Categoria: Brasil

Apenas 37,4% das contribuições recebidas pela consulta pública (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos foram a favor da proposta da agência de manter a proibição aos dispositivos no Brasil.

A consulta durou dois meses, foi aberta em dezembro e terminou no dia 9 de fevereiro. Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a fabricação, a importação, a venda e a distribuição proibidas no Brasil.

O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. Em 2022, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.

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O relator das ações contra Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do senador. Falavinha expôs seu posicionamento no primeiro dia de julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

Falavinha considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022. Para o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, precisariam comprovar pelo menos três situações para que ele votasse pelo reconhecimento das Aijes: que houve a intenção deliberada de Moro, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.

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Mais de 400 imagens de excesso de velocidade foram registradas; 33 pessoas foram autuados por alcoolemia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu, à meia-noite de domingo (31), a Operação Semana Santa nas rodovias federais de Pernambuco. Entre os dias 28 a 31 de março, foram registrados 36 sinistros, com 31 feridos e cinco mortes nas BRs que cortam o estado. No ano passado, a operação foi realizada entre os dias 6 a 9 de abril e nesse período foram atendidos 33 colisões de trânsito, com 41 feridos e três mortes.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, durante mensagem de Páscoa, que irá pressionar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para reduzir a fila de espera por cirurgias de quadril no SUS (Sistema Único de Saúde). Lula destacou que mais de 40 mil pessoas aguardam pelo mesmo procedimento e ressaltou a importância de agilizar o atendimento. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente expressou sua preocupação com a situação e afirmou que é inaceitável que as pessoas sofram com dores enquanto aguardam na fila.

Além da questão das cirurgias de quadril, o petista aproveitou a oportunidade para abordar outros desafios enfrentados pelo Ministério da Saúde. A ministra Nísia Trindade tem sido alvo de críticas devido a falhas no combate à dengue e na gestão da crise dos Yanomami. A pressão sobre a titular da pasta aumentou após a divulgação de imagens que mostram a precariedade de alguns hospitais federais no Rio de Janeiro, onde pacientes chegam a esperar até uma década por cirurgias.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do colega Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. O placar do julgamento está em 3 X 0.

Fux votou pelo entendimento de que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas. Os ministros Dino e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator.

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O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada, resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em fevereiro. Serviços lidera com 193.127 novos postos de trabalho; seguido pela indústria, 54.448 postos; construção, 35.053 postos; comércio. 19.724 postos; e agropecuária que fechou o mês com saldo de 3.759 postos de trabalho.

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Apesar de as inscrições para o concurso da Caixa encerrarem às 23h59 de hoje, os inscritos que ainda não pagaram o boleto ganharam um tempo maior, com o prazo passando do dia 27 de março para 05 de abril. Quem já está com o boleto não precisa se preocupar, porque eles também foram prorrogados automaticamente para a nova data.

Já são mais de 1,3 milhão de inscritos para 4.050 vagas no país. Os salários iniciais vão de R$ 3.762 a R$ 14.915, dependendo do perfil da vaga. Há oportunidades para ensino médio e superior. A taxa de participação para o nível médio custa R$ 50, enquanto para o superior R$ 65.

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A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita.

Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação sobre tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

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Com as eleições municipais se aproximando, é importante lembrar que o prazo para filiação partidária e estabelecimento de domicílio eleitoral está chegando ao fim. A data-limite é 6 de abril, ou seja, daqui a 15 dias. Para aqueles que desejam concorrer a uma vaga para vereador, vice-prefeito ou prefeito, é necessário estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar o pleito. Esses são requisitos fundamentais previstos na Constituição Federal para a elegibilidade.

Além disso, a Constituição estabelece outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e de 18 anos para vereador.

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