Categoria: Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, segue para a sanção presidencial.

O relator do projeto (PLN 2/2025) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou um prazo para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. De acordo com o texto aprovado, isso deve ocorrer até o final do primeiro semestre de 2026.

Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar a liberação dos recursos em um ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de “emendas pix”. Continue lendo

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.  

Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Continue lendo

Joesley Batista, um dos fundadores da gigante JBS, movimenta-se de forma discreta para atuar como interlocutor na tentativa de reduzir tensões políticas entre o governo Trump e o regime venezuelano.

O empresário esteve em Caracas na semana passada para tentar convencer o presidente Nicolás Maduro a atender ao pedido de Donald Trump para deixar o cargo e abrir caminho para uma transição pacífica, segundo pessoas com conhecimento da viagem. Continue lendo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro.

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O Cartão de Confirmação de Inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já está disponível desde as 16h desta segunda-feira (1º). 

O documento pode ser acessado pelos 42.499 candidatos habilitados para a segunda fase do certame, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca examinadora do processo seletivo. Continue lendo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. Continue lendo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que a incidência de novos casos de câncer no mundo passará de 20 milhões em 2022 para 35,3 milhões em 2050, aumento de 77%. As estimativas globais revelam grande desigualdade da distribuição da doença. Os maiores aumentos são previstos para países de baixa e média renda, despreparados para enfrentar a explosão de casos. 

Os dados foram divulgados pela diretora da Agência Internacional para Pesquisa de Câncer da OMS, Elisabete Weiderpass (foto), no seminário Controle do Câncer no século XXI: desafios globais e soluções locais, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (27) no Rio de Janeiro.  O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado hoje. Continue lendo

A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Continue lendo

1ª Turma valida decisão de Moraes e ex-presidente inicia pena de 27 anos por liderar tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que encerra a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Determinação ocorre nesta terça-feira (25/11). Com o referendo do colegiado, Bolsonaro passa a cumprir de forma definitiva a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já estava detido desde sábado (22), após a Corte apontar risco de fuga. Continue lendo

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deve declarar impedimento de ordem técnica para executar demandas do Congresso Nacional que não tenham pertinência temática com a sua finalidade institucional, mesmo quando se trata de emendas parlamentares. Essa é uma das conclusões centrais do Relatório de Avaliação do Exercício 2025 da Controladoria-Geral da União (CGU), que examinou a atuação do órgão no combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro entre 2021 e 2023. Continue lendo

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