O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomentou a aprovação com ressalvas, nesta terça-feira (5), das contas do Governo do Estado de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Agora, o parecer prévio da Corte, admitido de forma unânime, será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável por julgar os gastos dos ex-gestores.
Ao todo, foram 54 recomendações acolhidas pelo Tribunal — sendo 44 de autoria do relator do parecer prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo; 8 da conselheira Soraia Victor; e duas do conselheiro Edilberto Pontes — para o Estado executar.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomentou a aprovação com ressalvas, nesta terça-feira (5), das contas do Governo do Estado de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Agora, o parecer prévio da Corte, admitido de forma unânime, será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável por julgar os gastos dos ex-gestores.
Ao todo, foram 54 recomendações acolhidas pelo Tribunal — sendo 44 de autoria do relator do parecer prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo; 8 da conselheira Soraia Victor; e duas do conselheiro Edilberto Pontes — para o Estado executar.
Relator do parecer prévio, Alexandre Figueiredo destacou a importância dos secretários do Estado seguirem as recomendações, tendo em vista que a execução financeira das pastas são julgadas pela Corte, e não pela Alece — diferente do que ocorre com os ex-governadores. Em relação às contas do Governo de 2021, o número de ressalvas aplicadas diminuiu 22,85% — passando de 70 para 54
“As recomendações vêm de ano a ano, não afetam propriamente o parecer prévio, mas são importantes ser cumpridas. Então, tem ano que aumenta, tem ano que diminui. Do ano passado para cá, diminuíram muitas, mais da metade. Se não cumprir, continua recomendado. E vocês viram aí que foi falado, inclusive por mim, que os senhores secretários ou chefes de entidades que não cumprirem podem ser responsabilizados por isso. Aí o julgamento é aqui no Tribunal de Contas”
Ao todo, a receita orçamentária realizada pelo Estado em 2022 foi de R$ 34,9 bilhões, R$ 2,1 bilhões a mais do que o previsto na última atualização do orçamento (R$ 32,8 bilhões). Inicialmente, na lei orçamentária anual de 2022, aprovada em 2021, o orçamento previsto era de R$ 28,6 bilhões, mas houve crescimento na arrecadação.
Para o Procurador-Geral do Ceará, Rafael Moraes, a decisão do TCE mostra um “aprimoramento da gestão Estadual”.
“Houve uma melhoria por parte do Estado, uma melhora (no cumprimento) das recomendações. Há muito para avançar, mas saímos daqui com a certeza de que muito já foi feito e que o avanço já aconteceu em diversos aspectos pontuados pelo Tribunal”, destacou.
Fonte: Diário do NE
