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Pacheco contesta decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se nesta terça-feira (1) com a Advocacia Geral do Senado para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei que estabelece o piso nacional de enfermagem. Junto com os advogados da Casa, foi elaborado um recurso de embargos de declaração contra a medida.

A ação anunciada por Pacheco visa contestar decisão da Corte, de julho deste ano, definindo que o valor do pagamento no setor privado deverá ser negociado entre empregadores e empregados, além de condicionar o pagamento do piso a repasses de verba federal.

A iniciativa de Pacheco é no sentido de que o piso nacional da enfermagem entre em vigor no formato aprovado pelo Congresso, em abril deste ano, com a previsão de R$ 7,3 bilhões para o custeio do novo valor do piso da categoria. “O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, frisou Pacheco.

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais e senadores, e sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em maio deste ano, enfermeiros devem receber R$ 4.750, já técnicos de enfermagem passam a ter direito a R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso foi fixado em R$ 2.375. As regras valem para os setores público e privado e independem da jornada de trabalho dos profissionais.

Pacheco afirma que Congresso não abre mão da autonomia do Banco Central e do marco do saneamento

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O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), conversou com jornalistas nesta terça-feira, 23, e rechaçou a possibilidade do Congresso Nacional no recuo de pautas já votadas pelas casas legislativas, como a autonomia do Banco Central (BC), o marco do saneamento e a reestatização da Eletrobrás.

Após reunião na Residência Oficial do Senado Federal, o parlamentar pontuou que a atual composição do Congresso é “reformista” e que não é possível abrir mão das conquistas realizadas até o momento. “São temas que já enfrentamos e objetivamos a permanência dessa realidade, sem alterações”, disse.

Pacheco também disse que há certa estabilidade na relação entre o Legislativo e Executivo e explicou que há boa perspectiva no andamento da reforma tributária e do marco fiscal – este, segundo o presidente do Senado, deverá ser entregue ainda no primeiro semestre. No dia 17 de maio, deputados aprovaram o regime de urgência no projeto do marco fiscal e o mérito do teto deverá ser analisado pelos parlamentares da Câmara na próxima quarta-feira, 24, de acordo com o relator Claudio Cajado (PP-BA).

Na visão do político, há a intenção de tornar o texto mais simples, já que há 40 emendas no projeto, e que o texto poderá ser alterado caso as mudanças auxiliem no entendimento. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL); relator do marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA); relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Flávio Rocha; presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, André Esteves; presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Fonte: Jovem Pan

Pacheco lê requerimento e cria CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro

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O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

Governo

Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão.

A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão.

O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.