Um incidente de violação de dados impactou quase 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal foi determinada a conceder um pagamento de R$ 15.000 para cada família afetada, totalizando uma indenização total de R$ 40 milhões.
Por ordem da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Governo Federal estão sendo compelidos a compensar as 4 milhões de famílias beneficiárias do antigo programa Auxílio Brasil.
Cada beneficiário cujas informações foram expostas durante o governo de Jair Bolsonaro deve receber uma indenização no valor de R$ 15.000.
COMO SABER SE MEUS DADOS FORAM VAZADOS NO AUXÍLIO BRASIL?
A iniciativa foi do Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, cuja missão era identificar o número total de potenciais vítimas do incidente de vazamento de dados.
Além da compensação relacionada ao Auxílio Brasil, o juiz também decretou um pagamento suplementar de R$ 40 milhões como forma de reparação pelo dano moral coletivo. Caso essa determinação seja confirmada, estima-se que o montante global a ser desembolsado ultrapasse os R$ 56 bilhões.
De acordo com a decisão do juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a preservação da segurança dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil estava sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, Dataprev, Governo Federal e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conforme a interpretação do juiz, os réus têm o dever de preservar e salvaguardar as informações que lhes são entregues pelos cidadãos, mesmo que possam terceirizar a armazenagem e o hospedamento desses dados. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.
“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirmou o magistrado.
O juiz também determinou que os acusados no processo implementem medidas de segurança e sistemas de controle preventivo, e que todas as vítimas sejam notificadas sobre o incidente pelo qual foram afetadas.
É assim que os beneficiários saberão se seus dados fora vazados no Auxílio Brasil e se estão aptos a receber a indenização do Bolsa Família.
CAIXA, DATAPREV, UNIÃO E ANPD SE OPÕEM A INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL
Todos os acusados (Caixa, Dataprev, União e ANPD) apresentaram contestações no processo, argumentando a improcedência das solicitações de indenização e responsabilidade.
Enquanto isso, o Ministério Público Federal alegou um “fundado receio de dano irreparável” para os beneficiários cujas informações foram comprometidas e requisitou a realização de uma perícia para determinar a origem dos vazamentos.
Uma petição apresentada na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pelo partido Psol requereu a investigação do vazamento de informações de milhões de beneficiários para os correspondentes bancários, que atuam como intermediários entre as instituições financeiras e os beneficiários.
De acordo com o alegado pelo Instituto Sigilo, o vazamento abrangeu detalhes como:
- endereços, números de celular, datas de nascimento, valores dos benefícios, NIS (Número de Identificação Social) e informações relacionadas aos registros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Suscita-se que esses dados vazados tenham sido utilizados para a comercialização de produtos, como o crédito consignado do Auxílio Brasil, lançado pelo governo federal no mesmo mês em que ocorreria a eleição presidencial, com a possível finalidade de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.
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