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MPCE pede anulação de eleição de presidente da Câmara em Juazeiro alegando irregularidades

Após vereadores de Juazeiro do Norte tentarem derrubar o presidente da Câmara Municipal alegando irregularidades na recente eleição da Casa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) rcomendou à Justiça que o resultado da votação seja anulado e, com isso, Capitão Vieira (PTB) deixe o cargo para a realização de uma nova eleição.

O pedido foi uma iniciativa de parlamentares que dizem prejudicados pelo modo como o trâmite foi feito ainda em março. Cabe, no entanto, à Justiça decidir ou não pela anulação. A Câmara de Juazeiro foi procurada, mas não respoondeu até a publicação da matéria.

A principal queixa do grupo de vereadores que protocolou o pedido é de que o então presidente interino da Câmara, Raimundo Júnior, não observou prazos e não comunicou aos vereadores sobre a dia e hora da eleição.

A escolha para um novo presidente precisou ser feito após a morte da vereadora Yanny Brena (PL), que presidia a Casa. Ela foi vítima de feminicídio no dia 3 de março.

Os parlamentares entraram com um recurso ao Plenário, dispositivo regimental previsto para contestar decisões tomadas pela presidência. A justificativa é de que não houve “transparência e publicidade” da eleição para todos os vereadores, e que por isso a votação estaria prejudicada.

O QUE DIZ O MPCE

Um parecer ministerial assinado pelo promotor Francisco das Chagas da Silva, no dia 10 de abril, reconhece as irregularidades apontadas pelos parlamentares e recomenda que a justiça anule o resultado da votação. Esse movimento acarretaria em novas eleições.

“Na forma como ocorreu o procedimento da eleição, constata-se que a regra regimental relativa à necessidade de designação de data e hora para realização da eleição, bem como a previsão do prazo de até 72 horas, antes da realização da eleição […], não foram observadas, incorrendo não só em violação ao Regimento Interno”, diz o MP.

O MP pede então que a justiça suspenda os efeitos do ato administrativo que elegeu o vereador Capitão Vieira.

RELEMBRE O CASO 

Quem conduziu a eleição foi o então vice-presidente da Casa, vereador Raimundo Júnior. Por 12 votos e com chapa única, os vereadores elegeram Capitão Vieira como sucessor de Yanny Brena.

Mesmo tendo chapa única, a votação ainda dividiu a Câmara. Isso aconteceu porque, ao longo da semana, o grupo da base do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) articulou lançar outra chapa.

Após as negociações, o nome escolhido foi o do subtenente Edinaldo Moura (PL), suplente de Yanny, que à época era diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Juazeiro do Norte.

Contudo, o político não compareceu à posse e enviou pedido para assumir a função no Legislativo após 15 dias da vacância. Ele argumentou que precisaria fazer a transição para o novo diretor do Demutran.

 

Fonte: Diário do Nordeste

Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE) encerrou 2022 com um gasto de quase R$ 350 mil pago em diárias para vereadores e servidores

Os vereadores da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE), realmente custam caro para a população quando o assunto é  fazer o seu dever como representantes do povo.

Com exceção de alguns, mais a grande maioria da Casa Zeferino Nunes, em 2022 receberam uma boa bolada de reais para participar de congressos fora do município se capacitando. Na lista dos menos favorecidos está a vereadora Werliane Araújo(PSB) que gastou apenas R$ 2.400 reais.

Além dos vereadores também tem  servidores que fecharam 2022 bastante remunerados até mais que alguns vereadores da casa.

A Casa Zeferino Nunes finalizou 2022 com o valor de R$ 349.550,00(Trezentos e Quarenta e Nove Mil Quinhentos e Cinquenta Reais), pago em diárias para vereadores e servidores, um valor que daria pra ser feito importantes obras no município.

Além do presidente,  vereador Josafá Pereira(MDB) que o número 1 da fila, o ranking dos bem remunerados do legislativo da Capital da Uva e do Vinho é gorda.

Fonte: Site Tome Conta

Fátima Carvalho, sem querer, põe o dedo na ferida de Bezerra

A Câmara de vereadores de Salgueiro continua sendo o palco para discussões, no mínimo, bizarras.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, no uso de suas atribuições como parlamentar, a vereadora Fátima Carvalho (PSB) ao discursar sob a tribuna foi repreendida pelo seu colega de bancada, vereador Nildo Bezerra (PDT).

Depois de usar o sagrado tempo democrático na tribuna enviando uma quantidade incontável de “alôs”, abraços e afagos aos presentes e ausentes e até a mãe de Pantanha, a parlamentar resolveu abordar algum tema, e começou a discorrer sobre as estradas vicinais.

E sem querer, Carvalho mexeu na ferida de Bezerra, que há quase 6 meses aguardar que o Secretário de Desenvolvimento ou até mesmo o de Obras, atenda as justas demandas do edil.

Nildo, respeitosamente, disse poucas e boas a vereadora.

“Não vou elogiar os secretários não, sabe porque? Eu já pedi tanto ao secretário de Planejamento como ao secretário de Serviços Públicos desde junho o cronograma dessas estradas. Se chega no 2º distrito  todas as estradas, todos os acessos, todos os campos de futebol, depois vá para outro distrito, nem que passe 10 anos pra fazer. Agora faça uma vez para cada pessoa.”

Confira o trecho completo clicando aqui.

 

 

Prefeito e Vereadores de Salgueiro entram em acordo e serviços essenciais devem retornar. Confira o vídeo:

Em reunião na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito de Salgueiro Dr. Marcones de Sá recebeu os vereadores André de Zé Esmeraldo, Léo Parente, Zé Carlos, Sávio Pires, Agaeudes, Emanuel Sampaio, Henrique Sampaio, Baldin e Tiago Arraes, com o intuito de discutirem o orçamento dos serviços essenciais que havia sido reprovado pelos edis.

Após o diálogo entre os poderes, as autoridades chegaram a um consenso de votarem, hoje as 14 horas, e aprovarem o orçamento dos serviços essenciais. O restante será analisado e votado posteriormente.

Confira o vídeo:

Câmara de Vereadores de Salgueiro adia Sessão

A Câmara de Vereadores de Salgueiro informa que a 24ª Sessão Ordinária, marcada para essa quarta-feira (03), precisou ser adiada. Acontecerá, portanto, na quinta-feira (04) às 09 horas da manhã. A assessoria de comunicação da Câmara não informou o motivo do adiamento

A reportagem checou que os edis foram convidados pelo promotor de Justiça de Salgueiro, Dr Jairo José de Alencar, para participar de um evento do Ministério Público de Pernambuco, na sede do IFSertão.

“o evento tem como objetivo ouvir as demandas da sociedade de Salgueiro, e o que eles esperam do Ministério Publico, foram convidados diversos segmentos da sociedade, como secretários da prefeitura de salgueiro, policiais, lideres comunitários, conselho tutelar, publico LGBTQIA+, Associação dos Deficientes em Salgueiro, etc..”Disse uma fonte no MP.

Confira os principais destaque da 23° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro

Na última quarta-feira (27), aconteceu a 23° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro-PE. O encontro segue acontecendo no 1° andar do Salgueiro Shopping, enquanto as reformas para restauração e ampliação seguem na Casa Epitácio Alencar.

O Vereador Tiago Arraes (Cidadania), iniciou sua fala destacando que vem andando e conversando com a população, sobre o que eles vem precisando. “Estamos recebendo uma resposta positiva sobre o nosso governo. Estou sempre atento aos pedidos do povo”, disse. Apresentou também algumas Indicações e Requerimentos para o bem da população salgueirense.

O Vereador Baldin (União Brasil), apresentou uma indicação e dois requerimentos, solicitando o calçamento da Rua 37, no Loteamento Monte Alegre e o serviço de capinação do canteiro central, da Rua 16 e da Rua Bolívia, ambas no Copo de Cristal, respectivamente.

O Vereador professor Agaeudes Sampaio (União Brasil), apresentou algumas emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 15 de 2022, §5º. Caso o professor alegue não ter condições de arcar, mediante reembolso na forma de abono, com as despesas necessárias para a compra do notebook, a Secretaria Municipal de Educação deverá efetuar a compra e, mediante licitação, fornecer os aparelhos aos servidores que assim requererem. “Esta inclusão se faz necessária, tendo em vista que a atual situação econômica de crise financeira faz com que muitos servidores não tenham condições de arcar com a compra dos aparelhos, mesmo que depois sejam reembolsados. É fato evidente que muitos professores possuem empréstimos.

O Vereador Flavinho Barros (PSD), iniciou sua fala solicitando melhorias nas estradas do Sítio Santana, “fizeram as estradas até o Pau Ferro e nos arredores e esqueceram da Santana”, lamentou. Solicitou também a pavimentação da Rua Professor José Gomes de Sá, no bairro do Divino Espírito Santo, compreendendo o contorno para chegar até as imediações da Escola Professor Paulo Freire.

O Vereador Bruno Marreca (Sem Partido), apresentou dois Projetos de Lei Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2022, que cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais e o Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2022, que institui a Semana de Conscientização do TDAH no Município de Salgueiro.

O Vereador Mael do Divino (PL) iniciou sua fala lamentando a falta de médico no Hospital Regional Inácio de Sá. Na última semana, a mãe do Vereador que faz diálise no IMIP, passou mal e foi socorrida para o Hospital Regional, chegando lá não tinha médico na sala vermelha e o médico da sala amarela se recusou a fazer o atendimento.

A Vereadora Eliane Alves (PSB), lembrou que no último domingo, esteve participando da 52° Missa do Vaqueiro. Destacou que na próxima sexta-feira e sábado, estará em Brasília, participando do lançamento da candidatura do Vice-Presidente na chapa de Lula, Geraldo Alckmin; “Vamos debater o programa de governo, lá estarei representando Salgueiro e aos sertanejos”, disse.

O Vereador Emmanuel Sampaio (União Brasil), iniciou sua fala lembrando que na última semana, os Vereadores da Oposição se reuniram com algumas mães de crianças autistas e a grande necessidade destas mães, é um médico Neuropediatra. Solicitou uma atenção do Poder Público para com esse grupo.

A Vereadora Fátima Carvalho (PSB), na 23° Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (27), apresentou uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Sebastião Pereira de Andrade (popular Bastos), pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de julho. Solicitou também, a limpeza e capinação nas áreas ao redor da capela de São Judas Tadeu, localizada no bairro Alto das Abelhas. A comunidade se prepara para os festejos religiosos e confraternização após as celebrações.

O Vereador André de Zé Esmeraldo (PL), solicitou ao Secretário de Serviços Públicos, que realize os serviços de limpeza e capinação e retirada de entulhos das Ruas Augusto Opdemon e da Travessa José Alves de Lima, ambas no bairro Nossa Senhora Aparecida.

O Vereador Zé Carlos (PSB), lembrando que de 28 a 30 de Julho, será realizado o Congresso de Mulheres, o maior evento da Assembleia de Deus. O congresso será realizado nas dependências da Assembleia de Deus e na Escola Carlos Pena Filho, aproveitou para agradecer ao Gestor da Escola e a Prefeitura de Salgueiro pelo apoio.

O Vereador Henrique Leal Sampaio (PSD), iniciou sua fala lendo o texto “Um dia após o meu Suicídio” de autoria Wender Oliveira. Lembrou que o mês de Setembro é o mês de combate ao Suicídio. Lamentou o falecimento do advogado Rafael Saraira e pediu para que a população que passa por alguma dificuldade emocional, ligue para o 188. Lá encontrará apoio emocional.

O Vereador Nildo Bezerra (PDT), iniciou sua fala na 23°  parabenizando os motociclistas pelo seu dia, celebrado no dia de hoje. Lamentou também o falecimento do Sr. João Joaquim dos Santos (popular Senhor). Solicitou a Compesa o abastecimento de água para o caxite. Através de um Requerimento, solicitou a operação Tapa Buraco, na Rua Vicência Pereira da Silva, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

O Vereador Sávio Pires (União Brasil), iniciou sua fala lamentando o descaso da Prefeitura com a população salgueirense. “Tem 1 ano que fiz um requerimento, solicitando a passagem de uma máquina patrol na Rua Minervina Franklin, no Bairro Novo Salgueiro, e até hoje não foi atendido. Omissão da Prefeitura com o Povo”, disse. Apresentou um vídeo do morador da Rua Minervina Franklin, mostrando como a mesma se encontra, com muito mato, canos estourados e muito vazamento.

O Vereador Mariano Barros (PDT), lembrou que na última segunda-feira foi iniciado as marcações para as perfurações de Poços no II Distrito e na próxima segunda será iniciado as perfurações. Falou também sobre a prevenção do Suicídio e da Saúde Mental. Lamentou o falecimento do advogado Rafael Saraiva. Pediu para que ocorra no mês de Setembro, uma Audiência Pública para debater a questão do Suicídio com a população.

 

Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais

Ainda nesta quarta-feira (29), foi aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o Projeto de Lei n° 26 de 2022 de autoria do Vereador Bruno Marreca (Sem Partido) que cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais. O Conselho terá como principal objetivo voltado aos cães e gatos em situação de risco no Município. E será formado por nove membros titulares, para um mandato de dois anos, sendo permitido a recondução. Cinco membros serão indicados pelo Poder Público, sendo dois representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, um da Gerência Regional de Saúde (GERES) e 1 da Câmara Municipal de Salgueiro. Os outros quatro serão indicados respectivamente, três por entidades não governamentais ou protetores independentes e 1 Médico Veterinário, que representem a participação popular. O Conselho Municipal em Defesa dos Animais será norteado por um Regimento Interno, que deverá ser elaborado em até 90 dias. “A proposta é que o Conselho seja um instrumento para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal em Salgueiro”, disse Bruno Marreca.