Durante o grande encontro dos prefeitos promovido pela AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), o ex-prefeito de Triunfo e membro do jurídico da associação, João Batista, trouxe à tona a questão do duodécimo. O prefeito de Verdejante, Xicão Tavares, conseguiu emplacar a situação do seu município nas discussões do evento, reagindo, a nível estadual, às investidas da presidência da Câmara de Verdejante, que busca acessar o recurso.
João Batista enfatizou que a questão do duodécimo é crucial para a sustentabilidade financeira dos municípios, especialmente em tempos de desafios fiscais. Ele destacou a importância do entendimento sobre a aplicação correta do FUNDEB e os repasses constitucionais para uma gestão eficaz dos recursos públicos.
O prefeito Xicão Tavares aproveitou a oportunidade para apresentar as preocupações de Verdejante em relação ao repasse do duodécimo, que tem sido objeto de debate e contestações. Ele ressaltou a recente análise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que esclareceu que os valores do FUNDEB não devem ser considerados na base de cálculo do duodécimo a ser repassado à câmara municipal, conforme estipulado pelo artigo 29-A da Constituição Federal.
Tavares conta com apoio do presidente Marcelo Gouveia e da equipe da AMUPE, os prefeitos elogiaram a forma que o chefe do executivo de Verdejante tratou o tema.
