Categoria: Economia

Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs).

Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15.

A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais e prevê benefícios econômicos como por exemplo, o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores.

O que prevê o Prospera Mei?

O programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos aos microempreendedores, incluindo:

  • Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
  • Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias;
  • Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
  • Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor;
  • Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
  • Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;
  • Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas.

Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

Impacto fiscal

O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões em 3 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será dividido da seguinte forma:

  • 2027: R$ 1,1 bilhão;
  • 2028: R$ 1 bilhão;
  • 2029: R$ 909 milhões.

A lei contemplou também as dívidas ainda não inscritas na dívida da ativa da União que podem estar com o processo em tramitação. Isso poderia gerar impacto de até R$ 2 bilhões para além do já previsto.

O projeto concedeu anistia integral aos MEIs inadimplentes. O projeto perdoa as dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026.

Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis

Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio e à alta do petróleo, com o barril acima de US$ 100, o governo anunciou novas medidas para tentar conter o aumento dos preços dos combustíveis.

Entre as ações está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, além de novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

A Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro, envolvendo a ANP, Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A mobilização ocorreu após cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras para investigar possíveis práticas abusivas nos preços. A ANP, por sua vez, determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões. As empresas ainda podem recorrer.

Uma nova medida provisória também aumentou as penalidades para determinadas infrações no setor. Em casos de elevação de preços sem justa causa, as multas poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

Apesar da pressão internacional sobre os preços, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões. O país ainda possui estoques estimados em 1,97 milhão de metros cúbicos, suficientes para cerca de 15 dias de consumo.

O mercado de combustíveis também segue sendo monitorado semanalmente pelo Ministério de Minas e Energia, que acompanha preços internacionais, importações, distribuição, demanda e riscos de abastecimento.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa aponta que para 53% dos brasileiros, economia está ruim ou péssima

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (13) aponta que 53% dos brasileiros avaliam a economia do país como ruim ou péssima. Já 15% consideram a situação ótima ou boa. Em relação ao levantamento anterior, divulgado em 29 de junho, os resultados apresentaram variação dentro da margem de erro.

O levantamento também mediu as expectativas para os próximos seis meses. Para 36% dos entrevistados, a economia deve melhorar “muito” ou “um pouco”. Outros 30% acreditam que a situação vai piorar, enquanto 27% esperam que permaneça igual. Os que não souberam ou preferiram não responder somam 7%. Quando questionados sobre a situação financeira pessoal, 30% afirmaram que ela está ótima ou boa, enquanto 20% a classificaram como ruim ou péssima.

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Tarifaço da China afeta o Brasil e frigoríficos paralisam produção

Taxa chinesa de 55% sobre importações acima de cota para carnes força dezenas de frigoríficos a paralisar produção e dar férias coletivas

Sem alarde, sem anúncios bombásticos como aqueles que o presidente americano Donald Trump costuma fazer com seus tarifaços, a China implantou no final do ano passado uma medida protecionista que agora está causando grande impacto em empresas brasileiras e em seus empregados: trata-se da cobrança de 55% de taxa de importação adicional sobre carnes estrangeiras que ultrapassem um determinado limite anual. Continue lendo

Governo inicia retirada gradual de subsídios aos combustíveis

A queda recente no preço do petróleo fez o governo federal anunciar nesta terça-feira (30) o início da retirada gradual dos subsídios criados para conter a alta dos combustíveis por causa da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã.

A primeira medida será o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, que deixa de valer a partir desta quarta-feira (1º). Continue lendo

Aneel aprova uso de R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz em até 4,5% em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para destinar até R$ 5,5 bilhões à redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras do país. Segundo a agência, a medida poderá resultar em um desconto médio de 4,51% nas tarifas em 2026.

Os recursos vêm da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos recursos hídricos para geração de energia.

Uma lei aprovada no ano passado autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento de parcelas futuras desse valor.

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Óleo diesel cai pela 4ª vez em cinco semanas e acumula recuo de 4,5%

O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%. 

No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro.

Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país. Continue lendo

Conta de luz vai ficar mais cara a partir de maio

A partir desta sexta-feira (1º de maio), passa a valer em todo o país a bandeira tarifária amarela, conforme anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança implica um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, impactando diretamente o valor da conta de luz dos brasileiros. Diante do cenário, a Neoenergia Pernambuco reforça a importância do consumo consciente como forma de reduzir os efeitos no orçamento das famílias.

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Pernambuco comemora crescimento econômico no início de 2026

Dados do Banco Central apresentam alta de 7% no Estado no acumulado do ano até fevereiro

Com crescimento econômico acima da Região Nordeste e do Brasil, Pernambuco foi o estado brasileiro que mais cresceu no primeiro bimestre de 2026.

Segundo dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC), a economia pernambucana registrou alta de 7% no acumulado do ano até fevereiro em comparação com o mesmo período de 2025. Enquanto isso, o Nordeste cresceu 3% e o país 0,4%, na mesma comparação. Pernambuco liderou entre todas as unidades da federação, sendo seguido pelo Rio de Janeiro, com alta de 5,8%, e o Espírito Santo, que registrou crescimento de 5,5%. Continue lendo

CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. Continue lendo

Abono salarial passa a ser pago para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira (15)

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Serão pagos benefícios a 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa PASEP, por meio do Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Continue lendo

IRPF: ostentação nas redes pode chamar atenção da Receita Federal

Foto: Marcos Serra/g1

A Receita Federal do Brasil está utilizando tecnologia avançada para detectar “ostentações” nas redes sociais que podem apontar incompatibilidade patrimonial com valores declarados no Imposto de Renda. Viagens internacionais, carros de luxo, restaurantes caros, podem indicar fraudes, caso não haja comprovação da renda.

As equipes de gerenciamento de risco, planejamento e inteligência da Receita Federal fornecem informações à equipes de fiscalização da Receita e qualquer alteração que demonstre divergência entre os rendimentos reais e os declarados, podem subsidiar a abertura de procedimentos de fiscalização, informou a Receita ao Metrópoles. Continue lendo

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

Entraram em vigor na última segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
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IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida. Continue lendo

Café tem maior alta da cesta básica em 2025, e preço deve manter patamar atual, diz indústria

O café foi o item da cesta básica que mais encareceu em 2025, apontou um levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), divulgado nesta quinta-feira (29).

E o preço da bebida deve continuar alto em 2026. Isso porque, mesmo com a expectativa de uma maior oferta, devido à boa safra, os estoques mundiais do grão estão esvaziados e a colheita deste ano deve ser usada para recompor essas reservas, aponta Pavel Cardoso, presidente da Abic.

O faturamento da indústria de café torrado cresceu 25,6% em 2025, na comparação com 2024, e chegou a R$ 46,24 bilhões. Segundo a associação, a alta foi provocada pelo aumento do preço do café no supermercado.