A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, ou PEC do Bolsa Família, nesta quarta-feira (21). O placar foi de 331 votos a favor e 163 contrários. O texto do relator Elmar Nascimento (União-BA) foi aprovado sem destaques — sugestões de Plenário no texto —, mas recebeu alterações no relatório aprovado pelos senadores. Os trechos alterados voltam agora ao Senado Federal.
Na última terça-feira (20), os deputados federais aprovaram a medida em primeiro turno com 331 votos favoráveis e 168 contrários. A PEC da Transição prevê excepcionalizar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por apenas um ano, e não mais os dois anos aprovados no Senado Federal. A proposta original enviada pelo governo de transição previa os recursos extra teto por todos os quatro anos de mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou, no plenário, a vitória. “Nós aperfeiçoamos a proposta. O Governo eleito ousou encaminhar para o Parlamento a proposta de emenda constitucional aparentemente difícil; mas, ao fim, o resultado é espetacular para quem quer construir um Governo de união nacional, centrado num programa de reconstrução e transformação do Brasil”, disse.
Requerimentos
Na terça-feira (20), dois requerimentos do partido Novo haviam sido rejeitados em plenário. Nesta quarta-feira, outro requerimento foi apreciado e rejeitado: o partido Novo, novamente, solicitou o adiamento da votação por cinco sessões. Além disso, a legenda pediu a derrubada do trecho que prevê a apresentação de uma nova âncora fiscal no próximo ano por parte do novo governo. Segundo interlocutores, a intenção do partido era que se mantivesse o teto de gastos vigente nos dias de hoje.
“Presidente, estamos votando esta PEC, mais uma vez, agora, no segundo turno. Nosso Regimento Interno, nosso arcabouço define que uma PEC tem que ser apreciada em dois turnos, com interstício, justamente porque é algo que mexe na nossa Constituição Federal e não deveria ser votada, a qualquer momento, de qualquer forma, sem um bom debate”, defendeu o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
