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TRF-5 confirma condenação de Clebel Cordeiro por furto de água da Transposição

Na última semana, durante Sessão virtual, a Turma, do TRF-5, à unanimidade, negou provimento à apelação da defesa, e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, confirmando assim a condenação do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias e Paulo Cordeiro.

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa.

A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

 

Fonte: Blog Nill Junior

Coronel Meira e deputados federais vão fiscalizar possível sabotagem na Transposição do Rio São Francisco

Os deputados federais, Coronel Meira (PL/PE), André Fernandes (PL/CE), Dr. Jaziel (PL/CE), General Girão (PL/RN), Sargento Gonçalves (PL/RN), Clarissa Tércio (PP/PE), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Rodrigo Valadares (União/SE) e Capitão Alden (PL/BA), protocolaram na quinta-feira (8), um pedido de criação de Comissão Externa para fiscalizar e acompanhar, in loco, a atual situação que se encontra a Transposição do Rio São Francisco: obra entregue pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

A justificativa se dá pelas constantes reclamações de que a água do Rio São Francisco não está chegando às residências do povo nordestino, além de haver denúncias e vídeos nas redes sociais de que há comportas fechadas, trechos obstruídos e bombas desligadas propositalmente. “Estamos falando da maior obra hídrica do Brasil e talvez do mundo. Obra esta, que está levando água para cerca de 12 (doze) milhões de pessoas, contemplando cerca de 390 (trezentos e noventa) municípios distribuídos entre os estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Nosso intuito é criarmos esta comissão para fiscalizar e averiguar os problemas, protegendo este grande projeto que trouxe bem-estar e dignidade à população nordestina.” – informou Meira.

Curiosamente, a obra de transposição se arrastou durante 13 (treze) anos e a sua conclusão trouxe inúmeros benefícios aos nordestinos, inclusive àqueles que sobrevivem diretamente da agricultura. “Depois de muito empenho do Governo Bolsonaro para concluir esta sonhada obra (que representa a independência do povo do Nordeste), surgem estes problemas, que, ao que tudo indica, são propositais e por questões políticas. Atrapalhar o funcionamento da transposição, significa o retorno da dependência dos carros pipas e consequentemente a volta de mais áreas secas, dificuldades de abastecimento e enormes prejuízos à população, o que é totalmente inadmissível. Nesse sentido, se faz necessária nossa presença in loco para fiscalizar, identificar eventuais responsáveis e garantir que a Justiça seja aplicada contra quem atenta contra a prosperidade do povo nordestino.”, concluiu Coronel Meira.

É falso que Lula tenha mandado ‘entupir’ barragem para que água da Transposição não chegue em PE

É falso que o presidente Lula (PT) tenha mandado “entupir” uma barragem em Salgueiro (PE) para impedir a passagem de água da Transposição do Rio São Francisco e, assim, obrigar os moradores a usar cisternas e carros-pipa. As imagens de um vídeo com mais de 320 mil interações em posts no Instagram mostram uma barreira entre o reservatório Negreiros e as comportas da barragem por onde passa a água da Transposição que vai para o estado do Ceará. Trata-se, na verdade, de uma estrutura chamada ensecadeira de terra. Foi instalada no local por conta de uma manutenção na estação de bombeamento EBI-3 da Transposição, em Salgueiro, que apresentou problemas em setembro do ano passado.

A EBI-3, que leva água da Transposição até o reservatório de Negreiros, teve o funcionamento interrompido após um problema ser constatado em um conjunto de motobombas: havia uma vibração excessiva que gerou um desgaste prematuro nos rolamentos dos equipamentos. “A paralisação foi necessária para preservação da estrutura e segurança dos trabalhadores envolvidos. O ministério já acionou o fabricante para providenciar a substituição dos rolamentos danificados e os reparos serão realizados”, disse o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em nota.

Como a água da EBI-3 não está sendo bombeada para Negreiros, o objetivo da ensecadeira de terra, de acordo com o MIDR, é impedir que a água do reservatório Negreiros escoe em direção ao reservatório seguinte, que fica em Milagres (CE). Também em nota, o MIDR disse que “tem atuado de forma a normalizar a situação o quanto antes e minimizar os transtornos aos beneficiados pelo Eixo Norte do Projeto São Francisco”.

Além de enganar sobre a finalidade da barreira que aparece no vídeo, o homem que narra as imagens virais ainda mente ao afirmar que a estrutura foi feita a mando do presidente Lula: “Lula mandou entupir, a retroescavadeira quebrou tudo e entupiu. Lula disse que o nordestino não precisa de água nas torneiras, vai mandar carro-pipa, mesmo”, diz, sem apresentar qualquer prova. Além de Lula não ter dito que os nordestinos não precisavam de água encanada, a ensecadeira já estava no local antes de ele assumir o terceiro mandato. Imagens de satélite mostram a estrutura naquele mesmo ponto pelo menos desde 8 de dezembro de 2022. Ou seja, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Estadão