Acostumada a acompanhar de perto as impactantes inovações das ‘big techs’ do Vale do Silício, nos Estados Unidos da América (EUA), a professora de Direito da Universidade da Califórnia Veena Dubal abriu a programação do 20º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), nesta quinta (28/4), em Ipojuca (PE), destacando o caráter predatório e explorador de novos modelos de trabalho.
Veena foi a conferencista do tema “O homem, a máquina. Uma reflexão dentro da transformação tecnológica sem precedentes”. Para a pesquisadora, o mundo vive uma nova forma de ‘colonialismo’, um ‘novo imperalismo’, recriando economias exploratórias e novas configurações de colonialismo. ‘Essa ‘inclusão’ é predatória — é exploradora e mortal. As práticas trabalhistas repetem as interações precoces do trabalho extrativista do o colonialismo.’
A professora e advogada explicou que os trabalhadores das plataformas digitais, ao contrário de serem microempreendedores ou responsáveis pelo seu próprio destino como argumentam as empresas, são ‘controlados’ contratualmente, com a utilização ‘invisível’ de algoritmos, vigilância de dados e supressão salarial intrínseca ao modelo de negócio. ‘O que encontrei em mais de uma década de pesquisa etnográfica entre os trabalhadores de plataformas digitais, incluindo motoristas de Uber e trabalhadores da Amazon, foi uma economia imoral, mascarada por uma suposta liberdade, flexibilidade e oportunidade’.
O juiz do Trabalho da 6ª Região (PE) Hugo Cavalcanti Melo Filho, que presidiu a mesa da conferência, destacou a importância do tema no contexto de uma guerra jurisprudencial que se vive no Brasil: ‘vamos admitir a narrativa de que os trabalhadores de plataformas são autônomas, microempresários, ou reconhecer a condição de trabalhadores subordinados empregados?’.
O Conamat:
Aberto a quarta (27), no distrito de Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE), o 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), é o principal evento científico da categoria e reúne mais de 400 juízes, desembargadores e ministros de todo o Brasil, além de especialistas de pelo menos cinco países e diversas áreas profissionais, como direito, comunicação, educação e inovação.
O Congresso segue até sábado (30). Estão na pauta, por exemplo, o cenário que trabalhadores e empregadores irão enfrentar nos próximos anos, com novas tecnologias revolucionando suas atividades e com as mudanças em curso no mercado laboral, nas relações de emprego e na legislação trabalhista.
