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Documento de Raquel sobre os 100 dias conta com 820 páginas

Foto: Hesiodo Góes

A governadora Raquel Lyra (PSDB) e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão. O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira. O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra.

Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo. “A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

Segurança

  • Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas
  • Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023
  • Funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h
  • Investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros

Educação

  • Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas
  • Anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores
  • Mais 61 escolas em tempo integral
  • Anúncio do novo concurso de analistas e assistentes
  • Inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão

Saúde

  • Lançamento do programa Cuida PE Mulher
  • 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena
  • Criação de GT para melhorias no Sassepe

Gestão

  • Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores
  • Pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior
  • Lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre
  • Lançamento do Programa Anticorrupção

Habitação

  • Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade
  • Inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão

Meio Ambiente

  • Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará)
  • Acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.

Cem dias de Raquel Lyra no Governo de Pernambuco. Ex-candidatos avaliam desempenho da gestão

Nesta segunda-feira (10), o governo de Raquel Lyra (PSDB) completa os seus 100 primeiros dias. No ano passado, a então candidata e ex-prefeita de Caruaru fez história e venceu Marília Arraes (SD) no segundo turno, com 58,70% dos votos válidos, se tornando a primeira governadora na história de Pernambuco.
Durante todo o período eleitoral, que foi marcado pela polarização entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tucana adotou uma estratégia inusitada.
No primeiro turno, apoiou a candidatura de Simone Tebet (MDB), que fazia parte da federação partidária formada por MDB, PSDB e Cidadania, respeitando a aliança partidária. A surpresa, no entanto, veio no segundo turno, quando a candidata se absteve de opinar sobre as eleições nacionais, sempre reiterando que a sua pauta seria “discutir Pernambuco”.
Fortemente criticada durante o período eleitoral, principalmente pelo elo político mais ligado ao então candidato Lula, a acusando por diversas vezes de ser “a candidata do bolsonarismo e da extrema-direita”, Raquel Lyra não deu ouvidos às provocações e provou que a sua estratégia viria a se consolidar nas urnas.
Com começo conturbado logo nos primeiros dias, a tucana ordenou a exoneração de todo o quadro de comissionados do estado, foi acusada de faltar com o pagamento a funcionários terceirizados da rede estadual de educação e recebeu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) com uma dívida na ordem R$ 296 milhões, adquirida nos últimos quatro anos da gestão comandada por Paulo Câmara (sem partido).
A reportagem do Diario de Pernambuco convidou os principais candidatos que disputaram o Governo de Pernambuco em 2022 para responder à seguinte pergunta: “como você avalia os 100 dias de gestão de Raquel Lyra?”. Confira:
Anderson Ferreira (PL)
O bolsonarista, que ficou em terceiro lugar na disputa, com 18,15% dos votos no primeiro turno, se colocou à disposição da atual gestão e responsabilizou o governo PSB pelas críticas que vêm sendo recebidas por Raquel.
“É visível que após dezesseis anos dos governos do PSB, e diante de toda a herança deixada, a palavra que define melhor o momento é ‘reconstrução’. Não será uma tarefa fácil. E é um esforço que precisa da ajuda de todos que querem ver Pernambuco dar a volta por cima e resgatar o seu protagonismo no Nordeste e no país, sempre colocando as pessoas à frente”.
Danilo Cabral (PSB) 
O candidato à sucessão da antiga gestão não logrou êxito e ficou em quarto lugar no embate pelo governo estadual, com 18,06% dos votos. Danilo, que foi o principal alvo das críticas da governadora eleita na época da campanha, devolveu as provocações e criticou duramente o início da gestão.
“Não conseguimos perceber ainda, em cem dias, a que veio a nova gestão. Esse período é curto para entrega de ações , mas é suficiente na sinalização da forma de governar. Não nos interessa torcer pelo pior, queremos que Pernambuco avance e que a população tenha mais qualidade de vida, mas como oposição, cabe-nos fiscalizar as ações e fazer as críticas  no sentido de sempre construir os melhores caminhos. Chama a atenção a ausência dela no interior. Com exceção de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, nenhuma cidade do interior recebeu a presença da Governadora nesse período”. 
Marília Arraes (SD) 
Principal rival de Raquel Lyra durante a campanha, a ex-deputada adotou duras críticas à então candidata durante toda a disputa eleitoral, endurecendo ainda mais a postura durante o segundo turno, quando foi derrotada pela tucana.
Marília Arraes não amoleceu o tom e repetiu muitos dos argumentos utilizados durante as eleições para reforçar que está mais viva do que nunca na oposição ao atual governo estadual.
“Os cem primeiros dias do governo Raquel Lyra são uma verdadeira usina de crises, principalmente em questões básicas da gestão, como o pagamento de servidores, repartições públicas e chefias de servidores que, depois de cem dias continuam a acéfalas, pessoas que não sabem a quem se reportar. Uma desorganização típica de quem não sabe a dimensão do cargo que ocupa e também, de alguém que nega a política, que não assume o seu posicionamento político publicamente, mas que tem práticas típicas bolsonaristas.
 
A falta de diálogo da governadora vem desde a sua época enquanto prefeita de Caruaru, já que ela não dialogava com os vereadores e com os outros atores políticos da cidade, e isso apenas se reproduz em grande escala para o estado de Pernambuco. Uma pena que haja esse começo, em um estado que já vem tão sofrido depois de oito anos de Paulo Câmara.”
Miguel Coelho (UB)
O ex-prefeito de Petrolina foi destaque nos holofotes da imprensa após declarar apoio irrestrito a Raquel Lyra minutos depois de descobrir que não logrou êxito no primeiro turno, ocupando a quinta posição na disputa, com 18,04%.
Após os 100 primeiros dias, o ex-gestor se colocou à disposição do Governo de Pernambuco, mas não deixou de fazer críticas moderadas e destacar pontos de atenção a serem adotados durante os quatro anos de mandato que a governadora ainda tem pela frente.
“Cem dias é muito pouco tempo para dizer se ela está no caminho certo ou não. Acredito que ela tem a chance de provar a sua imagem e vontade de mudanças, inclusive na relação com o Governo Federal e com Lula, que é uma página em branca a ser preenchida.

O momento de Raquel imprimir a sua marca de gestão, é justamente nesses primeiros meses. É agora que ela tem que apontar as ações sobre os principais problemas de Pernambuco, como mobilidade, estradas, saúde e água para a população. A governadora também precisa começar a pensar em formar a sua base política, e entender de fato quem a apoia e é fiel, e quem só está junto por conveniência. Política é assim, o que é bom depois de 4 anos fica, e o que não agradar, vai embora.

Só se ganha uma herança quando alguém morre, e como na política, apesar dos últimos anos desastrosos do PSB, ninguém morreu. A responsabilidade pelo Sassepe passou a ser de Raquel a partir do dia primeiro de janeiro de 2023. Acredito que a gestão precisa pensar com agilidade em uma forma de resolver os problemas, não se pode fazer política olhando para o retrovisor. […] Como já se sabe, o União Brasil está dividido. No segundo turno eu e meu grupo político declaramos apoio a Raquel Lyra, e esse apoio segue, ela sabe que pode contar conosco. Se no futuro a situação mudar, saberemos o que fazer.”

Pastor Wellington (PTB)
Wellington Carneiro, pastor, advogado e gestor público, chegou às eleições de 2022 como desconhecido, tendo surpreendido alguns dos próprios candidatos em bastidor por seu nível de articulação durante os debates televisivos. Apesar do esforço, não alcançou 1% dos votos na disputa. Crítico de Lula e das gestões do PSB em Pernambuco, disse que ainda vai aguardar os próximos meses para firmar posicionamento, embora tenha condenado o que chamou de “tradição das antigas gestões” ao se referir a nomeações de políticos para cargos do segundo escalão.
“É necessário muita cautela ao avaliar um governo com apenas cem dias. No entanto, algumas coisas já me preocupam na atual gestão da governadora Raquel Lyra. Primeiro que não há nenhum apontamento no sentido de enxugar a máquina pública, na verdade há um certo inchaço, aumentos excessivos de salário, além da troca de favores, que segue a tradição das antigas gestões. É a mesma lógica de nomear as velhas raposas dos grandes partidos para cargos no governo”.
 
Que Deus ilumine a governadora para que ela possa conduzir da melhor forma o nosso estado. Acredito que ela tem uma chance ímpar para fazer um governo diferente e mostrar realmente para que veio.”
Diario de Pernambuco também ouviu a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), que fizeram um balanço dos 100 dias de gestão. Raquel adotou um olhar mais amplo das realizações da gestão, enquanto Priscila trouxe um perfil mais técnico, com números e dados orçamentários.
Raquel Lyra
“Encontramos o nosso estado no pior momento de sua história. Os desafios são enormes. Esses primeiros cem dias foram de muito trabalho para começar a pôr a Casa em ordem. Equilibrando as contas, cortando gastos desnecessários estamos economizando para investir mais e melhor. Já começamos a tirar projetos do papel através de programas como o Morar Bem, Delegacias  da Mulher  abertas 24h, números da segurança começando a melhorar, redução na fila de cirurgias, só para citar alguns. Estamos trabalhando para mudar Pernambuco do Litoral  ao Sertão, acabar com a fome, colocar água nas torneiras, diminuir a desigualdade e cuidar das pessoas e das famílias. E assim seguiremos com novas ações e entregas honrando a confiança das pernambucanas e  pernambucanos. Pernambuco será um estado de mudança.”
Priscila Krause
“Nesses 100 dias de governo, podemos dizer que estamos arrumando a casa. Encontramos nosso Estado em uma situação dramática. Só no Orçamento de 2023, Pernambuco tem um saldo devedor de R$ 7 bilhões. Com nosso Plano de Qualidade de Gastos, reduzimos R$ 255 milhões neste primeiro bimestre. Vamos continuar fazendo mais gastando menos, colocando mais policiais nas ruas, dando atenção especial à saúde das mulheres e investindo na educação. O Estado vai chegar para quem mais precisa. Vamos corresponder cada voto dos pernambucanos que clamavam por mudança.”
Fonte: Diário de Pernambuco

Governadora Raquel Lyra e ministra Rosa Weber assinam termos de cooperação para fomentar o trabalho nas unidades prisionais

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema. A cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (4), marca o início de ações conjuntas para ampliar a oferta de vagas para os reeducandos e melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais. A vice-governadora Priscila Krause e a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, também estiveram presentes na solenidade.
“A situação do sistema penitenciário de Pernambuco tem sido uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação caótica, sendo considerado o pior de todo o país pelo Departamento Penitenciário Nacional. E para garantir a quebra do ciclo de violência no Estado é preciso garantir condições mínimas de dignidade de trabalho àqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário e socioeducativo. Por isso, a importância de assinar estes termos para trabalharmos estratégias necessárias, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho, remição de pena e inclusão no mercado de trabalho para aqueles que forem devolvidos à convivência comunitária e familiar”, afirmou Raquel Lyra.
Os termos entram em vigor a partir da data da assinatura. Entre as ações que serão implementadas estão a cooperação mútua para realização de estudos, o desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e o aperfeiçoamento de práticas que permitam a empregabilidade das pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no regime fechado e semiaberto e egressos que cumprem pena no regime aberto. No âmbito do Governo do Estado, 2.300 reeducandos trabalham nas unidades prisionais e 1.525 egressos em empresas conveniadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.
“O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, o salto qualitativo e quantitativo do contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do governo local por ato de excelência, a governadora Raquel Lyra, a PNAT (Política Nacional de Trabalho Prisional) e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas aqui presentes consistem em atos decisivos para conferir efetividade ao direito de ordenamento jurídico brasileiro, mas que ainda não alcançou outros que estão dentro ou deixam o cárcere. Isso exige, portanto, um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para esse fim”, explicou a ministra Rosa Weber.
O termo para a implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional foi assinado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria da República (PRPE), Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6ª), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), Defensoria Pública (DPPE), Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Governo de Pernambuco e TJPE selam parceria para agilizar regularização fundiária no Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (31), durante solenidade no município de Caruaru, no Agreste, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que visa agilizar o processo de regularização fundiária em todo o Estado, buscando atender imóveis antigos, herdados há décadas. A iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, do Executivo estadual, em parceria com o programa do TJPE Moradia Legal. Na ocasião, 213 mulheres chefes de família do Loteamento Fernando Lyra, na Capital do Agreste, receberam gratuitamente os títulos de propriedade das casas onde vivem.
“Fizemos uma entrega tão sonhada pela população de Caruaru. É uma honra poder hoje, como governadora de Pernambuco, junto ao prefeito e ao presidente do Tribunal de Justiça, afirmar que essa será uma política pública do nosso Estado: trabalhar a regularização fundiária e garantir o direito de posse de propriedade para que a população possa ter mais segurança no seu patrimônio e mais estabilidade para quem já tem sua terra sonhada”, destacou Raquel Lyra.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o programa é realizado por meio de ações conjuntas. “A governadora tem a consciência exata da importância dessas ações que serão realizadas em conjunto. Nosso programa será muito bem sucedido”, enfatizou.
“É muito bom ver o resultado do nosso trabalho chegar até as famílias e, em especial às mulheres, que em sua maioria, receberam as escrituras do loteamento”, completou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
Delrita Antônia, de 68 anos, foi uma das moradoras que recebeu a escritura da sua casa e falou sobre a emoção do momento. “Completaram 24 anos, no dia 11 desse mês, que recebemos as casas. Agora, com a escritura em mãos, está uma maravilha. Jamais eu vou esquecer essa data e esse momento de hoje”, agradeceu.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Regina Célia (Mulher), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanas); o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César; o vice-presidente em exercício do TJPE, Frederico Neves, a deputada estadual Débora Almeida; o deputado federal coronel Meira; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta; e o presidente da Perpart, João Carlos Sá leitão; entre outras autoridades.
MORAR BEM – Lançado pelo Executivo estadual, o Programa Morar Bem tem o objetivo de retomar obras habitacionais paralisadas, promover a regularização fundiária, resgatar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e articular com o governo federal, prefeituras e mercado imobiliário para promover novos projetos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Raquel Lyra decreta ponto facultativo para servidores e feriadão da Semana Santa terá quatro dias

A governadora Raquel Lyra (PSDB) garantiu mais um dia de descanso para os servidores pernambucanos no feriadão da Semana Santa.

Raquel decidiu que não haverá expediente nas repartições públicas do estado no dia 6 de abril, a Quinta-feira Santa, véspera do feriado nacional da Sexta-feira da Paixão.

Sendo assim, o feriadão de Semana Santa dos servidores terá quatro dias: da quinta-feira (6) até o domingo de Páscoa (9).

Feriado de Páscoa

A decisão foi anunciada pela Secretária de Administração do estado, Ana Maraíza de Sousa Silva, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

“Por determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, no próximo dia 06 de abril,  véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão”, diz o comunicado.

 

Raquel Lyra ‘faz a limpa’ também na Secretaria Estadual de Saúde. Veja os detalhes

Sem alarde, mais uma dispensa coletiva é realizada no Governo do Estado. Desta vez, foram dispensados, todos de uma vez, os servidores que exercem função gratificada de supervisão e de apoio na Secretaria Estadual de Saúde.

A decisão veio através de portaria assinada pela secretária estadual Zilda do Rego Cavalcanti, titular da pasta.

Só ficam de fora, em regra de exceção, as “servidoras gestantes e em gozo de licença maternidade, durante todo o período da referida licença” e “servidores que se encontram afastados por motivo de férias, luto, casamento, doença comprovada, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família”.

Todos os demais estão dispensados de funções gratificadas. A dispensa geral terá validade a partir de 1° de abril.

As funções gratificadas são uma parcela remuneratória a mais que os servidores concursados recebem para exercerem funções de direção, chefia e assessoramento.

Desta forma, os servidores dispensados continuam no Estado, mas recebendo apenas pelo cargo que fizeram concurso.

Uma quantidade indefinida poderá ter que retornar aos órgãos de origem, por não serem servidores do quadro próprio da Secretaria Estadual de Saúde. Ou seja, mais problemas burocráticos para o Governo do Estado resolver no curto prazo.

As funções gratificadas são geralmente em valores menores que os cargos em comissão, no qual o ocupante não precisa ser servidor concursado.

Além da própria Secretaria, são afetados pela medida hospitais estaduais e gerências regionais de saúde.

RAQUEL FEZ “EXONERAÇO” NO SEGUNDO DIA DE GOVERNO

A atitude da Secretaria, de dispensar todos os servidores de uma vez das funções gratificadas, lembra ato no segundo dia de gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Na época, a governadora exonerou, de uma vez, todos os cargos em comissão do Poder Executivo.

Após críticas em janeiro, a governadora voltou atrás e manteve parte dos comissionados da Secretaria Estadual de Educação e parte dos comissionados da Secretaria Estadual de Saúde.

Até hoje servidores reclamam de setores e repartições estaduais estarem supostamente paralisadas, por falta de chefias e ordenadores de despesas nomeados.

Segundo informações de bastidores, o Governo tem feito a reposição destes comissionados “a conta gotas”, gerando insatisfações até na base aliada.

 

Fonte: Jornal do Commercio

 

Raquel Lyra inaugura 52 leitos no Hospital Barão de Lucena para reforçar a assistência oncológica em Pernambuco

O Hospital Barão de Lucena (HBL) recebeu, nesta segunda-feira (27), mais 52 novos leitos na enfermaria Dr Manoel Raimundo de Morais Costa Neto. A estrutura recém-inaugurada é voltada para pacientes de proctologia, cirurgia geral / oncológica, mastologia e oncologia clínica.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve presente no evento, onde falou sobre a importância do investimento nos serviços de saúde para o bem-estar do Estado.

Para a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcante, a nova estrutura trará muitos benefícios para o HBL, já que a unidade de saúde é referência nessas áreas, e realiza mais de 3 mil atendimentos mensais.

Atualmente, o Hospital Barão de Lucena oferece  as seguintes especialidades: cirurgia geral, vascular, pediatria, ginecologia, mastologia, proctologia e pré-natal de alto risco, com 8 mil consultas por dia. Já no bloco cirúrgico, mensalmente, são realizadas uma média de 400 cirurgias e 400 partos. O serviço de apoio diagnóstico realiza uma média de 61.700 exames de patologia clínica por mês e 3 mil exames no Setor de Imaginologia.

 

Raquel Lyra e Lula assinam acordo que encerra disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha

Foto: Ricardo Stuckert

O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.

O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas“, afirmou Raquel Lyra.

Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha“, afirmou o presidente Lula.

A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.

Um dos objetivos fundamentais da negociação é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, evitando conflitos de atribuições, além de garantir uma atuação administrativa eficiente, dispondo de instrumentos de cooperação institucional. O documento prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

A administração estadual demonstra sua disposição para retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial e importante área de fomento à atividade turística local. Ao Executivo, incumbe a execução de política públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente.

Levando em conta o princípio da participação popular, pilar fundamental para a atuação da nova gestão, o Governo de Pernambuco retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com ampla participação e escuta popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. Essa escuta, junto com a nova análise de capacidade de suporte da ilha, trará os novos cenários de desenvolvimento para Noronha.

A homologação dá fim à disputa judicial em torno da administração de Noronha. A ação que questionava o domínio territorial do Arquipélago foi impetrada pelo Governo Federal no ano passado contra o Estado de Pernambuco, com base em argumentos que tratavam do descuido da administração estadual, à época, perante o território de Noronha. Com o acordo, a União desiste da ação que visava tomar para si o território, contemplando a Constituição Federal, que estabelece com clareza que Pernambuco reincorporou a partir de sua promulgação (1988) a área da Ilha.

Participaram da solenidade os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Cida Gonçalves (Mulher), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

 

Em Brasília, Raquel Lyra debate retomada de obras paralisadas com o Ministro das Cidades

Continuando com os compromissos em Brasília nessa segunda-feira (20) a governadora Raquel Lyra (PSDB) se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco. De acordo com levantamento realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras paradas.

A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida esteve na pauta, além da necessidade de intervenções para contenção de encostas através de convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras do Estado de Pernambuco.

O ministro também informou que estará, junto à governadora, na inauguração do Residencial Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na quarta-feira (22). O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, acompanhou o encontro.

Marília Arraes volta a associar Raquel Lyra ao bolsonarismo ao citar indicação para Detran e Alepe

Após passar o segundo turno da campanha eleitoral associando a governadora Raquel Lyra (PSDB) ao bolsonarismo, a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) criticou a relação entre a gestora e o PL. A legenda é a mesma do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Os alvos das críticas foram as indicações do partido liberal ao Detran, principal órgão de segundo escalão do governo, e a suposta interferência do Governo na bancada da legenda para garantir a eleição de um aliado na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

Na véspera da votação do colegiado, o partido retirou o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) da liderança do partido e da comissão de Justiça. A mudança teria garantido a vitória do deputado estadual Antônio Moraes (PP) para o comando do colegiado, nome favorito do Palácio, e garantido a derrota da oposição. Feitosa e antagonistas acusaram duramente o governo de interferência.

“Raquel Lyra, que já tinha entregue a Secretaria de Educação ao bolsonarismo, agora deixa o Detran, de porteira fechada, nas mãos de representantes do genocida e seu partido. E surpreende um total de zero pessoas”, bateu a deputada.

A ex-parlamentar chegou a repetir a frase que usava nos debates políticos, ao dizer que “neutro só sabão de bebê”. “Isso poucos dias depois de interferir na Alepe, fazendo uma manobra junto com o PL, o partido de Bolsonaro, para garantir a presidência da CCJ. É o velho e conhecido “toma lá, dá cá”. Neutro é sabonete de bebê”, concluiu.

 

Fonte: Folha de PE

 

Raquel Lyra anuncia R$ 23 milhões em investimentos para Defesa Civil e Corpo de Bombeiros

Para acompanhar de perto a situação dos municípios do Agreste do Estado mais afetados pelas fortes chuvas, a governadora Raquel Lyra visitou, neste domingo (19), as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. “Trouxemos todo o apoio da Defesa Civil com doações urgentes, a exemplo de lençóis, colchões e kit de limpeza, articulando com as prefeituras para que possamos garantir o socorro imediato às famílias. Além disso estamos investindo R$ 23 milhões para fazermos a reestruturação do Corpo de Bombeiros e a estruturação da Defesa Civil no nosso Estado, adquirindo equipamentos para que os trabalhadores possam garantir o socorro imediato às famílias”, destacou a governadora.

Em conversa com os moradores e lideranças da região, a chefe do executivo estadual ressaltou que as parcerias com os municípios estão sendo reforçadas para oferecer toda a assistência necessária à população prejudicada.  “Também estamos fazendo todo o levantamento de onde precisa ter as ações que sejam de drenagem e macrodrenagem, para que as prefeituras, junto com o Estado, possam agir de maneira mais assertiva no investimento do recurso público”, concluiu Raquel.

Os dois municípios do Agreste foram os que registraram maiores volumes de chuva no sábado, sendo 118 mm em Santa Cruz do Capibaribe, onde o esperado para o mês inteiro de março seria 71 mm; e 92 mm em Caruaru, onde a previsão era de 75 mm. Nos demais municípios do Agreste, as chuvas ficaram abaixo de 50 mm.

Em Caruaru, Raquel Lyra visitou o loteamento Três Bandeiras, onde uma casa desabou e diversas famílias ficaram desalojadas. “A gente já vinha em contato com o Governo do Estado desde ontem e a visita da governadora ao nosso município foi de extrema importância. Vamos continuar em campo nas ruas, acolhendo as pessoas que estão precisando nesse momento”, ressaltou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

“Ficamos felizes com a visita da governadora e, faremos uma parceria importante para ajudar as famílias que perderam seus bens aqui devido às fortes chuvas no município”, disse o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão.

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado está monitorando as chuvas desde o alerta emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), às 07h do sábado (18), com validade até às 23h59 de hoje. “Deslocamos uma equipe para esses locais atingidos e, de forma contínua, já garantimos o socorro imediato às famílias. Seguimos em alerta e à disposição para atender à população”, afirmou o secretário executivo da pasta, coronel Clovis Ramalho.

Estiveram acompanhando a comitiva da governadora os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda do Rego Cavalcanti (Saúde) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas).

Raquel Lyra participa do relançamento do Pronasci em Brasília

Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios.
A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.
“As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã”, assegurou Raquel Lyra.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”, afirmou o presidente Lula.
O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Governadora visita vítimas de incidentes com tubarão no HR e anuncia medidas tomadas pelo Estado

Foto: Hesíodo Góes/Secom

A governadora Raquel Lyra visitou as vítimas de incidentes com tubarão, na noite desta segunda-feira (6), no Hospital da Restauração, área central do Recife. A chefe do Executivo prestou solidariedade às vítimas e suas famílias, e anunciou medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para se evitarem novos incidentes.

Entre as ações a serem providenciadas, está o reestabelecimento, junto às universidades, do estudo sobre incidentes com tubarões nas praias urbanas da Região Metropolitana.

“Nós vamos intensificar as nossas ações, retomando as pesquisas com as universidades que estão paralisadas desde 2015 para que, em atuação com as prefeituras, possamos garantir segurança à população na utilização da praia”, destacou Raquel Lyra.

Em paralelo, a gestora anunciou que a gestão do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) será transferida para a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. “Estamos transferindo o Comitê da Secretaria de Defesa Social para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que a atuação do governo do Estado seja mais ampla. A gente vai deixar de ter uma atuação quando o incidente acontece para atuar mais preventivamente, entendendo o comportamento do tubarão em Pernambuco”, ressaltou a governadora.

Durante a visita, a governadora cumprimentou as famílias das vítimas e conversou com os dois adolescentes, que sofreram os incidentes neste final de semana. “Venho prestar minha solidariedade e meu apoio aos adolescentes, que estão em acompanhamento das suas famílias, e nós vamos trabalhar para que eles tenham o estabelecimento da normalidade das suas vidas”, solidarizou-se Raquel Lyra.

Nesta terça-feira (7), Raquel Lyra vai se reunir com prefeitos da Região Metropolitana e um dos temas a serem tratados é a prevenção dos incidentes para que a atuação seja realizada entre as gestões estadual e municipal.

REUNIÃO – Na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião entre a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira, e os gestores do Cemit e do Corpo de Bombeiros Militar foi realizada para debater ações de prevenção aos incidentes e proposição de soluções para questões ambientais do Estado. “Vamos presidir o Comitê que contará com o apoio de equipes técnicas da CPRH, tanto na fiscalização, como nas ações de educação ambiental “, ressaltou Ana Luiza Ferreira.

O presidente do Cemit, coronel BM Robson Roberto, destacou o papel do comitê. “Vamos reforçar o apoio operacional, principalmente no verão, nos horários em que as praias estão mais bem frequentadas. Com apoio do pessoal de terra, seja ele Guarda Municipal, Polícia Militar ou Guarda-Vidas, vamos fazer um trabalho de orientação e, assim fazer com que os banhistas não entrem na água”, concluiu.

Governadora Raquel Lyra comanda solenidade alusiva à Data Magna de Pernambuco

Fotos: Hesíodo Goes/SECOM.
Celebrando os 206 anos da Revolução Pernambucana de 1817, a governadora Raquel Lyra comandou, ao lado da vice Priscila Krause, a solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas. A data representa o estabelecimento do governo republicano no Nordeste e ainda homenageia a memória dos heróis da Revolução.
“A Data Magna é uma celebração do momento em que Pernambuco se decreta como pátria. Antes de qualquer movimento no Brasil, o estado ficou independente por 70 dias, pregando os ideais e valores de liberdade, igualdade e fraternidade. É dessa tradição de luta de Pernambuco que a gente faz essa data comemorativa”, comentou Raquel Lyra. A governadora acrescentou que, nos próximos anos, a data terá participação da população. “Para os próximos anos, vamos garantir que a gente possa ter uma grande celebração envolvendo o povo, os nossos movimentos de cultura popular, permitindo a preservação da nossa história porque a pátria nasceu aqui”, reforçou.
A chefe do executivo estadual realizou a revista às tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e à Guarda de Honra da Maçonaria. Após o ato, houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo. A cerimônia ainda contou com a aposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis da Revolução. Criada pelo artista plástico Abelardo da Hora, a escultura está localizada na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Esta é a primeira vez que a cerimônia é comandada por duas mulheres.
Durante o rito, foram entregues à governadora e à vice honrarias de instituições maçônicas do estado: o diploma de benfeitoria da ordem do Grande Oriente Independente de Pernambuco; a medalha do mérito maçônico – Abolicionista Joaquim Nabuco, considerada maior honraria maçônica do estado concedida pelo Grande Oriente de Pernambuco; a moeda Mário Melo, comemorativa dos 90 anos da Grande Loja Maçônica de Pernambuco; a Comenda Eugênio de Mendonça Paes Barreto, 1º grão-mestre da Grande Loja de Pernambuco; e a Comenda Irmão Frei Caneca, líder e mártir das revoluções de 1817 e 1824.

Compareceram à solenidade o vice-presidente do TRE-PE, Adalberto de Oliveira Melo, o comandante Militar do Nordeste, General Richard e o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Luciano Duque e Rosa Amorim, a prefeita de Camaragibe Nadegi Queiroz; o presidente do Memorial da Democracia, Manoel Morais e a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; além de secretários estaduais.

Mais de 1,4 mil novos profissionais residentes vão reforçar a saúde em Pernambuco

Com um investimento de R$ 163,2 milhões em bolsas de residência, os novos profissionais começam a atuar ainda este mês em todas as regiões do Estado

Nesta sexta-feira (3), aconteceu a solenidade de acolhimento dos 1.419 novos residentes, entre médicos e profissionais da saúde, que vão atuar em unidades da rede estadual, ainda este mês.

Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra ressaltou a importância da formação profissional na constante busca pela melhoria do atendimento, diante do cenário nacional na área da saúde.

“Pernambuco tem característica de formação de mão de obra. Grande parte das pessoas que estão aqui, não são do nosso Estado. Esses residentes estarão nos ajudando a cuidar do povo de Pernambuco, aprimorando o serviço e chegando de maneira mais eficiente na capital, na Região Metropolitana do Recife e, sobretudo no interior, garantindo que a população possa ter um melhor atendimento na qualidade do serviço de saúde”, destacou Raquel Lyra.

No Estado, 38 instituições de saúde ofertam programas de residência. “Um dado importante a ser destacado é que cerca de 40% dos residentes aprovados em Pernambuco são oriundos de outras unidades da federação, consolidando a posição do estado como polo atrativo para profissionais de saúde que querem se especializar nesta modalidade de formação, contamos que a grande maioria crie raízes para cuidar da nossa gente”, enfatizou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.

No processo seletivo para 2023, foram ofertadas 858 vagas nos programas de residência médica e 561 vagas nos programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde.

Atualmente, há em torno de 3,2 mil residentes em formação, vinculados a 417 programas de residência médica e multiprofissional em saúde. Este ano, serão investidos R$ 163,2 milhões, sendo cerca de 70% de recursos do tesouro estadual, o que corresponde a R$ 114,2 milhões.

As novas vagas aprovadas para 2023 (43) representam um incremento de investimento na ordem de R$ 2,5 milhões em relação ao ano anterior. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Pernambuco é o segundo estado da federação em financiamento de bolsa de residência.

Também participaram da solenidade os secretário estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), coronel Mamede (Casa Militar), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Regina Célia (Mulher), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aloísio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos); a presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de Pernambuco, Liana Medeiros.

Ainda, o presidente do CREMEPE, Maurício Matos; o presidente do Conselho de Nutrição, Samuel Paulino; a reitora da Universidade de Pernambuco, professora Maria do Socorro; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo Gomes; e os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Luciano Duque.