dos investimentos: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana.
Entre os editais, haverá um específico para projetos de salvaguarda das culturas populares, dos povos e comunidades tradicionais, com um investimento total de no mínimo R$ 3,5 milhões em projetos que visem a preservação, difusão e circulação da cultura popular. O edital de Ações Criativas para o Audiovisual é o que vai receber a maior parcela do investimento, R$ 49,2 milhões.
“A gente tem editais voltados para diversas linguagens, como artesanato, cultura popular, atividade circense, música, dança e teatro. A ideia é desburocratizar e descentralizar a cultura, uma premissa da governadora Raquel Lyra. É o maior investimento que já existiu na cultura do nosso Estado”, ressaltou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
Para divulgar os editais, a equipe técnica da Secretaria de Cultura vai percorrer vários municípios de todas as regiões do Estado, através da edição especial da ação “Secult-PE de Andada”para a LPG. Os encontros vão acontecer em cidades como Goiana, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Surubim, ainda com datas a serem divulgadas.
Diversos artistas compareceram ao evento, entre eles estava o cantor e compositor Alcymar Monteiro. “Essa lei vai incentivar todos os artistas municipais, estaduais e federais, favorecendo toda a classe artística. A Lei Paulo Gustavo chega em uma boa hora para Pernambuco porque nossa arte precisa urgentemente de apoio”, registrou.
A LPG ainda vai destinar R$ 84,8 milhões para serem executados pelas prefeituras municipais. Assim, Pernambuco receberá, ao todo, quase R$ 185 milhões.
Como se inscrever
Os interessados podem inscrever seus projetos na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, pelo endereço: www.mapacultural.pe.gov.br. Todo o processo acontecerá de forma on-line. Devido ao caráter emergencial, os editais da LPG serão mais simplificados.
Os agentes culturais com projetos no valor de até R$ 70 mil, podem descrever suas despesas de maneira simplificada em campo aberto no Mapa Cultural de Pernambuco.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da covid-19, além de ser uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença. Para todo território nacional, serão disponibilizados R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e o Distrito Federal.
Em mais uma sessão ordinária realizada na Casa Rodrigo Castor, – Câmara de Vereadores de Ouricuri, presidida por Iran Severo, esteve em pauta o Projeto de Lei 011/2023 oriundo do Poder Executivo solicitou uma emenda dispondo sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 620.036,37 (seiscentos e vinte mil, trinta e seis reais e trinta e sete centavos) para ser destinados a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid 19, oriundo da Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).
O Projeto foi apresentado, encaminhado às comissões, em seguida no mesmo momento, discutido e aprovado por unanimidade. Na sessão estavam presentes o coordenador de Cultura Edvaldo Torres, além de Cezar Milton e Ednaldo Coriolano, representando o Poder Executivo Municipal.
O prazo para os municípios fazerem a submissão da Lei Paulo Gustavo termina dia 11 de julho, mas você gestor não precisa deixar tudo para o último dia. O preenchimento do Plano de Ação pode ser feito até 13 horas.
O Governo de Pernambuco promoveu nesta segunda-feira (26), um encontro com os gestores municipais com a iniciativa de capacitar os responsáveis pela elaboração a preencherem os formulários para que os municípios se tornem aptos a receberem os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo.
