O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou a Neoenergia, na última sexta-feira (28), por estar oferecendo empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz.
“A preocupação do Procon-PE em defesa dos consumidores se deve a possível ocorrência de uma venda casada, quando a aquisição de um produto está atrelada a aquisição de outro”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, esse tipo de prática é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo ele, uma outra preocupação seria evitar danos aos consumidores devido a consequência da inadimplência das parcelas desses empréstimos, uma vez que, vindo na conta de energia, não possibilitaria ao consumidor o pagamento do seu consumo de forma individual ao pagamento da parcela do empréstimo podendo, assim, acarretar um prejuízo na conta de energia.
A partir da notificação, a Neoenergia terá 20 dias para apresentar a sua defesa. Caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração, sendo, portanto, aberto um procedimento administrativo no Procon-PE.
Em nota enviado ao blog a Neoenegia pronunciou-se sobre o caso. Confira:
A Neoenergia Pernambuco esclarece que atua apenas como agente arrecadador da Crefaz, empresa responsável pela venda do produto. O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a retirada da cobrança da conta de energia elétrica, que também recebe um bloqueio para futuras inserções da empresa de crédito, o que descaracteriza uma possível venda casada, uma vez que não há vinculação entre os serviços ofertados, que podem ser adquirimos e pagos isoladamente. Todas as informações solicitadas pelo Procon serão enviadas dentro do prazo informado.
