O Procon Pernambuco elaborou uma nota técnica para orientar as unidades de ensino, os pais e os responsáveis sobre contratos de prestação educacional e a lista de material escolar, informando o que pode e o que não pode ser cobrado pelas escolas. As principais dúvidas e reclamações recebidas estão relacionadas à cobrança de taxas, retenção de documentos em caso de inadimplência, devolução de valores pagos após cancelamento e taxas substitutivas de eventos. Há questionamentos também sobre os produtos que não devem ser pedidos por serem de uso coletivo e os que podem ser solicitados, desde que respeitem o quantitativo indicado. Itens de limpeza, de higiene e de expediente não podem constar na lista de material escolar, a exemplo de detergente, copo,
palito e TNT. Materiais como shampoo, sabonete, escova e pasta de dente podem, desde que o aluno esteja matriculado na modalidade integral. As escolas também não podem determinar as marcas dos produtos das referidas listas de material escolar.
O gerente geral do Procon Pernambuco Pedro Cavalcante explica a nota técnica. “Uma das dúvidas que surgem é sobra a cobrança da taxa de reserva de matrícula. Essa taxa é permitida desde que aquele consumidor que tenha pago tenha esse valor revertido para matrícula ou para primeira mensalidade. Lembrando que o consumidor que tiver matriculados e adimplente naquela instituição, ele está isento dessa taxa de reserva de matrícula.”
“Outra dúvida é sobre a retenção do histórico escolar. É uma prática abusiva. Então aquele consumidor inadimplente que solicita o histórico escolar para se matricular em outra escola, ele não sofrer o constrangimento por parte da instituição na retenção desse documento. Então o consumidor pode denunciar essa escola, abrir uma reclamação no Procon. Leembrando que aquele consumidor ainda que inadimplente ele só pode ser desligado, desmatriculado daquela instituição após o término do semestre ou do ano letivo.”
A nota técnica está disponível no site do Procon Pernambuco www.procon.pe.gov.br. Para mais esclarecimentos ligar no 0800 282 1512.
