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Vereador do “assobio” tem seus direitos políticos suspensos por 5 anos

Conhecido por interromper as sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Una, no Agreste pernambucano, na base do assobio, o vereador Rinaldo do Santo Afonso (PDT) foi julgado pela Justiça por improbidade administrativa por possível caso de “rachadinha”.

Popularmente chamada de “rachadinha”, a medida se refere a casos em que o político indica funcionários para a gestão pública e recebe uma parte do salário deste funcionário de volta.

A sentença em primeiro grau foi assinada pelo juiz, Diógenes Lemos Calheiro, reforça a existência de áudios comprovando o crime, mas a decisão ainda cabe recurso.

A pena para o vereador foi de ressarcimento integral do dano, correspondente à restituição do valor integral dos salários (corrigidos), benefícios e vantagens patrimoniais de qualquer natureza que o assessor Valdério Simões de Moraes recebeu durante todo o período em que prestou assessoria.

O vereador ainda teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, terá que fazer  o pagamento de multa civil no importe de três vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Folha de PE

Teresa Leitão apoia tombamento das ruínas de São Bento, em Abreu e Lima

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco realizada na manhã desta segunda-feira (26) discutiu a necessidade de preservação, por meio de tombamento, das ruínas do sítio histórico de São Bento, localizadas no município de Abreu e Lima. Presente ao evento, a senadora Teresa Leitão prometeu apoiar a iniciativa, e colocou o mandato à disposição da causa.

A igreja do sítio histórico, que está em ruínas, foi construída em 1660 pela ordem Beneditina em terreno do Engenho Jaguaribe doado por particular (D. Inês de Oliveira) em 1647. No alto de uma colina, o local oferece uma vista privilegiada aos visitantes do litoral do município de Paulista e do manguezal do Rio Timbó.

Teresa Leitão revelou ter visitado as ruínas em novembro de 2021, e disse ter ficado ao mesmo tempo encantada com a beleza do local, e triste com o estado de preservação. De acordo com a senadora, com a união de esforços políticos de vereadores de Abreu e Lima, da prefeitura, do governo do estado e da União, é possível viabilizar o almejado tombamento do sítio histórico.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, e presidida pelo deputado estadual Mário Ricardo. Teve como convidados a senadora Teresa Leitão; o superintendente do Iphan Jacques Ribemboim; secretário executivo de Turismo de Pernambuco, Daniel Leite; Professora Cláudia Alves de Oliveira, da UFPE, que apresentou um estudo detalhado sobre o sítio histórico; Augusto Eugênio, representante da Fundarpe; Elton Vasconcelos, presidente da Câmara dos Vereadores de Abreu e Lima; Monsenhor Manoel Marques; Natalício Marques, secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Abreu e Lima; Severino Farias, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Abreu e Lima.