O Termo de Cooperação Técnica para que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tenha acesso ao Sistema Pró-Consumidor foi validado no dia 16 de novembro, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor.
