Os servidores efetivos da prefeitura de Salgueiro divulgaram uma nota de repúdio contra o atual prefeito do município e os vereadores Eliane Alves, Bruno Marreca e Nildo Bezerra, após as falas desses na Sessão da Câmara de Vereadores do último dia 15 de fevereiro. Em suas falas, os vereadores citados concordaram com o desejo do atual prefeito, em retirar direitos adquiridos na lei há mais de 30 anos.
Confira a nota na integra a baixo:
Atenção para esta nota:
Os servidores EFETIVOS do município de Salgueiro, vem a público, embasados no ART 5° inciso(36) da constituição federal, como também o ART 29 da mesma carta magna e fundamentando-se no ART 83, parágrafo 3°, inciso(10), da lei orgânica municipal, PROMULGADA em 05 de Abril de 1990 , que assegura aos servidores EFETIVOS dos poderes, Executivo, Legislativo e Autarquia, o seguinte direito: ESTABILIDADE FINANCEIRA, QUANTO A GRATIFICAÇÃO OU COMISSÃO, PERCEBIDA A QUALQUER TÍTULO, POR MAIS DE 05 ANOS CONSECUTIVOS OU 07 ANOS INTERCALADOS, FACULTADO A OPÇÃO DE INCORPORAR A DE MAIOR TEMPO EXERCIDO OU A ÚLTIMA DE VALOR SUPERIOR, QUANDO ESTA FOR ATRIBUÍDO POR PRAZO NÃO INFERIOR A 12 MESES, VEDADA A SUA ACUMULAÇÃO DE QUALQUER OUTRA DE IGUAL FINALIDADE
Desde a Promulgação da lei até o ano de 2010 o poder EXECUTIVO, vinha concedendo o direito de forma administrativa, mediante requerimento feito pelo servidor, como consta na portaria N° 571/2010, datada em 30 de setembro de 2010. Continue lendo
