A Câmara de Salgueiro aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Tiago Arraes (MDB), que institui o Programa Municipal de Planejamento, Manutenção e Melhoria Contínua de Vias Urbanas e Rurais, denominado “Programa Municipal Ruas e Estradas em Dia”.
A proposta tem como objetivo melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para quem se desloca pelo município. O programa prevê ações permanentes de manutenção e recuperação de vias urbanas e rurais, incluindo serviços de pavimentação, operação tapa-buracos, drenagem, patrolamento, cascalhamento, limpeza de sarjetas e sinalização.
Um dos principais pontos do projeto é a criação de um cronograma anual de manutenção das ruas e estradas. Com isso, a população poderá acompanhar, de forma transparente, onde os serviços serão realizados, quais intervenções estão previstas, os prazos de execução e os responsáveis pelos trabalhos.
O cronograma deverá ser divulgado nos canais oficiais da Prefeitura, como o Diário Oficial, o Portal da Transparência e as redes sociais institucionais. O texto também estabelece critérios de prioridade para a execução das ações, contemplando rotas do transporte escolar, itinerários do transporte coletivo, acessos a unidades de saúde e estradas importantes para o escoamento da produção agropecuária e para o comércio local.
Além disso, o projeto determina que a Prefeitura mantenha um canal de comunicação, por meio da Ouvidoria ou de uma plataforma digital, para que moradores e produtores rurais possam registrar solicitações de manutenção emergencial, contribuindo para uma resposta mais rápida às demandas da população.
