O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pactue com a empresa concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA) um novo cronograma para a realização das obras da Ferrovia Nova Transnordestina.
O novo acordo da ANTT com a TLSA deverá prever em seu cronograma a eventual retomada de aportes públicos (de fundos federais, por exemplo), com a definição de prazos e de eventuais sanções, no caso de descumprimento dos termos pactuados.
Anteriormente, o Plenário do TCU havia determinado que recursos orçamentários e de fundos federais não poderiam ser enviados, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.
Na última quarta-feira, contudo, o Tribunal revogou essa determinação. Com isso, serão possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional 00 Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, a Valec Engenharia S/A deve continuar se abstendo de aportar recursos na TLSA. Assim como o Ministério da Infraestrutura, que não pode liberar recursos orçamentários para nova ferrovia.
Fonte: Magno Martins
