Conhecida por criar dificuldades para os servidores públicos estaduais, a secretária de Administração Ana Maraíza de Sousa Silva, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostos atos praticados quando era secretária municipal de Administração de Caruaru, durante a gestão da então prefeita Raquel Lyra (PSDB).
Segundo os autos do processo, a penalidade decorreu de 912 contratos ilegais na Prefeitura de Caruaru, segundo o TCE, realizados no 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019 para as funções diversas em substituição de servidores
“Configuram burla do preceito da Constituição da República, art. 37, inciso II, o qual consagra o concurso público como regra geral para a investidura em cargo público, visto que não foi demonstrada a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias”, apontou o voto do relator do TCE, conslheiro Ricardo Rios.
O Ministério Público de Contas também deu parecer, no processo, pela ilegalidade dos contratos. “Acompanhando, em parte, o Relatório de Auditoria, a Nota Técnica e o Parecer do MPCO para propor o voto pela ilegalidade de todas as contratações analisadas, listadas nos anexos I-A, I-B, I-C, II-A, II-B, II-C, II-D, II-E, II-F, IIG, II-H, II-I e II-J, negando-lhes, consequentemente, os respectivos registros”, julgou o TCE, ao final do processo.
Votaram também pela penalidade os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. Ainda cabe recurso contra a multa, no próprio TCE. Pessoa da estrita confiança da governadora, Ana Maraíza é advogada há 15 anos, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Também foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), secretária de Administração de Caruaru e ex-secretária de Educação da mesma cidade.
