O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, em Juazeiro, que instaure um processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação – com gastos anunciados superiores a R$ 1 milhão – de Gusttavo Lima pela prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no interior baiano.
Segundo o órgão, a medida foi tomada porque o município, de 30 mil habitantes, está em “estado de emergência” por causa da seca, que causa flagelo à população mais carente da área rural.
O processo, já instaurado, vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, padroeira do município.
O TCM também vai checar os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem, especialmente no abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitos da estiagem e em ações que garantam alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a falta de chuva que se abate sobre a região.
As investigações serão feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte e julgamento do Pleno do TCM.
Até a publicação desta matéria, a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes ainda não havia se manifestado sobre a decisão do TCM.
Show cancelado em 2022
No dia 5 de junho de 2022, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a realização de um de Gusttavo Lima na cidade baiana de Teolândia, na tradicional Festa da Banana.
O Ministério Público passou a investigar a realização do evento, que superou a marca de R$ 2 milhões nos pagamentos de cachês, sendo que o município tem menos de 20 mil habitantes. O agravante foi que, no final de 2021, a cidade foi duramente afetada pelas fortes chuvas e encontrava-se em estado de calamidade.
O governo federal destinou menos de R$ 1,5 milhão para a reconstrução de Teolândia e a Justiça entendeu que os gastos estimados com a festa eram superiores ao que o município havia recebido de ajuda para se reerguer.
Fonte: Portal Conexão Verdade
