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PRF participa do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Policiais de todas as Delegacias do órgão participam da ação

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa, nesta segunda-feira (12), de ações voltadas para a conscientização de motoristas e passageiros nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e busca sensibilizar as pessoas para que denunciem essa prática.

Durante as abordagens a veículos de passeio e de transporte de passageiros, policiais e integrantes do MPT realizam palestras, entregam material informativo e exibem vídeos educativos com o uso de um QR Code. Todas as Delegacias do órgão participam das atividades em Pernambuco e divulgam os números do Disque 100 e 191 da PRF, para denúncias nas rodovias federais

12 DE JUNHO

O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela OIT. A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

PERNAMBUCO

Segundo dados do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, em 2019, 64.980 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil no Estado de Pernabuco. Tendo em vista que a estimativa populacional de pessoas na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 1.875.814 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 3,5% do total de crianças e adolescentes do estado.

O número total de crianças e adolescentes empregados é de 48.762 (75%) meninos e 16.219 (25%) meninas. Em termos de idade, 5,4% (3.492 pessoas) têm 5-9 anos, 15,0% (9.736 pessoas) têm 10-13 anos e 27,0% (27,0%) têm 14-15 anos de idade (17.547 pessoas). 52,6% (34.205) entre os 16-17 anos.

Salgueiro é reconhecido pelas ações de enfrentamento ao trabalho infantil

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Salgueiro acaba de receber um importante reconhecimento pelas suas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Estamos entre os 10 municípios pernambucanos que mais se destacaram na luta contra essa prática ilegal e nociva para as crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e tem consequências graves para o desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças envolvidas. Em Salgueiro, a prefeitura tem desenvolvido diversas ações para combater essa prática, como a realização de campanhas de conscientização nas escolas e comunidades, a promoção de atividades culturais e esportivas para os jovens e a capacitação de profissionais para identificar e denunciar casos de trabalho infantil.

Além disso, a prefeitura tem se empenhado em garantir que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e que suas famílias recebam apoio social e econômico para que não precisem recorrer ao trabalho infantil como forma de sobrevivência. Essas medidas têm contribuído para reduzir significativamente o número de casos de trabalho infantil em Salgueiro e para garantir um futuro mais justo e digno para as crianças e jovens do município.

O reconhecimento de Salgueiro como um dos municípios destaque no enfrentamento ao trabalho infantil é uma importante conquista para toda a comunidade e mostra que, quando há vontade política e comprometimento das autoridades, é possível avançar na garantia dos direitos das crianças e combater essa prática tão prejudicial para o desenvolvimento humano. Salgueiro é reconhecido pelas ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

Salgueiro acaba de receber um importante reconhecimento pelas suas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Estamos entre os 10 municípios pernambucanos que mais se destacaram na luta contra essa prática ilegal e nociva para as crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e tem consequências graves para o desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças envolvidas. Em Salgueiro, a prefeitura tem desenvolvido diversas ações para combater essa prática, como a realização de campanhas de conscientização nas escolas e comunidades, a promoção de atividades culturais e esportivas para os jovens e a capacitação de profissionais para identificar e denunciar casos de trabalho infantil.

Além disso, a prefeitura tem se empenhado em garantir que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e que suas famílias recebam apoio social e econômico para que não precisem recorrer ao trabalho infantil como forma de sobrevivência. Essas medidas têm contribuído para reduzir significativamente o número de casos de trabalho infantil em Salgueiro e para garantir um futuro mais justo e digno para as crianças e jovens do município.