Tag: TSE

TSE autoriza candidatura de Padre Kelmon à Presidência

Nenhum Comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou hoje (15) o registro de candidatura de Padre Kelmon (PTB) à Presidência da República. Kelmon foi indicado pelo partido após o ex-deputado Roberto Jefferson ter a candidatura barrada pelo tribunal. A chapa também será composta pelo candidato a vice-presidente Pastor Gamonal (PTB).

Antes de substituir a candidatura de Jefferson, a legenda indicou Kelmon como candidato a vice-presidente. Ele declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 8,5 mil, composto por depósitos em caderneta de poupança.

A candidatura de Roberto Jefferson foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade dele em razão de sua condenação a sete anos de prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão, em 2013. O caso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

A defesa de Jefferson sustentou em plenário que ele foi beneficiado por indulto presidencial em dezembro de 2015, o que teria extinguido todos os efeitos da condenação, incluindo efeitos secundários como a inelegibilidade.

No entanto, o TSE entendeu que o indulto presidencial não atinge os efeitos secundários da condenação.

Fonte: Agência Brasil

TSE confirma limite de tempo para Michelle na propaganda de Bolsonaro

Nenhum Comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quarta-feira (14/9), decisões do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que restringem o tempo de participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Sanseverino acatou os pedidos feitos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato Ciro Gomes, e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira-dama, na condição de apoiadora, não pode ultrapassar o limite de 25% do tempo da inserção no rádio e na TV. Na peça citada pelos partidos, Michelle aparece em 100% do tempo. A propaganda exibia a esposa do presidente no tempo total do vídeo: 30 segundos.

“A participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro ocorreu em 100% do tempo das inserções na propaganda eleitoral gratuita e na condição de apoiadora, pois foi realizada com o objetivo de transferir prestígio e apoio ao representado, distanciando-se, portanto, da condição de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem acrescentar qualquer juízo de valor sobre a candidatura”, escreveu o ministro.

A presença da primeira-dama na campanha do candidato à reeleição visa reverter a imagem dele perante o eleitorado feminino, em que sofre forte rejeição, e amenizar a imagem do presidente.

No início de setembro, o TSE decidiu, por unanimidade, manter a restrição no tempo de participação de Michelle nas propagandas eleitorais de Bolsonaro.

 

Fonte: Metrópoles

Justiça Eleitoral divulga repasses do fundo eleitoral. Confira os candidatos de Salgueiro

Nenhum Comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a finalidade de dar mais transparência as eleições, divulgou a quantia de dinheiro recebido pelos candidatos. Os valores variam de R$ 50 mil a pouco mais de R$ 400 mil.
A redação do blog Vinícius Oliveira checou a quantia recebida pelos candidatos e candidata de Salgueiro.

  • ELIANE – R$ 430.500 MIL

  • NEMÉDIO – R$ 50 MIL

Os demais, segundo o site da Justiça Eleitoral, ainda não receberam nenhum valor de seus partidos.

Veja mais informações sobre cada candidato no site do TSE – https://divulgacandcontas.tse.jus.br

Entenda o que é o fundo eleitoral

O fundo eleitoral é um valor previsto em lei federal , o qual é extraído do orçamento da União que será distribuído aos partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ano de eleição.

A divisão segue os critérios do artigo 16-D da Lei 9.504/97, que determina maior recebimento de recursos pelos partidos que possuem mais representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado Federa

É composto por recursos públicos, dinheiro proveniente das dotações orçamentárias da União, em montante previsto em lei, a cada ano eleitoral.

Após inspeção, TSE começa a lacrar sistema das urnas eletrônicas

Nenhum Comentário

Mais uma etapa das eleições 2022 é alcançada com a lacração dos sistemas das urnas eletrônicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta segunda-feira (29/8), esse novo passo, que terminará com a cerimônia de assinatura digital. Isso significa que o período de inspeção de entidades fiscalizadoras, como o Ministério da Defesa e a Polícia Federal, acabou.

Ao longo desta semana, uma equipe composta por 10 técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal fará a compilação dos programas, para garantir a integridade e o bom funcionamento do sistema que compõe a urna eletrônica.

Esta é uma das etapas finais do ciclo de verificação dos programas que serão usados no pleito. Segundo a Corte Eleitoral, trata-se da fase que garante ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.

Após o protocolo, acompanhado pelas entidades fiscalizadoras, a Justiça Eleitoral disponibiliza na internet a relação com os resumos digitais — código que identifica qualquer documento eletrônico — de todos os sistemas lacrados.

Encerramento

No encerramento dos trabalhos, na sexta-feira (2/9), às 18h, os sistemas receberão assinatura do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e de autoridades presentes. Em seguida, as urnas serão lacradas, digital e fisicamente, e encaminhadas para armazenamento na sala-cofre do tribunal.

A próxima fase é a geração de mídias, na qual são preparadas as mídias com dados referentes às eleições 2022, como partidos políticos, nome dos candidatos, federações e outras informações. Posteriormente, é realizado novo protocolo, quando esse conteúdo é de fato inserido nas urnas eletrônicas.

Na véspera do pleito, ocorre nova verificação dos sistemas usados na totalização e envio dos dados.

Códig0-fonte

A cerimônia de lacração encerra o período disponibilizado para que as entidades fiscalizadoras inspecionem o código-fonte das urnas eletrônicas. A Polícia Federal foi a última a cumprir o protocolo, e terminou a verificação de todas as etapas do sistema na sexta-feira (26/8).

Desde outubro de 2021, veja as entidades que marcaram presença no TSE e tiveram acesso à inspeção do código das urnas:

  • 30/11/2021 – Partido Verde (PV)
  • 9/12/2021 – Partido Liberal (PL)
  • 17 a 21/1/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU)
  • 21 a 23/2/2022 – Ministério Público Federal (MPF)
  • 21 a 23/3/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • 26 a 28/4/2022 – Senado Federal
  • 2 a 5/8/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
  • 3 a 19/8/2022 – Ministério da Defesa
  • 22 a 26/8/2022 – Polícia Federal

Fonte: Metrópoles

TSE volta a proibir celular, mesmo desligado, na cabine de votação

Nenhum Comentário

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia.

Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.

A consulta foi feita após uma mudança na resolução sobre as disposições gerais das eleições. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi incluído trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletrônicos “deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.

A redação é diferente da de resoluções dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previsão era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor.

Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser impossível permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mesário não poderá entrar na cabine de votação para conferir se o aparelho está ligado ou desligado.

“Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”, afirmou Moraes.

A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE na próxima terça-feira

Nenhum Comentário

O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.

Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho.  Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.

Perfil dos ministros

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Composição do TSE

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Os mandatos dos ministros da Corte Eleitoral são de dois anos, sendo possível a recondução por, no máximo, mais um biênio consecutivo.