Categoria: Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Continue lendo

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º). 

Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saiu por volta das 18h40 da garagem do hospital, localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro.

Bolsonaro estava internado na unidade desde o último dia 24 e foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. Continue lendo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.

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Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias  em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal. Continue lendo

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote. Continue lendo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

“E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor”, destacou o presidente. Continue lendo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (23/12) a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de cirurgia de hérnia inguinal durante o feriado de Natal. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmação, por perícia da Polícia Federal, da necessidade do procedimento.

Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, em razão de condenação a 27 anos e três meses de pena, em regime inicial fechado. A defesa informou ao STF que o ex-presidente apresentou intercorrências médicas que exigem intervenção cirúrgica eletiva, pedido que motivou a abertura de perícia oficial determinada por Moraes no início de dezembro. Continue lendo

O presidente Lula deu ordem para que o PT e a esquerda não ataquem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto.

O núcleo petista considera que o filho 01 de Jair Bolsonaro é a melhor opção para enfrentar nas urnas em 2026. No duelo de rejeições, o petismo vence qualquer candidato que carregue o sobrenome Bolsonaro.

Quem conhece o modus operandi dos Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que a esse grupo interessa concorrer mesmo sabendo que perderá a disputa. Lançar um candidato com 62% de rejeição, como Flávio, é considerado suicídio por qualquer analista político. Continue lendo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A medida garante aumento de 8% a partir de julho de 2026, mas veta os reajustes previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa três aumentos anuais consecutivos, todos no percentual de 8%, entre 2026 e 2028. Ao sancionar apenas o primeiro deles, o Palácio do Planalto argumentou que a concessão de parcelas posteriores ultrapassaria o atual mandato presidencial e violaria regras fiscais em vigor. Continue lendo

A legislação reconhece ao anistiado político o direito à reparação econômica pelo afastamento das atividades profissionais durante a ditadura militar.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a ex-presidente Dilma Rousseff deve receber indenização de R$ 400 por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada por ter sido afastada das atividades remuneradas por motivo exclusivamente político durante a ditadura militar.

O colegiado reconheceu a condição de anistiada política, e a decisão se refere às perseguições, prisões e torturas sofridas por ela. Continue lendo

A última sessão plenária de 2025 na Câmara de Petrolina, realizada quinta-feira (18), aprovou uma proposta dos vereadores governistas Rogério Passos (UB) e Diogo Hoffmann (UB), que vai dar o que falar. O Projeto de Lei (PL) nº 0050/2025 proíbe a contratação, com recursos públicos, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões. Continue lendo

Fortalecendo as investigações contra desvios de recursos públicos e outros crimes de alta complexidade, DRACCO realizou um total de 16 operações qualificadas em 2025, resultando na recuperação de R$ 932.127.692,30 em ativos para os cofres do Estado

Órgão essencial da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) no enfrentamento à crimes de alta complexidade, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) segue fechando o cerco às organizações criminosas no Estado. Com atuação estratégica e especializada, sobretudo no combate ao desvio de recursos públicos, o DRACCO intensificou as ações neste ano de 2025, contabilizando quase 234 prisões de suspeitos no envolvimento com esquemas criminosos, ao deflagrar 16 Operações de Repressão Qualificada (ORQs) ao longo do ano. Continue lendo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR). Continue lendo