O Governo do Estado autorizou um novo curso de Medicina em Serra Talhada. A instituição escolhida foi a Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, por se tratar de uma instituição pública.
Com a aprovação, é possível que mais estudantes que não têm como pagar mensalidades exorbitantes nas faculdades particulares possam realizar o sonho de se tornar médicos no interior do estado.
Em uma recente determinação, o Governo Federal autorizou a abertura de novos cursos de medicina em sete regiões de Pernambuco. No entanto, foi deixada de fora da lista a cidade de Salgueiro. Só no Estado, foram autorizados sete cursos em instituições privadas, nas regiões de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Serra Talhada, Caruaru, Limoeiro e Palmares.
Aluna conseguiu o financiamento na justiça para cursar Medicina; instituições de ensino cadastradas no FIES são obrigadas a aceitar o financiamento em todos os cursos sem exceção
Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE), obteve uma decisão favorável na Justiça e garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM. A faculdade em questão apresentava o financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina.
A liminar foi concedida neste mês pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal e outros 12 estados do país. Com a decisão em primeira instância, a relatora da liminar, juíza Flávia de Macedo Nolasco, determinou que a faculdade aceitasse a aluna e abrir uma vaga com FIES no curso de Medicina.
No despacho, a magistrada rejeitou os argumentos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Instituição de Ensino Superior (IES), alegando “ilegitimidade passiva”. No caso, a instituição se defendeu por não possuir vaga do financiamento estudantil para o curso de Medicina. Entretanto, como a instituição está inscrita no FIES nos cursos de Odontologia e demais graduações, a juíza entendeu que é a instituição é obrigada a aceitar o financiamento em todos os cursos, sem exceção.
“É uma decisão extremamente importante não só porque garante o FIES para a aluna desde o início da graduação de Medicina com o FIES, mas que pode beneficiar outros estudantes em situação semelhante (veja se podemos adaptar essa fala”, avalia Mariana Costa, advogada especializada em Direito Estudantil do escritório Machado & Costa e responsável pela ação com pedido de liminar.
No processo, a autora alegou ainda que não tem condições financeiras de pagar pelo curso, sem causar prejuízo ao próprio sustento. O valor da mensalidade chega a R＄ 6.576,37 mil (valores de 2022). A aluna ingressou no curso de Medicina da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE).
Ainda no pedido deferido pelo TRF-1ª Região, a estudante informa que também não conseguia o FIES porque as autoridades administrativas alegavam o fato de ela não ter alcançado a nota de corte para concessão do financiamento destinado à Medicina. Essa condição foi imposta pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 38/2021.
No entanto, a advogada explica que a lei responsável pela criação do FIES (nº 10.260/2001) não estabelece o critério da nota de corte, sequer exige que seja realizado o Enem. “Essas limitações foram criadas por meio de portaria com o objetivo de limitar o acesso dos estudantes ao FIES. No entanto, essa limitação não poderia ter sido realizada por meio de portarias, tendo em vista que o financiamento estudantil foi criado com o objetivo de proporcionar a educação para todos, assim como a nossa constituição federal prevê, em seu Artigo 205. A educação é direito de todos e dever do Estado”, esclarece Mariana.
A pressão popular foi tamanha que o Conselho Federal de Medicina decidiu revogar a Resolução nº 2.324/2022, que reduzia de forma drástica a prescrição de remédios à base de cannabis. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (25).
“Ainda não sabemos a extensão dessa revogação, se voltamos à norma anterior, ou se vão publicar uma nova”, diz a médica Paula Dall’Stella, pesquisadora do sistema endocanabinológico. “Acredito que o CFM percebeu os movimentos sociais, de advogados, médicos, profissionais da saúde, todos empenhados em discutir o tema. E isso demonstra que o Conselho está atento e deve discutir melhor o assunto, principalmente internamente.”
Nesta segunda (24), o CFM abriu uma consulta pública sobre o tema. O formulário continua no ar.
A Resolução nº 2.324/2022, publicada em 14 de outubro, estipulava que a cannabis medicinal pode ser usada apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também diz que fica “vedada ao médico a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados”. Os profissionais também não poderiam “ministrar palestras e cursos sobre o uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis foram do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”.
A medida, inicialmente com validade de três anos, era uma resposta da instituição ao aumento dos números de importação de medicamentos à base de cannabis, que haviam provocado uma “substituição de tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”, segundo a relatora da norma, Rosylane Rocha.
No Twitter, o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) afirmou que a entidade abrirá uma nova consulta pública para discutir a aplicação do canabidiol para mais de 20 doenças diferentes.]
