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TCE-PE julga procedente denúncia contra prefeito Marcones Sá

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Na Sessão desta quinta-feira (27), na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi julgada procedente uma denúncia apresentada por vereadores do município de Salgueiro, tendo como alvos o prefeito Marcones Sá, a Secretaria Municipal de Saúde e Arnaldo Alves Ferreira, Diretor da Escola Municipal Dom Marlan.

A denúncia, foi protocolada pelos vereadores Agaeudes Sampaio Gondim, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, José Henrique de Lima Sampaio Angelim, Emmanuel Guedes Filgueira Sampaio, Flávio Epaminondas de Lima Barros, Luís André Filgueira Sampaio, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, e Ubaldo Cecílio dos Anjos Neto.

A denúncia refere-se aos possíveis desvios de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2021. As irregularidades apontadas pelos vereadores motivaram uma investigação minuciosa conduzida pelo Tribunal de Contas.

Após uma análise criteriosa das evidências apresentadas, a Segunda Câmara deliberou unanimemente pela procedência da denúncia. Como resultado, foram imputados débitos e aplicadas multas aos envolvidos, além de serem feitas determinações para corrigir as irregularidades constatadas.

Fonte: Nill Junior

Deputado estadual Rodrigo Novaes é eleito conselheiro do TCE

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O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) foi eleito na tarde desta terça (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Três candidatos concorriam à vaga aberta com a aposentadoria da ex-vice-presidente do TCE, Teresa Duere: além de Rodrigo Novaes, também disputavam o deputado estadual Joaquim Lira (PV) e o advogado Osvir Guimarães Thomaz.

Dos 49 deputados que votaram, Novaes recebeu 30 votos; Joaquim levou 18; e Osvir Thomaz não teve votos. Um parlamentar votou nulo.

Quem é Rodrigo Novaes?

  • Rodrigo Novaes nasceu no Recife em 1º de agosto de 1980;
  • Tem bases políticas no município de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Ele é filho do também ex-deputado estadual Vital Cavalcanti Novaes;
  • Foi eleito deputado estadual por Pernambuco quatro vezes (2010, 2014, 2018 e 2022);
  • Foi gestor jurídico da Secretaria de Administração no governo Eduardo Campos (2006);
  • Vice-prefeito de Floresta (2008);
  • Secretário de Turismo de Pernambuco (2019-2022).
  • A vaga deixada por Rodrigo Novaes na Alepe será ocupada por Diogo Moraes (PSB), ex-deputado, que retorna agora à Casa.

Esta é a segunda eleição para o Conselho do TCE-PE neste mês de maio. No último dia 16, a Alepe elegeu o advogado Eduardo Porto para ocupar a vaga deixada por seu pai, Carlos Porto.

Carlos Porto antecipou a aposentadoria em dois anos. Eduardo Porto foi o único inscrito para concorrer à vaga deixada por seu pai, sendo sua indicação aprovada por 47 votos favoráveis.

O que é o Conselho do TCE?

O Conselho do TCE tem sete membros. Segundo o tribunal, todos são brancos. São eles:

  • Ranilson Ramos (presidente);
  • Teresa Duere (aposentada);
  • Valdecir Pascoal (corregedor-geral);
  • Carlos Neves (ouvidor e diretor da Escola de Contas);
  • Marcos Loreto (presidente da 1ª Câmara);
  • Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara);
  • Eduardo Porto (eleito em 16 de maio);

Segundo a Constituição Federal e a do Estado, os candidatos ao cargo de conselheiro devem ser brasileiros e ter os seguintes atributos:

  • Mais de 35 e menos de 65 anos;
  • Idoneidade moral e reputação ilibada;
  • Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
  • Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.

O TCE informou que os conselheiros têm cargo vitalício e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A vitaliciedade é uma das prerrogativas, segundo a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE. O salário de um conselheiro do TCE atualmente é de R$ 37.589,96.

Os conselheiros são responsáveis por emitir pareceres prévios sobre as contas do governador e dos prefeitos.

O Conselho do TCE é responsável por processos de denúncias, recursos, atos de admissão de pessoal, processos de licitação e contratos, dentre outros.

Os conselheiros também são responsáveis pela coordenação da Escola de Contas, Ouvidoria, Corregedoria, além da gestão dos seus respectivos gabinetes.

Fonte: G1/PE

Justiça do Pará anula nomeação da esposa do governador Helder Barbalho ao TCE

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O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB),  Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).

Na justificativa apresentada em documento, a que o Bahia Notícias teve acesso, o juiz alega ser “forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”.

Ainda na decisão, o juiz diz que, “há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.

De acordo com a ação, “justifica-se a tutela liminar na medida em que o ato tido como lesivo, em função do aspecto temporal, poderá gerar danos ao erário, porquanto os atos administrativos eventualmente praticados pela ré poderão ser passíveis de nulidade.”

Daniela Barbalho foi escolhida pela Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março. O cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil.

Fonte: Bahia Notícias

 

TCE derruba licitações irregulares que custariam quase R$ 150 milhões em 11 prefeituras do Ceará

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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) derrubou licitações irregulares abertas por 11 municípios do Estado que custariam R$ 146,3 milhões, no segundo semestre do ano passado. Os contratos foram suspensos antes das empresas serem contratadas, evitando que as verbas das prefeituras fossem gastas.

O trabalho preventivo foi iniciado após o TCE identificar infrações em contratos de R$ 83 milhões para execução de obras em sete prefeituras cearenses, firmados por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), no ano passado. Entre os achados verificadas à época, há indícios de superfaturamento, pagamento por serviços não executados, falta de teto de gastos e empresas atuando sem vínculo empregatícios com funcionários.

Para evitar que o dinheiro público pudesse ser mal utilizado, o Tribunal analisou licitações abertas, e ainda não concluídas, pelo SRP.  Depois disso, foram revogados editais milionários para execução de obras nas seguintes cidades:

  • Paraipaba (R$ 22 milhões)
  • Pacajus (R$ 16 milhões)
  • Horizonte (R$ 17,6 milhões e R$ 5,4 milhões)
  • Beberibe (R$ 3 milhões)
  • Quiterianópolis (R$ 5,5 milhões)
  • Irauçuba (R$ 15 milhões e R$ 13,9 milhões)
  • Amontada (R$ 12,5 milhões)
  • Baturité (R$ 12 milhões)
  • Quixadá (R$ 10 milhões)
  • Acaraú (R$ 3,4 milhões)
  • Russas (R$ 10 milhões)

Alguns dos municípios tiveram mais de um processo licitatório suspenso a pedido da Corte — como Horizonte e Irauçuba. Os editais buscavam a realização de obras de drenagem, passagem molhada e reformas e ampliações de órgãos públicos, por exemplo. Juntos, os certames das cidades totalizam R$ 146,3 milhões.

Confira a matéria completa no Diário do Nordeste.

 

TCE confirma funcionários fantasmas na Compesa

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Em abril do ano passado, o  blog Magno Martins denunciou, e a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Compesa, através da matéria: “Suspeita de rachadinha na Compesa”, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requereu a abertura de auditoria especial para averiguar os fatos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a auditoria e apontou o desvio milionário de recursos da folha de pagamento da empresa durante a gestão anterior, do ex-governador Paulo Câmara (PSB), no período de fevereiro de 2021 a março de 2022.

“Em decorrência da presente auditoria, identificou-se que a então empregada pública (analista de gestão – contador) e, à época, ocupante da função de confiança de supervisora de serviços (folha de pagamento), por meio da inserção de dados falsos em sistema informatizado ou banco de dados da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), promoveu o pagamento de 80 (oitenta) créditos bancários indevidos em favor de (3) três pessoas físicas sem vínculo com o quadro de pessoal, e, consequentemente, sem vínculo com a folha de pagamento da Compesa, no período de fevereiro de 2021 a março de 2022, com consequente dano ao erário no montante de R$ 1.203.225,63 (subitem 2.1.1.3)”, informa o relatório oficial do TCE.

Confira no link o relatório da auditoria aqui.

 

Pernambuco quer zerar lixões até março; levantamento do TCE aponta cenário otimista

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Pernambuco espera poder zerar os lixões restantes no estado até março do próximo ano. E um dos motivos favoráveis para que esse objetivo seja cumprido foi apresentado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (29), por meio de um levantamento que apontou redução de 63% (em relação ao ano anterior) no número de municípios que ainda utilizam lixões como forma de descartar resíduos sólidos.
No levantamento, foram listados os dez municípios que ainda possuem lixões. São eles: Araripina, Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus, Floresta, Ipubi, Itacuruba, Maraial, Nazaré da Mata, Ouricuri e Timbaúba.
Responsável pelo levantamento, o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco, ressaltou a “queda” no quantitativo de cidades que ainda fazem descarte errado atualmente e comparou o atual cenário local com o de todo o país, apontando um destaque positivo. “Partimos de 155 municípios que depositavam em lixões e agora temos apenas esses dez (municípios) que ainda depositam de forma irregular. A evolução foi muito boa. No Brasil, mais da metade dos municípios ainda depositam de forma irregular”, disse de início.
Auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (Rafael Vieira/DP Foto) 
Aditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (Rafael Vieira/DP Foto)
A parcela de atuação por parte da sociedade também foi citada por ele, que deu exemplos de “desperdícios” que continuam acontecendo no dia a dia, por conta também da ausência de reciclagem. “É muito importante que a população se envolva com isso, porque não é só o poder público. A reciclagem, por exemplo, é importante para a gente não ‘enterrar dinheiro’, já que podemos produzir novas embalagens com plásticos recicláveis, podemos também produzir gás com a parte orgânica do resíduo…”, exemplificou o auditor.
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, também acompanhou a apresentação do novo levantamento nesta terça-feira. Bastante enfático, ele estabeleceu a meta de zerar os lixões e conquistar esse feito estando entre os primeiros lugares do Brasil. “Teremos tolerância zero com relação à questão ambiental dos municípios. Vamos eliminar os lixões de uma vez por todas e ser um dos primeiros estados do Brasil a isso. Só faltam dez municípios”, disse.
Ramos ainda alertou para a consequência de os gestores desses dez municípios seguirem desrespeitando a medida após o mês de março de 2023, quando a meta foi estabelecida para cumprimento. “Eles podem ser penalizados não só administrativamente, mas também por crime ambiental”, acrescentou.
Forma correta de descarte 
Uma alternativa correta aos lixões são os aterros sanitários. Atualmente em Pernambuco, apenas 22 são licenciados, sendo oito privados e 14 públicos. A expectativa de aumentar essa quantidade é  uma realidade e a cidade de Quipapá deve ser a próxima a concretizar a “entrega” de mais um espaço. Além disso, outros sete aterros sanitários pernambucanos estão em fase de licenciamento.
Abaixo, confira por ordem alfabética as 10 cidades de Pernambuco que utilizam lixões
  • Araripina
  • Bom Conselho
  • Brejo da Madre de Deus
  • Floresta
  • Ipubi
  • Itacuruba
  • Maraial
  • Nazaré da Mata
  • Ouricuri
  • Timbaúba
Fonte: Diário de PE

Pedido da transição de Raquel Lyra é negado por TCE-PE

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O pedido realizado pela vice governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), para parar as obras de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, foi pegado pelo Tribunal de Contas do Estado. Com informações do Blog Dellas.

Contratada via inexigibilidade de licitação, a obra já teve sua ordem de serviço assinada em 11 de novembro.

A equipe de transição alegava que as informações disponibilizadas apontavam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra (PSDB), garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço.

Apesar disso, o conselheiro do TCE, Marcos Loreto, entendeu que os serviços são necessários para o sistema carcerário. Ele também afirmou que foram apresentados diversos documentos pelo Governo do Estado que justificam a obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerária estadual. […] Há uma série de documentos apresentados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e objeto de minuciosa análise da Procuradoria Geral do Estado, que demonstram a razoabilidade na contratação” diz um trecho do documento.

TCE emite parecer pela rejeição das contas do prefeito de Verdejante

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das das contas de governo de Haroldo Silva Tavares (PSB),  atual prefeito de Verdejante, no Sertão Central. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2017.

A corte de contas identificou no período déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 7.391.032,42, assim como de déficit financeiro da ordem de R$ 13.641.878,88; despesa com pessoal acima do limite da LRF; descumprimento do limite mínimo 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Houve ainda recolhimento parcial das contribuições devidas ao RGPS, no valor total de R$ 284.000,72, deixando a gestão de repassar dos segurados INSS o valor de R$ 88.167,12, representando 23% do montante devido no exercício, além da gestão não quitar o valor de R$ 195.833,60, correspondendo a 20,37% da contribuição patronal total devida no exercício.

Haroldo Tavares foi reeleito em 2020 com 3.976 votos. Em 2021, o juiz eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, e cassou o mandato de Haroldo Tavares, do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo. Apesar do pedido de cassação, Haroldo permanece no cargo.

 

Fonte: Nill Junior