O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil. A partir da publicação, ficam proibidos novos depósitos, e as plataformas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os valores vinculados aos CPFs dos usuários, e a devolução dos saldos será feita entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com bloqueio de sites e contas bancárias utilizadas irregularmente, além da integração de informações entre órgãos públicos. Ministério da Justiça e Segurança Pública e Polícia Federal terão estrutura reforçada para as ações.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as bets são um “câncer” e comparou o vício em apostas ao consumo de crack. Segundo ele, o objetivo é evitar que famílias comprometam dinheiro destinado a necessidades básicas e enfrentem dívidas relacionadas à ludopatia.
Sobre o futebol, Lula disse que os clubes brasileiros já conquistaram títulos antes da existência desse mercado e afirmou ter sido informado de que os patrocínios de bets representam entre 6% e 7% do orçamento de um time.
As apostas de quota fixa foram liberadas pela Lei 13.756, de 2018, e regulamentadas somente em dezembro de 2023. Dados citados pelo governo apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. Pesquisa também indica que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas on-line, percentual que chega a 49,7% entre alunos do 3º ano do ensino médio.
Segundo o Ministério da Saúde, os danos relacionados ao jogo geram custos sociais estimados em R$ 38,8 bilhões por ano. Entre as consequências apontadas estão depressão, perda de qualidade de vida, suicídios, problemas de saúde, perda de moradia, desemprego e encarceramento. A ludopatia pode envolver alterações no sistema de recompensa do cérebro, com liberação de dopamina durante a expectativa de ganhar, favorecendo a repetição do comportamento.
Fonte: Agência Brasil
