Para 2024, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) contam com um novo valor de remuneração. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo – que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos.
A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (5), um conjunto de propostas para combater a violência nas escolas de Pernambuco. Foram 16 projetos de lei (PLs) de autoria de deputados estaduais, com iniciativas para fortalecer a segurança no ambiente escolar.
A maior parte das proposições foi apresentada após a repercussão de um ataque a uma creche em Santa Catarina, em abril de 2023. A Alepe chegou a realizar uma audiência pública, em junho passado, para debater a questão. A relatora no colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), informou que reuniu todas as matérias em um único texto.
A proposta unificada no substitutivo institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. O texto prevê ações para estimular o bom relacionamento entre estudantes e práticas de cuidado e preservação da saúde mental.
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Desde 2018, o dia 6 de março é feriado em Pernambuco, estabelecido pelo Governo do Estado por ocasião do bicentenário da Revolução Pernambucana, celebrado um ano antes.
Nesse dia, as instituições de ensino suspendem suas atividades e as repartições públicas fecham suas portas em reverência à Data Magna, que presta homenagem ao movimento separatista.
Nesta terça-feira (5), um trágico acidente na BR 116, próximo à entrada de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, chocou a região e deixou a comunidade policial em luto. As imagens do acidente são fortes e impactantes, revelando a gravidade da situação.
O acidente resultou na morte do Sargento Eugênio, da Ciosac, um dos pilares operacionais da corporação, amplamente respeitado e admirado pelos colegas de farda. Sua perda deixou uma lacuna irreparável na polícia local.
Além da fatalidade do Sargento Eugênio, outro policial militar, o PM Benigno, lotado em Salgueiro, ficou gravemente ferido no acidente. Ele foi prontamente transferido para Petrolina em estado delicado, recebendo os cuidados necessários para sua recuperação.
O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.
Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.
Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.
“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.
Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.
Mesa
Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.
Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.
A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt.
Em 2020, quando concluiu estudo sobre as perdas da Petrobras com o cartel de empreiteiras investigado pela Operação Lava Jato, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 18,6 bilhões o prejuízo imposto à companhia com contratos superfaturados.
Atualizado pelo IPCA, o valor chega hoje a R$ 23,8 bilhões. As perdas, disse o acórdão que aprovou o estudo, foram provocadas por licitações direcionadas, aditivos superfaturados, planejamento falho e a contratação de serviços desnecessários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento, que começou em 2015, será retomado nesta quarta-feira (6). A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1, ou seja: São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.
Sob o comando do deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD), o grupo de oposição de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, anunciou o nome de Dr. Severininho para a disputa da prefeitura nas eleições deste ano. Após amplo diálogo, foi definido que o médico estará à frente da chapa que disputará o pleito contra a atual gestão.
A estudante de Medicina Isabella Kemp, de 24 anos, enfrentou uma sequela extremamente rara após ter dengue. Filha do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), ela perdeu 97% da visão no olho esquerdo e 80% no direito após ser diagnosticada com a doença. Segundo relato nas redes sociais, os sintomas começaram em 10 de fevereiro. Já no dia seguinte, procurou atendimento médico devido a dores musculares, na cabeça e articulações e o diagnóstico de dengue foi confirmado.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, identificou 13 novas cidades em nove estados do país, dentre elas, Petrolândia e Terra Nova, ambas no Agreste de Pernambuco, que estão em situação de emergência devido a desastres naturais. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Com essa medida, essas cidades podem solicitar assistência financeira do Governo Federal para ajudar na recuperação da população afetada, na restauração de serviços e na reconstrução de infraestruturas e habitações danificadas.
A isenção da taxa de inscrição para o novo concurso da Caixa Econômica Federal já pode ser solicitada pelos candidatos. O processo seletivo reúne mais de 4 mil cargos, com salários iniciais de até R$ 14,9 mil.
O prazo para tentar fazer a prova de graça termina no dia 7 de março. Vale ressaltar que o preenchimento dos dados necessários não garante a isenção, que serão analisados pela Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso.
Pesquisa divulgada hoje pela TV Tribuna, em parceria com o instituto Paraná Pesquisas, mostra a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) com uma desaprovação de 58.4%. Em contrapartida, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aparece com uma aprovação de 81% dos entrevistados.
No primeiro cenário estipulado pela pesquisa, o atual gestor da capital pernambucana aparece com 64.4% das intenções de voto, seguido por João Paulo (PT), com 7.5%, Daniel Coelho (Cidadania), com 5.5%, Gilson Machado (PL), com 5.4%, Dani Portela (PSol), com 1.5%, e Túlio Gadelha (Rede), com 1%. Brancos e nulos somam 8.6%, e 6% não souberam responder.
Um grupo de 100 prefeitos desembarca, nesta semana, em Brasília, para pressionar governo e Congresso. Eles querem convencer tanto a gestão Lula como parlamentares a desistirem da ideia de reoneração previdenciária de municípios de até 142 mil habitantes. As informações são do portal Estadão.
A agenda ainda está em elaboração na Confederação Nacional de Municípios. Pela manhã, deve haver uma concentração na sede da CNM, entidade presidida por Paulo Ziulkoski. De lá, os líderes municipalistas devem se dirigir ao Congresso, onde devem se reunir com alguns senadores, como o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), por exemplo. Não há, por enquanto, previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
